O Chile decidiu, no domingo, 17, manter a Constituição criada durante a ditadura de Augusto Pinochet ao rejeitar um projeto redigido por um conselho controlado pela extrema-direita, um ano após a rejeição de outro projeto elaborado pela esquerda. O resultado representa uma interrupção do debate constitucional, pelo menos durante o mandato de Gabriel Boric.
A opção “contra” a nova Constituição recebeu 55,76% dos votos, enquanto a opção “a favor” recebeu 44,24%, quase 16 meses depois de outro plebiscito em que os chilenos também rejeitaram um projeto de Constituição, daquela vez redigido por uma convenção controlada por grupos de esquerda e extrema-esquerda.
A rejeição ao texto, que endurecia o tratamento da migração ilegal e abria a porta para a revisão da lei do aborto, levou a melhor na maioria das 16 regiões do país, especialmente na capital, Santiago, e em Valparaíso, Atacama e Antofagasta, onde houve uma diferença de quase 20 pontos sobre o apoio à proposta.
O novo documento, se aprovado, teria aprofundado princípios de mercado livre, reduzido a intervenção estatal e limitado alguns direitos das mulheres.
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Quais são os próximos passos do debate constitucional?
Há consenso político de que o resultado encerra, no momento, as tentativas de mudar a Constituição da ditadura (1973-1990). O presidente Boric descartou, após o anúncio dos resultados de domingo, a possibilidade de seu governo promover um novo processo Constitucional.
“Com isto, durante este mandato, encerra-se o processo constitucional. As urgências são outras”, afirmou o chefe de Estado, que enfrenta as demandas da população por ações contra a violência e para recuperar a economia, após um ano de ajuste fiscal severo.
“Nosso país continuará com a Constituição vigente, porque, após duas propostas constitucionais levadas a plebiscito, nenhuma delas conseguiu representar nem unir o Chile em sua bela diversidade”, acrescentou o presidente.
Entre as tarefas constitucionais do país, “ainda está pendente a discussão sobre como melhorar o sistema político, pensando que há uma grande fragmentação, um número elevado de partidos, que são elementos que dificultam a governabilidade. Este é um desafio pendente”, afirmou Rodrigo Espinoza, diretor da Escola de Administração Pública da Universidade Diego Portales (UDP).
Qual o impacto da rejeição do texto constitucional para Boric?
O resultado é um balão de oxigênio para o governo de Boric, abalado por acusações de corrupção, índices relativamente elevados de criminalidade e com um Congresso de maioria opositora. “Vai aproveitar o momento para promover as reformas que se encontram estagnadas, principalmente a tributária e a da previdência, aproveitando esta vantagem temporária”, destaca o analista Espinoza, da UDP.
Apesar da tentativa da oposição de transformar o processo eleitoral em um plebiscito sobre a gestão de Boric (“Boric vota contra, o Chile vota a favor”, afirmava a campanha do Partido Republicano), o resultado representa uma vitória amarga para o governo de esquerda, que optou pela manutenção da Constituição redigida durante a ditadura.
O resultado do plebiscito abala o Partido Republicano e as aspirações presidenciais de José Antonio Kast, que enfrentou Boric nas eleições de 2021. Isto considerando que os republicanos controlaram à vontade o conselho constitucional que redigiu a proposta da Carta Magna.
“A direita perdeu uma grande oportunidade de não cometer os erros do processo anterior e agora hipoteca as figuras presidenciais de (a prefeita direitista Evelyn) Matthei e de Kast, suas futuras instâncias, pensando em seu destino e ambições presidenciais”, disse Espinoza.
O Chile terá eleições municipais no próximo ano e, em 2025, o país celebrará as presidenciais para definir o sucessor de Boric./AFP, EFE e AP.
