MILWAUKEE – Nesta terça-feira, 7, os eleitores de Wisconsin tiveram de escolher entre proteger a própria saúde e exercer o dever cívico depois que os líderes republicanos, apoiados pela maioria conservadora da Suprema Corte do Estado, rejeitaram a tentativa do governador democrata de adiar a votação presencial nas suas primárias presidenciais e em eleições locais. As escaramuças políticas e legais durante toda a segunda-feira, 6, foram apenas o primeiro round de uma guerra no plano nacional que já havia sido prevista sobre o direito de votar no ano da covid-19.
Os republicanos finalmente venceram no final do dia, colocando eleitores ansiosos em um dilema, entre as afirmações do governador, Tony Evers, e os seus adversários na Legislatura do Estado para decidir se as eleições de terça-feira se dariam conforme planejado. A democracia foi maltratada em um estado chave já abalado por um número crescente de casos de coronavírus.
O governador havia emitido um decreto adiando o voto presencial e estendendo até junho o prazo para o voto dos ausentes. Mas os líderes republicanos conseguiram que o Supremo Tribunal do Estado suspendesse o decreto.
E em uma decisão tomada na noite de segunda, completando o caos que se instalara na véspera das eleições, a maioria conservadora da Suprema Corte dos EUAinfligiu outro golpe aos democratas de Wisconsin. Em uma votação de 5 votos a 4, a maioria decidiu contra a sua tentativa de estender o prazo para a votação dos ausentes na terça-feira, afirmando que tal mudança “altera fundamentalmente a natureza das eleições”. Os quatro membros liberais do tribunal discordaram, e a juíza Ruth Bader Ginsburg escreveu: “Temo que a ordem do tribunal resulte na privação dos direitos civis”.
Ao que tudo indica, foi um verdadeiro drama no que diz respeito a uma votação democrata nas primárias aparentemente predeterminadas, entre o provável indicado, o ex-vice-presidente Joe Biden, e o senador Bernie Sanders; e uma eleição geral para um assento na Suprema Corte atualmente ocupada por um conservador.
Mas o que acontece em Wisconsin tem implicações muito mais amplas para ambos os partidos.
O estado é o primeiro teste a respeito do que ambos os partidos nacionais preveem que venha a ser uma longa luta sobre a mudança das normas referentes aos eleitores com a pandemia – potencialmente a maior batalha pelos direitos humanos desde a aprovação da Lei dos Direitos de Voto de 1965.
Tony Evers estava tentando pressionar ainda mais Wisconsin para que a votação fosse por e-mail.
Desde que a pandemia forçou inicialmente a impor a ordem para que os cidadãos não saíssem de casa em todo o país, muitos democratas já haviam defendido um sistema universal de voto por e-mail em novembro. Os republicanos de vários estados e o próprio presidente pressionam para que o voto seja presencial tanto quanto possível.
Na realidade, na maior parte das duas últimas décadas, os republicanos procuraram endurecer as restrições ao voto – adotando novas e rigorosas exigências para a identificação dos novos eleitores e expurgos abrangentes nas listas de eleitores que afetaram de maneira desproporcional as pessoas de cor, os pobres e os jovens. Eles fizeram isto, segundo alegaram, para coibir as fraudes dos votos presenciais, o que, apesar de suas declarações, é extremamente raro.
“Wisconsin é um microcosmo. E apresenta problemas com os quais a nação em breve terá de se defrontar”, afirmou o ex-procurador geral Eric Holder, que atualmente dirige uma organização que trata da manipulação das eleições e da igualdade do voto. “É um teste para a nossa democracia. E a pergunta é: estamos dispostos a passar nesse teste?”
Até o momento, Evers agiu por conta própria e transferiu as eleições, em lugar de instar a Assembleia do Estado, controlada pelos republicanos, a fazer isto, enquanto os democratas tentava estender o prazo final para envio das cédulas ausentes por e-mail até 13 de abril. Os republicanos negaram o pedido para transferir a eleição e entraram na justiça para bloquear a extensão da votação por e-mail, e acabaram vencendo na Suprema Corte na noite de segunda-feira.
Os riscos eram patentes considerando os advogados envolvidos na briga com a Suprema Corte. A equipe democrata incluiu o principal advogado eleitoral do partido, Marc Elias; entre os escritório de advocacia que representavam os republicanos estava Consovoy McCarthy. O escritório está atualmente ajudando Trump a combater as exigências do Congresso para que ele apresente as suas declarações de renda, e um sócio atuou em um caso da Suprema Corte que acabou com as poderosas proteções da Lei dos Direitos de Voto.
Como inúmeras investigações republicanas ao longo dos anos não conseguiram apresentar provas de fraudes sistemáticas nas votações presenciais, os democratas afirmaram que o objetivo principal dos republicanos é reduzir a possibilidade de votar de amplas partes do eleitorado – pessoas de cor e jovens – que tendem a votar nos democratas e não nos republicanos.
Trump, cujas falsas afirmações de fraude eleitoral foram muito além de tudo o que foi alegado por seus antecessores republicanos, afirmou abertamente na semana passada, ao se queixar das propostas de voto por e-mail dos democratas no Congresso: “Eles tiveram níveis de votação que, se concordássemos com isto, nunca mais teríamos novamente um republicano eleito neste país”.
Os seus aliados republicanos compartilharam da sua convicção, inclusive em tuítes, como o do deputado Thomas Massie, de Kentucky: “O voto universal por e-mail seria o fim da república que nós conhecemos”.
Justin Clark, um advogado sênior da campanha de Trump, acusou os democratas de tentarem “reformar todo o sistema eleitoral americano” com propostas de uma “legislação federal com uma abordagem única”, que definiram como “irresponsável”.
Clark afirmou que a campanha acredita que o voto por e-mail poderá “influir durante a pandemia permitindo que eleitores de alto risco votem de maneira segura”, mas salientou que os detalhes deveriam caber aos estados, grande parte dos quais já permite a votação por e-mail.
O que está em jogo são as propostas de dois senadores democratas, Amy Klobuchar, de Minnesota, e Ron Wyden, de Oregon, de pagar para uma ampliação segura da votação por e-mail e de simplificar o voto por e-mail com a extensão dos períodos de votação antecipada. O pacote de ajuda de U$ 2 trilhões, aprovado por causa do coronavírus, incluía U$ 400 milhões para financiamento das eleições – muito menos do que os U$ 2 bilhões que os democratas consideram necessários – e não incluía as outras disposições.
Trump, que se registrou para votar por e-mail nas primárias da Flórida, aparentemente se referia à expansão proposta da votação antecipada quando se queixou de que os democratas “tinham coisas ali sobre os dias das eleições”, que ele definiu “totalmente malucas”.
Em uma entrevista, Klobuchar disse que os democratas manteriam a pressão por mais verbas e reformas em projetos futuros, com uma ênfase particular aos períodos mais longos das votações antecipadas, o que reduziria as multidões nos locais de votação.
“A atitude de Trump de ir contra isto é paradoxal”, ela afirmou. “Eles estão literalmente dizendo aos mais velhos que precisam escolher entre a sua saúde e votar”.
Antes de o vírus se espalhar, republicanos e democratas estavam se preparando para um número recorde de processos pelos direitos de votar em todos os Estados a respeito dos dispositivos referentes à identificação, à localização das locais de votação, e dos expurgos das listas de eleitores. Mas a pressão para insistir no aumento da possibilidade de votar por e-mail intensificou as manobras e mudou o seu foco para a votação dos ausentes.
“A covid obviamente acrescenta mais uma preocupação com a dificuldade de exercer o direito de voto”, disse Elias, o advogado democrata. “Por isso, a necessidade de os tribunais interferirem será ainda maior”.
Clark, o conselheiro de campanha de Trump, disse que os republicanos combaterão as medidas dos democratas para a aprovação de cláusulas que permitam que agentes eleitorais consigam números ilimitados de votos de ausentes, que ele definiu uma “colheita de votos”. Sinalizando que este será um ponto importante de disputa, a presidente do Comitê Nacional Republicano, Ronna Romeny McDaniel, escreveu em um editorial da Fox News: “A proposta dos democratas dos votos por e-mail é um estratagema para legalizar a colheita de votos em toda a nação”.
Apesar da posição do partido e de seus parlamentares, vários governadores e secretários de estado republicanos na realidade aprovaram a ampliação da votação por e-mail, entre eles o governador Mike DeWine, de Ohio, que concordou com a realização de uma primária exclusivamente por e-mail, e o secretário de Estado de Iowa, Paul Pate, que enviou cédulas de ausentes para todos os eleitores registrados do Estado.
Mas ambos os partidos se preparavam para uma guerra estados-chave, como Michigan, Pensilvânia e Wisconsin, que a campanha de Trump considera cruciais para as suas perspectivas de reeleição.
“Espero que não, mas temo que Wisconsin seja uma antevisão do que veremos no resto do país,” disse Ben Wikler, presidente do Partido Democrata do Estado.
Wikler afirmou que os republicanos estão mantendo a data de 7 de abril para as eleições presenciais com o intuito de garantir um baixo comparecimento, afirmou, o que seria um ótimo negócio para Kelly, o juiz conservador que concorre à reeleição.
“Acho que isto cria para alguns uma oportunidade, mesmo que as consequências para a saúde pública sejam pavorosas”, disse Wikler.
Posteriormente, ele tuitou que a decisão da Suprema Corte “condenaráum número desconhecido de cidadãos de Wisconsin à morte”.
Em uma entrevista anterior, o prefeito Tom Barrett, de Milwaukee, não afirmou diretamente se achava que os moradores da cidade deveriam votar nesta terça-feira.
Barrett disse que realizar uma eleição em tais circunstâncias vai contra “qualquer norma de saúde pública”, mas que também queria que as pessoas participassem. Ele nunca mencionou a possibilidade de que o governador pudesse usar os poderes de emergência para transferir as eleições.
Os primeiros eleitores de sua cidade votaram rapidamente. No domingo, Isral DeBruin, um profissional de comunicações, estava em seu Honda Accord, ziguezagueandoem uma fileira de carros até uma pessoa que trabalhava na eleição de máscara e luvas segurando uma prancheta, supervisionando um local de votação antecipadadrive-through. A cédula de votação dos ausentes de DeBruin ainda não tinha chegado no e-mail, e com toda a briga a respeito do prazo final, ele decidiu desafiar o vírus e votar de carro.
“Ninguém deveria fazer isto”, afirmou. “Não tenho dúvidas de que haverá pessoas que perderão o seu direito de votar por causa deste tratamento complicado e incorreto da democracia. Outras ficarão doentes. Algumas morrerão”. / Tradução de Anna Capovilla
