WASHINGTON - O governo Trump descumpriu parcialmente a ordem judicial de reunir imigrantes ilegais a seus filhos, separação decorrente da política de tolerância zero iniciada em abril e suspensa em junho. No período, 2.551 crianças, segundo a Justiça, foram enviadas para abrigos, sem os pais.
A administração diz ter solucionado o caso das 1,8 mil – 166 a mais em relação às consideradas por ela “passíveis de devolução”, mas falhou em reunir as demais. Ao menos cinco brasileiros continuavam isolados dos pais até ontem.
O não cumprimento do prazo tende a multiplicar ações judiciais e pedidos de indenização contra o governo. A União Americana pelas Liberdades Civis (ACLU) já ajuizou algumas delas.
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O problema da separação das famílias parece longe de ser resolvido, uma vez que 711 delas não se encaixam no critério de elegibilidade do governo e não há um novo prazo para as reuniões. Uma das situações mais dramáticas é a das 463 crianças cujos pais foram deportados. Em outros casos, os pais não foram autorizados a recuperar seus filhos, pois não conseguiram provar que não têm antecedentes criminais ou são realmente pais das crianças. O futuro dessas crianças é incerto.
A política de Trump foi interrompida em junho quando o juiz federal Dana Sabraw, da Califórnia, ordenou a reunificação. Ele não estabeleceu nenhuma sanção em caso de descumprimento. É provável que peça à ACLU que proponha uma punição ao governo – a entidade já processa o governo em outros casos de separação de famílias. Com o fim do prazo, ainda havia pelo menos 5 crianças brasileiras retidas em abrigos nos EUA – 4 em Chicago e 1 em Houston.
A diretora executiva do Centro do Imigrante Brasileiro (CIB), Natalicia Tracy, em Boston, diz que desde o início da prática de tolerância zero, o centro prestou assistência a quatro famílias nessa situação.
Os quatro casos envolviam duas crianças com menos de 5 anos, uma de 9 e outra de 16. Em todos eles, as mães foram separadas dos filhos na fronteira, no Texas ou no Arizona, e as crianças foram enviadas a abrigos em outros Estados. Dois desses casos, com crianças de 9 e 5 anos, foram os mais difíceis de resolver, afirmou Natalicia. Mesmo com a determinação da Justiça, os centros não queriam liberar as crianças.
Segundo o New York Times, em um dos centros onde as famílias estão detidas, em Port Isabel, no Texas, o governo considerou que alguns pais estavam soltos, mas ainda estavam sob custódia.
Nos quase dez anos que trabalha no CIB, Natalicia diz nunca ter visto nada parecido em termos de burocracia e falta de transparência sobre como devem ser os processos. “Antes, se sabia como as coisas, as leis funcionavam. Agora, não. É um sistema de quase ditadura, caos. Não é por acidente, é para oprimir, destruir as pessoas e desencorajar outras a vir”, disse ao Estado.
Natalicia afirma ter ouvido de imigrantes brasileiras que em abrigos no Arizona cerca de 90 mães foram mantidas em uma sala com capacidade para 30 pessoas, separadas por um corredor de vidro de seus filhos. Mães e filhos batiam no vidro, mas eram impedidos de ficar juntos. No meio da noite, conta, algumas crianças eram escolhidas e levadas para abrigos em outros Estados. Ela afirma que mães e crianças ficaram traumatizas. Em alguns casos, as crianças ficam com medo de sair de perto da mãe e sentir fome ou sede novamente. A brasileira explicou que seu centro fornecerá serviços de assistência social e de psicólogos para essas famílias.
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Em outro caso testemunhado por sua organização, Natalicia disse que uma brasileira presa havia 11 dias antes do início da aplicação da política de tolerância zero teve seu filho separado dela assim que a medida passou a valer. Ela teve o pedido de fiança negado duas vezes porque o governo alegou que ela representava um risco à segurança. Ela agora está acionando o governo por danos morais.
PARA LEMBRAR
Uma decisão tomada pela corte federal americana em 1997, a “Flores Settlement Agreement” (Acordo Flores), proíbe que autoridades de imigração mantenham crianças em detenção, mesmo que com seus pais, por mais de 20 dias. A decisão prevê que o governo deixe crianças ou adolescentes imigrantes ilegais com um parente próximo. Mas, no caso de serem detidas, elas devem estar sob condições menos restritivas possíveis, por isso a separação.
Em outros governos, as famílias eram liberadas depois do 20.º dia de detenção. O governo Trump adotou uma política de tolerância zero a partir de abril. Ao separar crianças de seus pais, o republicano dizia estar apenas cumprindo a lei, que chegou a atribuir a Barack Obama. Na verdade, a separação em massa como regra foi uma orientação dele, tanto que revertida por uma ordem dele mesmo. / NYT, COLABOROU RENATA TRANCHES
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