A iniciativa do presidente Emmanuel Macron de reprimir o assédio sexual de rua na França já enfrenta ceticismo, antes mesmo de entrar em vigor. A iniciativa de criar multas a homens que ultrapassem os limites da cantada, tomada à época do escândalo MeToo, foi aprovada na noite de quarta-feira pela Assembleia Nacional e entrará em vigor a partir de setembro – em data ainda a confirmar.
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Desde já, porém, as autoridades públicas e a polícia discutem como colocar em prática uma legislação acusada de ser subjetiva demais, e que causa ceticismo entre feministas por exigir o flagrante delito.
A nova lei punirá comportamentos agressivos em espaços públicos, caso flagrados por forças de ordem. Entra as infrações previstas estão comentários excessivos sobre a forma física ou as vestimentas, assobios, propostas e até olhares incisivos contra uma mulher que já manifestou sua insatisfação.
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As multas poderão variar de € 90 a € 750, e em casos mais extremos a até € 3 mil. Incidentes envolvendo violência ou violação de privacidade – como os vídeos e fotos não autorizadas – poderão ser punidas com até um ano de prisão e € 15 mil em multa.
O caráter mais simbólico do que prático da medida, entretanto, não convence as autoridades públicas implicadas na emissão das multas. Em entrevista ao jornal Le Figaro, Linda Kebbab, delegada do sindicato Unidade SGP Police, lamentou que a legislação seja inaplicável na prática. “Nós estamos muito pessimistas quanto à aplicação da lei no espaço público. Em primeiro lugar porque é uma contravenção, e não um delito”, diz.
Segundo a sindicalista, uma contravenção exige o flagrante de um agente de polícia, além da denúncia de um cidadão que se sinta atingido. “Ir até um agente de polícia dizer que foi insultado ou assediado é o mesmo que ir dizer que um barbeiro no trânsito ultrapassou o sinal vermelho: o agente concordará que está errado, mas sem o flagrante delito ele não poderá fazer nada além de responder que não constatou os fatos.”
Para Marlène Schiappa, secretária de Estado da Igualdade entre Mulheres e Homens, o objetivo da legislação é “mudar a sociedade, abaixando o limite de tolerância às violências sexistas e sexuais”. Para a secretária, uma das mais populares do governo de Macron, o texto não é perfeito, mas estabelece um novo patamar do que é aceitável e do que não é no comportamento público. “Daqui para a frente haverá multas em flagrante delito”, lembrou, reconhecendo que a aplicação da lei não será universal, mas ainda assim será essencial para a mudança de hábitos. “Ela (a lei) coloca uma nova proibição social em questão, explicitando que as leis da República proíbem avançar contra as mulheres no espaço público. Não há um policial ao lado de cada semáforo, mas a proibição de ultrapassar o sinal vermelho é globalmente respeitada”, argumentou.
Marlène assumiu que se inspirou em casos de assédio, como o da jovem que foi agredida na semana passada, em plena rua em Paris, por um homem.
Outra crítica à nova legislação é que ela acabou não regulamentando a questão das relações sexuais com menores de 15 anos. A ideia inicial do governo era tornar ilegal todo e qualquer ato sexual entre o menor e um adulto, que seria automaticamente considerado pela legislação como estuprador, independente do contexto da relação.
Por razões de constitucionalidade, a iniciativa foi retirada do texto. Juristas franceses alertaram que o texto poderia ser considerado inconstitucional pelo Conselho de Estado, corte que verifica a compatibilidade das novas legislações com a Carta Magna, porque violaria a presunção de inocência. Em países como Reino Unido, Espanha e Bélgica, essa legislação já está em vigor.
