O Parlamento da França aprovou na noite de terça-feira, 19, com 349 votos a favor e 186 contra, uma polêmica lei migratória que recebeu apoio da extrema direita, além de partidos relacionados com o presidente Emmanuel Macron. O projeto de lei de imigração, considerado polarizador, visa fortalecer a capacidade da França de deportar estrangeiros considerados “indesejáveis”.
O Ministro do Interior, Gérald Darmanin, que defendeu o projeto de lei, elogiou “um texto importante que protegerá os franceses”, mas também permitirá que 7 mil a 10 mil trabalhadores migrantes sem documentos por ano obtenham autorizações de residência e preencham empregos em setores que têm dificuldade em contratar.
“Poderemos finalmente expulsar os infratores estrangeiros do nosso território, mas também integrar todos aqueles que trabalham nos nossos restaurantes, no setor agrícola”, disse Darmanin.
O texto foi aprovado após idas e vindas de negociações árduas. A comissão mista responsável, formada por sete senadores e sete deputados, havia iniciado as negociações para estabelecer uma nova versão do texto nesta segunda-feira, às 17h locais (13h em Brasília) e as retomou nesta terça às 10h30 locais (7h30 em Brasília), após uma noite marcada por desacordos de último minuto, sobretudo em relação às ajudas sociais.
A Assembleia Nacional havia rejeitado debater o projeto anterior em 11 de dezembro, infligindo uma derrota a Macron. O governo, no entanto, decidiu manter a reforma e convocou uma comissão paritária com o objetivo de buscar um compromisso com a oposição.
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Elogios de Marine Le Pen
A presidente do Reagrupamento Nacional (RN), Marine Le Pen, elogiou o acordo e anunciou que seus deputados votariam a favor do projeto. “Podemos nos alegrar de um avanço ideológico, de uma vitória inclusive ideológica do Reagrupamento Nacional, pois a lei inclui agora a prioridade nacional, ou seja, a vantagem concedida aos franceses sobre os estrangeiros presentes em nosso território para acessar um número determinado de prestações sociais”, escreveu Le Pen.
Em contrapartida, o líder do grupo socialista na Assembleia, Boris Vallaud, afirmou que o acordo representava “um grande momento de desonra”. Da mesma forma, em um comunicado conjunto, várias ONGs e sindicatos denunciaram o acordo e descreveram o projeto de lei como o “mais retrógrado há pelo menos 40 anos” na França.
A aprovação da lei levou o ministro da Saúde, Aurélien Rousseau, a pedir demissão. Rousseau não participou do Conselho de Ministros nesta quarta-feira, 20, e será substituído temporariamente por Agnès Firmin Le Bodo, ministra delegada, informou o porta-voz do governo Olivier Véran, destacando que “não há qualquer revolta governamental”.
Emmanuel Macron destacou durante a reunião que o texto “é fruto de compromissos com coisas sérias e coisas que não me agradam mas que não são contrárias a nossos valores”, disse à AFP um participante.
Em entrevista à rádio France Inter nesta quarta-feira, Élisabeth Borne, primeira-ministra da França, negou uma “crise na maioria” presidencial e afirmou que tem a “sensação de dever cumprido” com a aprovação de uma lei “que respeita nossos valores”. Ainda assim, admitiu que o texto, muito criticado pela esquerda e por ONGs, inclui algumas medidas que podem ser inconstitucionais.
O que mudou com nova lei de migração?
Um elemento-chave da lei é que os subsídios sociais para estrangeiros não comunitários (ou seja, que não são cidadãos da União Europeia) estarão condicionados a partir de agora a uma presença mínima de cinco anos no território, ou de 30 meses, caso estejam empregados, e não mais seis meses como era antes. As novas restrições não se aplicam a estudantes estrangeiros, refugiados ou aqueles que dispõem de permissão de residência.
O texto acordado limita a 10 mil trabalhadores migrantes por ano, mas não impede o objetivo do governo de regularizar imigrantes indocumentados que trabalhem em setores com escassez de mão de obra, como construção e hotelaria. Também é revogado o direito automático ao trabalho para solicitantes de asilo (atualmente existe um período de espera de seis meses).
Outro aspecto é o endurecimento das condições para estudantes estrangeiros conseguirem emprego. Adicionalmente, estabelece-se a meta de criar cotas anuais para imigração, cria-se o crime de residência ilegal em território francês, inicialmente punido com multas substanciais, e prevê-se a retirada de nacionalidade para binacionais que cometam certos crimes.
Em contrapartida, proíbe-se a detenção de menores em centros de detenção administrativa para imigrantes indocumentados e as penas para traficantes de imigrantes serão aumentadas./AFP
