WASHINGTON - O governo de Joe Biden decidiu apoiar a suspensão de direitos de propriedade intelectual sobre as vacinas contra covid-19, uma ideia proposta por países como Índia e África do Sul na Organização Mundial do Comércio (OMC) que pode permitir a quebra de patente dos imunizantes. A ideia de países em desenvolvimento é facilitar a transferência de tecnologia e possibilitar a produção das vacinas em nações que estão atrás na corrida pela imunização.
"Essa é uma crise de saúde global e as circunstâncias extraordinárias da pandemia de covid-19 exigem medidas extraordinárias. O governo (Biden) acredita fortemente nas proteções de propriedade intelectual, mas em trabalho para acabar com essa pandemia apoia a suspensão dessas proteções para as vacinas contra covid-19", anunciou a representante comercial dos EUA, Katherine Tai.
Ela disse que o governo americano irá participar ativamente das negociações na OMC para permitir que isso aconteça. "Essas negociações levarão tempo considerando a natureza da instituição de busca por consenso e a complexidade das questões envolvidas", disse.
A proposta da África do Sul e da Índia engloba a renúncia a diferentes direitos de proteção intelectual, entre eles as patentes dos imunizantes, mas também questões como desenho industrial, por exemplo. O conselho-geral da OMC se reuniu nesta quarta-feira para discutir o tema. Índia e África do Sul se comprometeram a apresentar um novo texto sobre o assunto para análise dos países nas próximas semanas. Atualmente, mais de 100 nações apoiam a proposta de suspensão dos direitos de propriedade intelectual.
"Estou firmemente convencida de que, uma vez que possamos sentar com um texto real diante de nós, encontraremos um caminho pragmático, aceitável para todos os lados, que permita os tipos de respostas que países em desenvolvimento estão procurando com relação às vacinas enquanto, ao mesmo tempo, olhamos para a proteção de pesquisa e inovação. Só precisamos de vontade para sentar à mesa", disse a diretora-geral da OMC, Ngozi Okonjo-Iweala, na reunião desta quarta-feira.
Os Estados Unidos, sede de grandes farmacêuticas, historicamente se opõem à discussão sobre quebra de patentes. Desde o ano passado, em rodadas de negociações na OMC sobre o tema, o país foi um dos que rejeitou a proposta de nações em desenvolvimento, ao lado de Suíça, Japão e Reino Unido, em um embate entre países ricos e pobres.
O Brasil começou a defender um caminho do meio, junto com Canadá, Chile e outros, mas não estava claro qual seria. E portanto não apoiou a proposta de Índia e África do Sul.
O argumento do setor privado é de que o fim das proteções de propriedade intelectual não resolverá os gargalos de produção e, portanto, não resultará imediatamente na maior oferta de vacinas. Ainda segundo as farmacêuticas, abrir mão das proteções de propriedade intelectual desincentiva a inovação e o investimento feito em pesquisa e desenvolvimento. Ações das farmacêuticas Moderna, Pfizer, BioNTech e Novavax, que produzem vacinas contra covid-19, caíram após a notícia.
O tema começou a ser discutido ainda no governo de Donald Trump. Desde então, a pressão para que a Casa Branca mudasse de posição só cresceu. A proposta de Índia e África do Sul ganhou apoio de cerca de 100 países e congressistas democratas também pleitearam uma nova posição do governo Biden, à medida que o abismo entre a vacinação nos países ricos e pobres fica cada vez maior.
Enquanto os EUA pretendem imunizar ao menos 70% da população até 4 de julho, especialistas apontam que, no ritmo atual, países pobres podem terminar de vacinar suas populações só em 2024.
Ativistas e representantes de organismos internacionais, como a nova diretora da OMC e o líder da OMS, Tedros Adhanom Ghebreyesus, têm criticado os efeitos do “nacionalismo da vacina” nos países pobres. Hoje, Tedros saudou o que chamou de "decisão histórica" dos EUA. "Cumprimento os Estados Unidos por esta decisão histórica", tuitou Tedros, que pediu para avançar "todos juntos rapidamente, em solidariedade, para aproveitar o engenho e o compromisso dos cientistas que produziram as vacinas contra a covid-19, que salvam vidas".
A ONG Médicos Sem Fronteiras divulgou uma carta com apoio de quase 400 organizações da sociedade civil respaldando a quebra de patentes e, em mensagem de Natal, o papa Francisco pediu que “forças do mercado” e “leis de patente” não atrapalhem o combate global à pandemia.
Dinheiro público
Democratas também argumentam que o governo americano ajudou a financiar o desenvolvimento de alguns imunizantes com verba federal, como a vacina desenvolvida pela Moderna, e deveria usar a quebra de patente para pressionar as empresas a transferir tecnologia a outros países com capacidade de produção.
A farmacêutica Moderna, por exemplo, recebeu cerca de US$ 1 bilhão para desenvolvimento da vacina, além de ter estabelecido parceria com órgão do governo americano -- antes e depois da pandemia -- para o estudo da tecnologia mNRA, usada no imunizante contra covid-19.
A Johnson & Johnson também fez parceria com o governo dos EUA para "co-financiar pesquisa, desenvolvimento e testes clínicos", segundo a própria empresa.O governo americano ajudou a bancar uma parte do desenvolvimento de vacinas de Oxford/AstraZeneca e da Novavax.
Políticos do partido de Biden que pleiteavam a mudança de posição dos EUA elogiaram a decisão da Casa Branca. "Aplaudo o governo Biden por dar este passo ousado para acelerar a produção e disponibilidade de vacinas contra o coronavírus", disse o senador Bernie Sanders.
