A Suprema Corte americana começou a julgar nesta quinta-feira, 8, se Donald Trump pode ser candidato à presidência dos Estados Unidos. Embora a decisão não tenha prazo para ser anunciada e o desfecho de um caso inédito seja difícil de prever, a audiência que se estendeu por cerca de duas horas dá uma pista: os juízes pareceram céticos quanto a possibilidade de barrar o líder do partido Republicano das primárias.
A ação que chegou à Suprema Corte começou no Estado do Colorado, o primeiro a declarar Trump inelegível pelo ataque ao Capitólio, em 6 de janeiro de 2021, com base na Seção 3 da 14ª Emenda. A lei criada na Reconstrução depois da Guerra Civil - e praticamente esquecida na história recente - proíbe pessoas que tenham participado de insurreição após jurar apoiar a Constituição de ocupar cargos públicos.
“Pareceu haver muito pouco apoio para o lado do Colorado”, disse o professor de direito da Universidade da Califórnia (UCLA) ao Washington Post. “Uma preocupação continuava surgindo: há um interesse federal na eleição para presidente e permitir que os Estados sejam capazes de interferir poderia levar a uma corrida para o abismo”, concluiu. Para o analista, é possível esperar até que a Suprema Corte seja unânime em reverter a decisão que tirou Trump das primárias do Estado, marcadas para 5 de março.
A proximidade da votação tende a acelerar o resultado, segundo a imprensa americana.
Ao longo da audiência, os juízes se mostraram inclinados à tese de que Estados não poderiam desqualificar candidatos à presidência, a menos que o Congresso aprovasse essa previsão. Essa foi uma das linhas da defesa do ex-presidente, que a 14ª precisaria ser regulamentada pelo Legislativo, antes de ser aplicada ao líder republicano.
“Por que um único Estado deveria ter o habilidade de tomar essa decisão não apenas para os seus próprios cidadãos, mas para o resto do país?”, questionou a juíza Elena Kagan. “Essa questão, se um ex-presidente é desqualificado para ser presidente de novo por insurreição, soa muito nacional para mim”, acrescentou.
A declaração da magistrada, que integra da minoria liberal na Suprema Corte, reforça a percepção de que não só os conservadores estão dispostos a manter Donald Trump na disputa. E que os juízes devem chegar rapidamente a um consenso.
O presidente da Corte, o conservador John Roberts apontou que se a decisão do Colorado fosse mantida, outros Estados poderiam avançar para desqualificar candidatos, tanto republicanos como democratas. “Isso se resumirá a apenas um punhado de Estados que decidirão a eleição presidencial. Essa é uma consequência bastante assustadora”, disse.
Na mesma linha, Samuel Alito, também ala conservadora, alertou que os Estados podem chegar a conclusões diferentes sobre o mesmo caso ao insistir nas possíveis consequências de manter a decisão que retirou Trump das primárias.
O advogado Jason Murray, representando o grupo que moveu a ação, argumentou que a questão - se Trump está ou não qualificado a concorrer à Casa Branca - agora seria respondida pela Suprema Corte. Ou seja, não seria mais a decisão de um único Estado.
No Maine, o líder republicano também foi barrado das primárias e a fase de recursos está em modo de espera pela decisão de Washington. Dezenas de ações semelhantes foram movidas pelo país, a maior parte delas já rejeitadas. Por isso, o parecer da Suprema Corte deve ter repercussões mais amplas.
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Outra preocupação apontada pelos juízes foi o possível impacto que remover um candidato da disputa presidencial teria para a democracia americana. “Pense no direito das pessoas de eleger candidatos de sua escolha, de deixar que as pessoas decidam, porque sua posição tem o efeito de privar os eleitores de direitos em um grau significativo”, disse o juiz Brett Kavanaugh, também conservador, a Jason Murray.
“O motivo de estarmos aqui é que o presidente Trump tentou privar o direito de 80 milhões de americanos que votaram contra ele”, respondeu o advogado.
As ações de Donald Trump no 6 de janeiro de 2021, quando seus apoiadores mais radicais tentaram impedir que a derrota para Joe Biden fosse sacramentada pelo Congresso, tomaram pouco tempo da audiência. Além da discussão sobre o impacto de retirá-lo da disputa, os juízes focaram em questões técnicas sobre a 14ª emenda e na definição de insurreição.
A juíza Ketanji Brown Jackson, liberal nomeada por Biden para Suprema Corte, perguntou o que o advogado do líder republicano Jonathan Mitchell entende por insurreição. A resposta foi que seria uma tentativa organizada e violenta de tomar o governo e que o ataque ao Capitólio foi “um motim, não uma insurreição”.
Além de negar a insurreição, a defesa de Donald Trump também alegam que a 14ª emenda não compreende o presidente da República. Em suma, a Seção 3 afirma que nenhuma pessoa que prestou o juramento de apoiar a Constituição e depois se envolveu em insurreição ou rebelião contra a mesma deverá ocupar qualquer cargo público nos Estados Unidos. A lei especifica senadores, representantes do Congresso, eleitores do presidente e do vice (delegados do Colégio Eleitoral), mas não fala explicitamente do presidente. Há discussão é se o genérico “officer”, usado para descrever funcionários públicos e autoridades, compreende o chefe da Casa Branca.
Durante as suas intervenções, Jackson pareceu concordar com o argumento ao notar que “presidente” não está na lista de cargos descrita na lei. “Isso me deixa preocupada porque talvez eles não estivessem concentrados no presidente”, disse a juíza.
Reação de Trump
O ex-presidente Donald Trump não compareceu à audiência em Washington e falou rapidamente com a imprensa na mansão de Mar-a-Lago, Flórida, antes de viajar seguir para Las Vegas, onde participa do caucus de Nevada. “Você pode pegar a pessoa que está liderando em todos os lugares e dizer: ‘Ei, não vamos deixar você concorrer’. Sabe, acho que isso é muito difícil de fazer, mas vou deixar isso para a Suprema Corte”, disse ele.
Trump se colocou como vítima e negou que tenha feito qualquer coisa errada no dia 6 de janeiro. “Dê uma olhada nas minhas palavras”, disse ao descrever “muito bonitas e comoventes”, as mensagens que publicou no X (na época Twitter) - e que tem sido apontadas como evidência de que o então presidente teria incitado o ataque.
O republicano também negou que tenha sido uma insurreição e afirmou falsamente que “não havia armas, não havia nada”. No mês passado, contudo, o Departamento de Justiça dos EUA disse que 116 pessoas foram formalmente acusadas por entrar em área de acesso restrito com armas perigosas ou letais ao detalhar o avanço dos processos nos três anos ataque ao Capitólio.
