WASHINGTON - A política de endurecimento de penas, com base no discurso de guerra às drogas nos EUA, teve reflexo nas leis aprovadas até o início dos anos 90. Isso fez disparar a população idosa e doente nas prisões, bem como os custos do Estado. O número de presidiários com 55 anos ou mais nas penitenciárias estaduais ou federais cresceu 280% de 1999 até 2016, segundo dados do Pew Charitable Trusts. No mesmo período, o restante da massa carcerária aumentou 3%.
Dados do governo americano apontam que 40% dos presidiários estaduais com mais de 55 anos em 2013 cumpriam penas superiores a 10 anos de prisão. Em 1993, a porcentagem era de 9% para a mesma faixa etária. A maioria (60%) passou o aniversário de 55 anos na prisão. Um levantamento do Sentencing Project, com dados de 2012, indica que um em cada nove presidiários nos EUA cumpre pena de prisão perpétua.
As causas para o crescimento no número de presidiários mais velhos nos EUA são a aplicação de sentenças longas, a dificuldade nos procedimentos de liberação condicional antes do fim da pena e o aumento na entrada de pessoas acima de 55 anos no sistema criminal.
Em 2030, um terço da população carcerária dos EUA terá mais de 50 anos. A estimativa é da Osborne Association, que defende uma reforma criminal. O aumento da população idosa traz implicações humanitárias - o próprio Departamento de Justiça dos EUA reconhece não ter estrutura adequada para essa faixa etária -, mas também econômicas para o país com a maior população carcerária do mundo.
Um relatório do Departamento de Justiça avalia que o custo de manter um preso de 49 anos ou menos é 8% menor do que o de manter presidiários acima dos 50 anos. As unidades prisionais com a porcentagem mais alta de presidiários mais velhos gastam cinco vezes mais com remédios do que aquelas com menor porcentagem de presos acima de 49 anos.
Em 1973, leis estaduais em Nova York começaram a provocar o aumento do encarceramento local com a política de guerra às drogas e penas mais longas. No âmbito federal, uma lei de 1986 impôs altas penas mínimas para crimes ligados a drogas, de 40 anos até a prisão perpétua.
Em 2010, o Congresso passou a lei da “sentença justa”, reduzindo parte das sentenças mínimas. O Departamento de Justiça passou a instruir promotores a serem mais seletivos na aplicação dessas sentenças, especialmente para crimes não violentos. Em 2016, a média de pena para aqueles que foram julgados sob uma acusação que se enquadrava na sentença mínima foi de 110 meses de prisão - quatro vezes mais do que os condenados por crimes que não carregavam essa exigência.
Linha dura
Jeff Sessions, secretário de Justiça no governo de Donald Trump até o início deste mês, era um entusiasta das sentenças mínimas e, portanto, considerado um obstáculo à reforma criminal. A escolha do sucessor de Sessions não melhorou as perspectivas. O novo secretário de Justiça, William Barr, foi responsável por políticas que teriam levado ao aumento do encarceramento nos EUA quando integrou o governo de George H. W. Bush.
Associações a favor do direito das vítimas de crimes, como a Criminal Justice Legal Foundation, na Califórnia, questionam a adoção de políticas criminais mais brandas, alegando que aumentam a criminalidade local. A incidência de crimes nos EUA caiu drasticamente desde o início da década de 90. Para crimes violentos, a queda foi de 48% entre 1993 e 2016.
A queda registra grande variação entre as regiões e o FBI aponta vários fatores, como a demografia local e as condições econômicas. Estudo do Sentencing Project aponta que, entre 1991 e 1998, os 20 Estados com taxa mais alta de encarceramento tiveram, sim, uma queda de 13% nos crimes. Mas, no mesmo período, os outros 30 Estados americanos tiveram uma queda de 17% nos índices criminais.
Compaixão legal
Um dos instrumentos previstos para reduzir a população idosa nos presídios americanos é a “liberdade por compaixão”, que considera que o idoso ou com doença terminal oferece baixo risco à sociedade e alto custo ao governo.
Mas, de 2013 a 2017, apenas 6% dos 5,4 mil pedidos de liberação por idade ou doença foram aprovados e ao menos 266 presos que fizeram o pedido morreram atrás das grades.
Ronnie Cupp, condenado por posse de drogas, começou a sentir fortes dores no estômago quando procurou os médicos do presídio, mas vários meses se passaram até que o diagnóstico de câncer de estômago em metástase chegasse. Foi quando ele e a mulher, Debra Cupp, iniciaram o procedimento para tentar a liberdade por compaixão. Ela nunca recebeu uma resposta e morreu em 2017.
O instrumento é previsto na legislação dos EUA desde a década de 80 e concedido a casos “extraordinários e convincentes”, que incluem doenças terminais. “Ele só queria vir para casa e esperar o momento de morrer”, disse Debra ao Estado. A história de Cupp mostra os entraves no sistema. A entrada no processo levou tempo e o Departamento de Prisões dos EUA não conseguiu se decidir sobre o caso.
Aos 67 anos, Diane Ross luta para que o marido, Steve, tenha um destino diferente. “Só queremos passar os nossos últimos dias juntos”, diz. Tanto ela quanto o marido, que está atrás das grades, foram diagnosticados com câncer em estágio avançado. A proposta de reforma no sistema criminal em tramitação no Congresso, que tem o apoio histórico dos partidos Republicano e Democrata, e de Trump, prevê ampliar o número daqueles aptos a pedir o benefício e colocar em prática a liberdade de idosos e doentes.
Projeto de reforma
Kevin Ring, presidente da FAMM, associação que defende um sistema de Justiça efetivo, explica que o projeto estabelece prazo para que o Departamento de Prisões responda ao pedido. Em caso de ausência de resposta ou resultado negativo, prevê a possibilidade de levar o caso a uma corte federal. As justificativas para rejeição pelo Estado vão gravidade do crime até a falta de elementos médicos para comprovar a doença.
Dados analisados pelo Marshall Project, plataforma sobre notícias sobre Justiça criminal, mostram que um presidiário de 94 anos está entre os que teve o pedido de libertação por compaixão negado.
“Um dos grandes escândalos é que já existe a previsão para conceder a libertação por compaixão a doentes ou idosos. Enquanto todas as pessoas estão falando sobre reformas, tratar melhor os presos e reduzir os custos da prisão, o Departamento de Justiça mantém idosos e doentes atrás das grades, mesmo nos casos em que eles podem solicitar a libertação”, afirma Alec Karakatsanins, diretor da Civil Rights Corp, associação voltada ao trabalho sobre Justiça criminal nos EUA.
Para ele, a alta taxa de rejeição dos pedidos de liberdade tem origem no fato de os responsáveis por analisar o caso serem procuradores e integrantes do Departamento de Prisões. “São pessoas que passaram a carreira inteira trabalhando para prender. Eles não acreditam que há algo errado com o encarceramento em massa. São pessoas que fizeram nosso nível de encarceramento subir para o mais alto da história”, disse.
Condenado em 2011 por corrupção, o ex-presidente da Câmara de Massachusetts, Salvatore DiMasi, conseguiu sair da prisão pela “libertação por compaixão”. Com 73 anos, ele teve câncer de língua e de próstata após a condenação. Em 2016, DiMasi saiu após os médicos terem indicado que ele também teve um estreitamento do esôfago e precisava ser monitorado durante as refeições.
Em sua primeira entrevista desde a liberdade, no dia 5, ele criticou o Departamento de Prisões dos EUA, chamando o órgão de “uma agência desonesta”. “A cada dois dias, alguém em minha unidade morria e eles não faziam nada a respeito”, disse DiMasi.
