O estado do Maine, nos EUA, proibiu Donald Trump de participar das primárias nesta quinta-feira, 28, tornando-se o segundo estado no país a impedir que o ex-presidente concorra novamente de acordo com um artigo da Constituição que impede insurrecionistas de ocuparem cargos públicos.
A decisão da Secretária de Estado do Maine, Shenna Bellows, certamente enfrentará recurso. A Suprema Corte do Colorado determinou na semana passada que Trump não poderia aparecer na cédula eleitoral do estado, e o Partido Republicano do Colorado pediu à Suprema Corte dos EUA que revisasse o caso. A mais alta corte do país poderia decidir para todos os estados se Trump pode concorrer novamente.
Em 1868, três anos após o fim da Guerra Civil, os Estados Unidos adotaram a 14ª Emenda à Constituição para fornecer proteções legais àqueles que haviam sido anteriormente escravizados. Além disso, a Seção 3 da emenda proibia aqueles que haviam jurado lealdade à Constituição de ocupar cargos se participassem de uma insurreição. Essa disposição foi usada na época para manter ex-confederados fora do governo, mas raramente foi mencionada nas últimas décadas.
Os críticos de Trump citaram essa seção da Constituição após o ataque ao Capitólio dos EUA em 6 de janeiro de 2021, argumentando que Trump incitou e participou de uma insurreição por meio de suas ações antes e durante o tumulto. Eles apresentaram desafios à sua candidatura em todo o país.
Até agora, apenas Colorado e Maine se posicionaram ao lado daqueles que contestam sua capacidade de concorrer novamente. A decisão do tribunal do Colorado foi suspensa enquanto a Suprema Corte dos EUA considera se aceitará o caso. Portanto, por enquanto, o nome de Trump está programado para aparecer na cédula primária por lá.
“Os eventos de 6 de janeiro de 2021 foram sem precedentes e trágicos”, escreveu Bellows na decisão de quinta-feira. “Eles foram um ataque não apenas ao Capitólio e aos funcionários do governo, mas também um ataque ao estado de direito. A evidência aqui demonstra que ocorreram a pedido e com o conhecimento e apoio do então presidente. A Constituição dos EUA não tolera um ataque aos alicerces de nosso governo, e [a lei do Maine] me obriga a agir em resposta.”
O porta-voz da campanha de Trump, Steven Cheung, afirmou que Trump apelará rapidamente da decisão do Maine.
“Os democratas em estados azuis estão suspendendo de maneira imprudente e inconstitucional os direitos civis dos eleitores americanos ao tentarem remover sumariamente o nome do Presidente Trump da cédula”, disse Cheung em um comunicado. “Não se engane, esses esforços partidários de interferência nas eleições são um ataque hostil à democracia americana.”
Colorado, Maine e mais de uma dúzia de outros estados realizam suas primárias em 5 de março, também conhecido como Super Terça. Os funcionários eleitorais precisam de respostas definitivas sobre quem pode aparecer nas cédulas semanas antes, para que possam imprimi-las e enviá-las aos eleitores ausentes, incluindo aqueles que estão no exterior.
Os desafios à candidatura de Trump têm se concentrado nas primárias estaduais porque os republicanos não escolherão seu candidato até que os estados realizem suas votações e o partido realize sua convenção nacional em julho. Se a capacidade de Trump concorrer não for resolvida até então, a atenção se voltará para a eleição geral.
Os opositores de Trump têm direcionado seus esforços para os estados onde é mais fácil questionar a elegibilidade de um candidato. No Maine, os eleitores apresentaram seus desafios sob uma lei estadual que lhes permite apresentar objeções ao secretário de estado. Bellows realizou uma audiência transmitida ao vivo de oito horas sobre esses desafios em 15 de dezembro, sob uma disposição dessa lei, e determinou na quinta-feira que o nome de Trump não pode aparecer na cédula primária do Maine.
Trump tem cinco dias para apelar da determinação para o Tribunal Superior do Maine. A partir daí, o recurso pode chegar à Suprema Corte Judicial do estado e à Suprema Corte dos EUA.
Durante a audiência, Bellows não deu indícios de sua inclinação e pediu aos advogados que opinassem se ela tinha autoridade para impedir que o nome de Trump aparecesse na cédula. A Suprema Corte do Colorado emitiu sua decisão quatro dias depois de Bellows realizar a audiência, e ela permitiu que Trump e os contestadores apresentassem documentos respondendo à decisão e dissessem se ela deveria influenciar sua decisão sobre se Trump deveria aparecer na cédula do Maine.
A legislatura do Maine escolheu Bellows como secretária de estado há quase três anos. Ela já foi senadora estadual e diretora executiva da União Americana pelas Liberdades Civis do Maine. Ela foi derrotada em uma corrida em 2014 contra a senadora Susan Collins (R-Maine).
Na quarta-feira, um dia antes de Bellows emitir sua decisão, os advogados de Trump pediram que ela se desqualificasse do caso por causa de comentários anteriores que ela fez sobre 6 de janeiro. Em postagens nas redes sociais em 2021, ela chamou o tumulto no Capitólio de insurreição e disse que apoiava o impeachment de Trump pelo ataque.
Os tribunais superiores de Minnesota e Michigan permitiram recentemente que o nome de Trump aparecesse na cédula primária nesses estados. Enquanto isso, os contestadores pediram à Suprema Corte do Oregon que revisse a questão. Um consultor tributário do Texas perdeu uma série de desafios à candidatura de Trump que ele apresentou em tribunais federais em todo o país.
O tribunal mais observado, no entanto, é a Suprema Corte dos EUA. O Partido Republicano do Colorado apresentou seu pedido de revisão na quarta-feira, e Trump deve fazer o mesmo em breve. /W.P
