Trump recebe multa de US$ 10 mil por dia por desacato à Corte em Nova York

THE NEW YORK TIMES - O ex-presidente dos EUA Donald Trump foi multado em US$ 10 mil (R$ 48.778) por dia por desacato a um tribunal de Nova York nesta segunda-feira, 25, após não entregar documentos solicitados pela Procuradoria-Geral do Estado, que realiza uma investigação civil sobre uma possível manobra fraudulenta do ex-presidente para inflacionar o valor de em demonstrações financeiras anuais. A defesa de Trump afirma que todos documentos solicitados foram enviados.

O juiz Arthur F. Engoron, responsável pelo caso, ordenou que Trump cumpra uma intimação de busca de documentos protocolado pela Procuradoria e estabeleceu a multa diária até que os documentos sejam entregues ao gabinete da procuradora-geral de Nova York, Letitia James.

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A defesa do ex-presidente dos EUA condenou a decisão e argumentou que uma busca minuciosa dos registros solicitados pelos investigadores já foi realizada e nenhum novo documento foi encontrado.

“Todos os documentos que responderam à intimação foram apresentados à procuradora-geral meses atrás”, disse Alina Habba, uma das advogadas de Trump. “Isso nem chega perto de cumprir o padrão de uma moção por desacato”.

A advogada disse, após o término da audiência, que pretendia apresentar uma declaração juramentada detalhando cada passo que foi dado para localizar documentos em potencial -- o que poderia satisfazer o juízo sobre a busca previamente realizada -- e que pretende apelar da decisão da multa.

Na decisão, o juiz Engoron considera que os advogados não forneceram detalhes suficientes sobre como a defesa de Trump fez a busca pelos documentos. De acordo com o magistrado, a defesa falhou em demonstrar “o quê, quem, onde, quando e como qualquer busca foi conduzida”.

Em janeiro, a procuradora-geral do Estado de Nova York, Letitia James, afirmou que seu gabinete havia concluído que a Trump Organization tinha se envolvido em práticas “fraudulentas ou enganosas” envolvendo as declarações de valor de seus ativos para instituições financeiras para se beneficiar economicamente. A procuradora afirmou, contudo, que seriam necessárias investigações adicionais para definir se o processo deveria ser destinado ao ex-presidente ou às organizações de Trump.

Embora James não tenha autoridade para apresentar acusações criminais, o inquérito civil corre em paralelo a uma investigação criminal liderada pelo promotor público de Manhattan, Alvin Bragg, que está examinando algumas das mesmas condutas.

O escritório de James está participando dessa investigação separada, que parecia estar se aproximando de uma acusação contra Trump no início deste ano, antes de Bragg levantar preocupações sobre a capacidade dos promotores de sustentarem o caso em provas.

A decisão desta segunda-feira representa um obstáculo para Trump, enquanto ele continua lutando contra a investigação da procuradora-geral. James tentou interrogar o ex-presidente e dois de seus filhos, Ivanka Trump e Donald Trump Jr., como parte de seu inquérito, mas os advogados da família Trump estão tentando bloquear o interrogatório.

Em março, o juiz Engoron ficou do lado de James, ordenando que Trump e seus filhos depusessem. A defesa da família Trump recorreu da decisão.

Neste mês, o gabinete da procuradora informou que Trump se recusou a entregar documentos em resposta a oito pedidos separados, e pediu que ele fosse detido por desacato e avaliou uma multa diária de US$ 10 mil -- a mesma concedida nesta segunda --, desde que continuasse a não colaborar.

Os advogados de Trump disseram que os pedidos da procuradoria eram “exagerados” e não descreviam “adequadamente” quais documentos estavam sendo solicitados.

Alina Habba disse em um documento arquivado no tribunal na semana passada que Trump não tinha nenhum dos documentos que a procuradoria havia solicitado, e que tais documentos, se existissem, estariam na posse da Trump Organization.

Ela acrescentou que a procuradora-geral apresentou a moção por desacato sem aviso prévio, “aparentemente em um esforço para transformar esse assunto em um espetáculo público”.

Mas o gabinete de James disse acreditar que pelo menos alguns dos documentos de Trump não foram entregues. Em um dos processos, seus advogados mencionaram um arquivo na empresa que continha os arquivos do ex-presidente e observaram que ele usava post-its para passar mensagens aos funcionários.

De acordo com a procuradora, a defesa de Trump disse que um arquivo das correspondências de Trump não havia sido pesquisado, em parte porque a empresa havia determinado que Trump não estava envolvido na preparação de suas próprias demonstrações financeiras.

James chamou essa afirmação de improvável e se referiu a uma declaração afixada nas demonstrações financeiras que diz: “Donald Trump é responsável pela preparação e justa apresentação” das avaliações.

Em um caso separado em um tribunal federal, Trump processou a procuradora, buscando interromper seu inquérito civil e removê-la da investigação criminal do promotor público de Manhattan. O caso ainda está em andamento.