A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) abriu nesta terça-feira, 3, a consulta pública para o sandbox regulatório de inteligência artificial (IA) no Brasil. A consulta ficará aberta até o dia 1º. de novembro e quer entender como tecnologias de aprendizado de máquina e IA generativa podem funcionar junto com a proteção de dados.
A iniciativa faz parte de um teste do Governo Federal para entender o funcionamento e estudar uma regulação das atividades com IA no País. Um sandbox é uma plataforma que funciona como ambiente de testes de operações antes que elas sejam, de fato, implementadas — é como uma simulação para observar o que pode ou não dar certo antes da apresentação oficial.
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No caso do teste da ANPD, a ideia é que os participantes do sandbox possam sugerir e opinar em tecnologias a partir da IA em um espaço controlado. O órgão também quer trabalhar com dois principais temas dentro do setor: aprendizado de máquina e IA generativa. Assim, a ANPD deve analisar se as tecnologias violam algum termo de privacidade de dados de usuários e instituições. A consulta pode ser acessada pelo setor público e privado.
O sandbox regulatório da ANPD é uma colaboração com o Banco de Desenvolvimento da América Latina e do Caribe (CAF), que ajudou a composição do teste compartilhando metodologias e experiências para o desenvolvimento regulatório na região. Também é preciso ter login na plataforma para participar do sandbox.
“Os atuais debates sobre a regulação da IA apresentam um momento oportuno para construção de um programa piloto de sandbox sobre o tema. Este piloto lidará tanto com o fomento à inovação quanto com a proteção de direitos fundamentais, como a privacidade e proteção de dados pessoais”, afirmou o diretor-presidente da ANPD, Waldemar Gonçalves, em nota no site do Governo Federal.
Para participar é preciso preencher um formulário no site do Governo Federal pela plataforma Participa + Brasil, respondendo perguntas que relacionam IA com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e transparência algorítmica, por exemplo. Ao todo, 17 questões integram a consulta.
De acordo com a ANPD, os resultados podem trazer uma eventual regulação sobre a temática, o aumento da transparência e o fomento à inovação responsável em IA.
