Nesta quarta, 9, o presidente dos Estados Unidos Donald Trump publicou uma carta aberta ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciando a imposição de tarifas de 50% sobre todas as exportações brasileiras. O texto acusa o governo brasileiro de “perseguir” Jair Bolsonaro e denuncia supostas violações à liberdade de expressão por parte do Supremo Tribunal Federal, que teria imposto “ordens secretas e ilegais” a plataformas de mídia social americanas.
Contudo, a carta é interpretada por especialistas como parte de uma estratégia articulada com as big techs, as principais empresas de tecnologia dos EUA e do mundo. Ela surge num momento em que o Brasil avança em legislações que incomodam profundamente o setor, como o julgamento do artigo 19 do Marco Civil da Internet, a proposta de regulação da inteligência artificial, as novas diretrizes do Brics sobre soberania digital e as minutas de regulamentação de plataformas e mercados digitais que devem ser encaminhadas ao Congresso.
Para o pesquisador Jonas Valente, integrante do Laboratório de Políticas de Comunicação da Universidade de Brasília e membro da Coalizão Direitos na Rede, “a carta é uma resposta a decisões soberanas e democráticas de instituições brasileiras sobre plataformas e empresas de tecnologia, incluindo estadunidenses, chantageando o Brasil para flexibilizar ou rever essas decisões”.
Apesar de invocar a liberdade de expressão como justificativa central, a retórica presente na carta de Trump acompanha um padrão já visto em outros contextos. Em setembro de 2024, o então senador e hoje vice-presidente J.D. Vance sugeriu que os EUA reconsiderassem seu apoio à Otan caso a União Europeia avançasse com regulações direcionadas a plataformas de mídia social. A Europa aprovou nos últimos anos leis de regulamentação de redes sociais, mercados digitais e IA. Em fevereiro deste ano, Vance voltou a atacar, afirmando que o bloco, censura a liberdade de expressão.
A carta de Trump se soma também a um episódio recente: na segunda-feira, 7, a Justiça da Flórida intimou o ministro Alexandre de Moraes a responder uma ação movida pela Trump Media, empresa do presidente Donald Trump, e pela plataforma Rumble, reduto da extrema direita trumpista e que também fornece a infraestrutura da rede social de Trump, Truth Social. As companhias alegam que Moraes desrespeitou leis norte-americanas ao ordenar o bloqueio de perfis em redes sociais, o que, segundo elas, configuraria censura. Em agosto do ano passado, Moraes mandou suspenser o X (antigo Twitter) no Brasil, até que a empresa cumprisse medidas judiciais.
Nos bastidores, especialistas apontam que o discurso da liberdade irrestrita online serve a dois propósitos principais. De um lado, setores da extrema direita, que usam as plataformas para difundir desinformação, discurso de ódio e propaganda antidemocrática, precisam desse ambiente sem amarras. De outro, as próprias empresas se beneficiam economicamente da ausência de regulação, evitando responsabilidades e exigências de transparência.
“Essa decisão do STF sobre o Artigo 19 do Marco Civil da Internet causa uma necessidade de adequação nas empresas, que, obviamente, não gostaram dessa ingerência. O Trump está muito aliado às empresas americanas”, diz Álvaro Massad Martins, professor de Tecnologia da Informação da Fundação Getúlio Vargas. Na posse do republicano, Mark Zuckerberg (Meta), Jeff Bezos (Amazon), Sundar Pichai (Google), Elon Musk (X e Tesla) e Tim Cook (Apple) foram destaque no palco de cerimônia.
“Tem também o aspecto político, com figuras ligadas ao bolsonarismo fazendo lobby lá fora, como Eduardo Bolsonaro, mas não é só isso: há interesses comerciais relevantes envolvidos.”
Pressão contra regulação
A decisão do Supremo sobre o Marco Civil, concluída em junho, alterou o entendimento sobre responsabilidade das plataformas, permitindo que sejam responsabilizadas por danos decorrentes da manutenção de conteúdos ilegais, mesmo sem ordem judicial prévia.
Além disso, a expectativa de que o governo federal envie ao Congresso, nas próximas semanas, duas minutas de projetos de lei voltadas à regulação de plataformas digitais e mercados digitais também tem causado apreensão no setor. Inspiradas no modelo europeu, essas propostas complementares ampliariam a responsabilização das big techs, com regras específicas sobre transparência, competição e deveres de moderação.
Esses movimentos têm sido lidos como um divisor de águas na regulação da internet no Brasil e como uma ameaça direta ao modelo de negócios das plataformas. “Quando a gente vê o Brasil e o Supremo alterando o Marco Civil da Internet e afetando a regulação das big techs, isso machuca os interesses comerciais dessas empresas”, diz Martins. “Isso tudo está por trás da manifestação do Trump.”
Segundo Valente, as plataformas digitais e empresas de tecnologia têm feito uma forte campanha de lobby “para evitar que a população brasileira tenha legislações democráticas e avançadas que protejam a sociedade de abusos e violações de direitos no ambiente digital, buscando manter um cenário de vale tudo”.
Os especialistas avaliam que a decisão do STF sobre o artigo 19 é considerada um dos principais gatilhos da carta de Trump. Há, inclusive, uma articulação no Congresso para neutralizar seus efeitos com a construção de um projeto “tampão”, que substitua a jurisprudência por uma legislação mais permissiva. Paralelamente, o PL 2.120, relatado pelo deputado bolsonarista Nikolas Ferreira (PL), vem sendo tratado como o principal projeto alternativo ao PL 2.630 (a chamada Lei das Fake News, engavetada em 2023).
“No caso do PL 2.630, que propunha regular plataformas digitais de conteúdo e tramitou até 2024 na Câmara, o lobby das big techs foi absurdo, abusando de seu alcance e poder econômico para pressionar a sociedade e legisladores contra a proposta”, diz Valente.
Nos bastidores, o projeto tem apoio explícito de setores ligados às big techs e se apresenta como uma tentativa de regulação mais branda das plataformas digitais, com foco na autorregulação e na liberdade de expressão, evitando mecanismos de responsabilização ou transparência.
Outro ponto que pode pesar na retaliação é o Marco Legal da Inteligência Artificial. Aprovado pelo Senado em 2024, o Projeto de Lei 2.338/2023 avança agora na Câmara dos Deputados, após passar por diferentes comissões e audiências públicas. A proposta estabelece diretrizes para o uso responsável da IA no Brasil, com foco na proteção de direitos fundamentais, transparência algorítmica e regulação proporcional ao grau de risco dos sistemas.
As big techs têm demonstrado forte resistência a pontos centrais do texto, como a obrigação de classificar sistemas de IA conforme o potencial de dano à sociedade, o dever de informar sobre uso de obras protegidas por direitos autorais no treinamento de modelos e a criação de um ambiente regulado para negociação com autores. Essas exigências implicam maior responsabilidade legal e financeira para as empresas, além de limitar práticas hoje comuns, como o uso indiscriminado de dados públicos ou privados sem consentimento.
Brics e soberania digital preocupam o Vale do Silício
As declarações conjuntas dos Brics, publicadas durante a cúpula realizada no Rio de Janeiro entre 6 e 7 de julho, são outro fator apontado como ponto de desconforto. A “Declaração sobre Governança Global da IA” e o “Entendimento sobre a Governança da Economia de Dados” defendem a soberania dos Estados para regular seus próprios ecossistemas digitais, além de pedirem acesso justo à tecnologia, regras de concorrência e transparência.
“O Brasil tem tido papel de liderança em agendas internacionais sobre tecnologia, como no G20 e nos Brics”, afirma Valente. “Retaliações como essas são inaceitáveis. As plataformas e empresas de tecnologias estadunidenses não estão acima da lei e o Brasil deve seguir afirmando sua soberania”, defende o pesquisador.
As empresas de tecnologia veem com preocupação o avanço de um modelo regulatório inspirado no que já ocorre na União Europeia, mas com um diferencial: forte ênfase no Sul Global e na ONU como centro da governança digital. Há o temor de que esse bloco político pressione por regras mais duras que afetem a atuação das big techs em escala global, especialmente no uso de dados, inteligência artificial e infraestrutura de nuvem.
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No fim da carta, Trump determina o início de uma investigação com base na Seção 301 da legislação comercial dos EUA, um instrumento frequentemente usado para justificar sanções contra países que adotam barreiras comerciais consideradas injustas. Embora a tarifa de 50% recaia sobre produtos, a investigação da 301 pode resultar em medidas não tarifárias, voltadas especialmente para o setor de serviços digitais.
Desde 2019, o governo dos Estados Unidos tem reagido a iniciativas de outros países que criaram ou discutiram a criação de impostos sobre serviços digitais (ISDs), afirmando que tais medidas têm como alvo direto as big techs americanas. Embora o Brasil ainda não tenha instituído formalmente um imposto federal específico sobre esses serviços, propostas em debate no Congresso e estudos conduzidos pelos ministérios da Fazenda e da Cultura preveem formas de tributação sobre streamings, marketplaces e serviços em nuvem, incluindo cobrança por uso de rede, aumento no IR, tributo sobre streaming e contribuição para jornalismo.
Segundo um memorando divulgado pela Casa Branca em fevereiro, essas medidas são vistas como práticas comerciais injustas e potencialmente passíveis de retaliação. A menção à Seção 301 no final da carta de Trump pode ser interpretada como uma reação antecipada a esse cenário.
Nos bastidores, avalia-se que essa retaliação pode afetar diretamente a importação de serviços de nuvem utilizados no Brasil, que hoje dependem fortemente de infraestrutura de empresas americanas como Amazon Web Services, Microsoft e Google Cloud. Uma eventual restrição ou encarecimento desses serviços teria impacto significativo em diversos setores — do poder público a grandes empresas privadas que contratam soluções no exterior.
O Brasil tem um déficit estrutural na balança de serviços, e a nuvem é uma das principais causas. Há o risco de que os EUA usem a Seção 301 para aumentar o custo desses serviços, como forma de retaliar a regulação local ou forçar uma abertura maior ao setor.
“O ideal para os Estados Unidos seria que o Brasil continuasse sendo o quintal, fazendo tudo que eles querem, sem ter regulação própria”, avalia Martins. “Essa tentativa de enfraquecer a regulação da IA se mistura com uma tentativa mais ampla de enfraquecer a própria soberania política do país.”
