Em audiência pública na Câmara, Ana de Hollanda apresentou os planos do MinC para 2012 e mostrou ter ouvido queixas da indústria cultural
A afirmação foi feita na manhã desta quarta-feira, 21, em audiência pública na Câmara dos Deputados. Ana de Hollanda se reuniu com os parlamentares da Comissão de Educação e Cultura para apresentar os projetos do MinC para 2012. A ministra falou por quase uma hora – mas a cultura digital e a reforma da lei de direitos autorais ficaram de fora dos principais tópicos do ministério.
O MinC destacou projetos como a reforma do Teatro Brasileiro de Comédia, PAC das cidades históricas, escritórios de economia criativa para as sedes da Copa e a restauração de prédios históricos do centro histórico de Salvador. Deixou claro, portanto, que adota uma linha diametralmente oposta à gestão anterior do MinC, cujas políticas para a internet e a atualização das leis para o ambiente digital eram a prioridade.
O assunto só apareceu após questionamento dos parlamentares. Sobre pirataria, Ana de Hollanda disse que essa não é uma atribuição do MinC, mas do Ministério da Justiça, embora essa seja uma preocupação de sua gestão. “Afeta demais a área cultural”, queixou-se.
“Hoje em dia a pirataria é feita assim. É copiado através da internet, e isso se multiplica, está sendo distribuído e vendido pela internet. Daí a preocupação do MinC com essas questões, que estão facilitando a pirataria”, disse Ana. “O MinC tem que ter uma preocupação com a preservação e com a condição de se produzir culturalmente sem que isso seja copiado como se não tivesse trabalho investido. Isso vai matar a produção cultural brasileira se não tomarmos cuidado”, declarou.
Ana disse que foi procurada no ano passado pela produtora de um filme, que se queixou de ter perdido R$ 4 milhões em seu último filme que “estava sendo copiado e vendido pela internet”. “Essa é uma queixa muito grande”, disse a ministra.
Ana de Hollanda disse que ouviu a indústria cultural para lançar a última versão do texto da Reforma da Lei de Direitos Autorais. “Consideramos a consulta pública, mas abrimos para contribuição”, explicou. “Havia uma demanda enorme dos meios culturais de que diziam que não tinham sido ouvidos ou contemplados no processo anterior”. Segundo ela, o MinC “mexeu muito pouco”. “O que foi mexido era uma demanda forte dos setores de todas as áreas, audiovisual, música, livros, que não se sentiam contemplados.”
A lei está agora na Casa Civil e será discutida pelos ministérios envolvidos e depois irá para o Congresso. O texto final, ao qual o ‘Link’ teve acesso, tem mecanismos como o de notificação e retirada, que permite que se elimine conteúdos da internet por infração de direitos autorais sem a necessidade de ordem judicial.
O deputado Jean Wyllys (PSOL-RJ) questionou a ministra sobre o Ecad e suas recentes cobranças indevidas. Ana disse que “essa área não compete ao MinC”, embora esteja nas mãos do próprio MinC (com a reforma na lei de direitos autorais) a decisão sobre fiscalizar ou não a arrecadação de direitos autorais no País. “O Ecad e os sites é uma discussão de entes privados. O ministério não tem essa função de mediar por enquanto. Pretendemos ter a supervisão, isso está sendo resolvido na justiça”, disse Ana.
Em relação às queixas sobre falta de diálogo, a ministra afirmou várias vezes que o “diálogo é aberto”. “É uma questão de procurarem ‘os caminhos certos’”, disse a ministra.
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