O Senado Federal pode abrir nos próximos dias uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a atuação da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). O senador Hélio José (PMDB-DF) protocolou o pedido na quarta-feira a noite e tem o apoio de 45 senadores. A proposta será lida na mesa do Senado na próxima semana.
Segundo José, que é vice-presidente da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) do Senado, a comissão vai investigar a atuação da agência reguladora, em casos como a polêmica decisão das operadoras em adotar franquia de dados na banda larga fixa.
“Fomos pegos de surpresa pela decisão da Anatel de permitir as franquias na banda larga fixa”, disse o senador ao Estado. “Foi uma medida esdrúxula.” O senador fez referência às polêmicas declarações do presidente da agência reguladora, João Rezende, após a operadora Vivo anunciar que passaria a adotar o modelo de franquias com seus novos clientes.
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Em 18 de abril, Rezende declarou que a era da internet limitada havia chegado ao fim, dando prazo de 90 dias para as operadoras avisarem seus consumidores sobre o modelo de franquias, que limita o consumo de dados dos usuários. Em resposta, o Ministério das Comunicações interveio na discussão e o Ministério Público Federal pediu estudos à Anatel justificando o modelo. Após pressão política e popular, a Anatel voltou atrás na última sexta-feira, e proibiu as operadoras de cortarem a conexão, reduzirem a velocidade ou cobrarem a mais pelo consumo de dados excedente por “prazo indeterminado”.
Para Hélio José, a “Anatel tem uma relação promíscua com as operadoras”. Segundo ele, a CPI terá outros focos de atuação, como a “prescrição de multas bilionárias” e a “precariedade” da telefonia móvel, causada, de acordo com o senador, pela negligência da Anatel na fiscalização e na regulamentação das telecomunicações.
Na próxima terça-feira, 3, a CCT do Senado terá uma audiencia pública para discutir o modelo de franquias na banda larga fixa, com a presença do presidente da Anatel, e do ministro das Comunicações André Figueiredo.
Procurada, a Anatel não se pronunciou ainda sobre o pedido de abertura da CPI.
