Acordo pode pôr Chávez no Mercosul

Relator condiciona decisão a garantia de respeito ao protocolo

Christiane Samarco, BRASÍLIA, O Estadao de S.Paulo

28 de outubro de 2009 | 00h00

Diante da maioria governista, a oposição aceitou negociar um acordo com o governo na Comissão de Relações Exteriores (CRE) do Senado, para permitir que a Venezuela ingresse no Mercosul. O relator da proposta, senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), admite rever seu parecer contrário à participação da Venezuela no bloco, sob condições: o governo Hugo Chávez terá de assinar um compromisso pelo qual se compromete a respeitar os protocolos políticos e econômicos do Mercosul, que passam por garantias democráticas e econômicas, como o respeito à oposição e à propriedade privada. O pretexto da negociação foi uma sugestão do prefeito de Caracas, Antonio Ledezma, que passou três horas e meia em audiência pública na comissão ontem à tarde. A votação da proposta na CRE está marcada para amanhã.

"Não posso ficar omisso diante dessa circunstância", disse o relator ao prefeito. "Se for possível uma construção em que se aprove a entrada da Venezuela no Mercosul, desde que haja garantias concretas de que a exportação do modelo autoritário e preconceituoso não será feita, estou disposto a estudar para que possamos chegar a um acordo." Mais do que o pedido de Ledezma, o que pesou para o tucano mudar seu relatório foi uma constatação pragmática. "O governo tem voto para passar o trator sobre a oposição", reconhece Tasso. Na contabilidade do presidente da CRE, senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG), se a votação fosse hoje, o parecer de Tasso com o veto à Venezuela no Mercosul só teria o apoio dos representantes do DEM e do PSDB.

"Falam num placar com apenas dois votos de vantagem em favor do governo, mas podemos ficar reduzidos aos sete votos dos dois partidos na comissão", avalia Azeredo. Mas, como o presidente só vota em caso de empate, a soma é de seis votos.

Ontem, a oposição se deu conta de que havia perdido mais um senador. Fernando Collor (PTB-AL), um dos raros parlamentares da base governista que defendeu publicamente o veto à Venezuela, avisou que está viajando e só voltará ao Congresso na semana que vem.

Depois dos apelos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para que não dificultasse o ingresso do país vizinho no bloco, Collor vai atender ao Planalto, permitindo que o suplente do PTB, senador Mozarildo Cavalcanti (RR), vote em seu lugar. "Dá até para desconfiar que essa ausência é mesmo para ajudar o governo", brincou Mozarildo. Mas o senador adverte que hoje Tasso vai consultar a assessoria jurídica do PSDB para ver se há brecha jurídica que permita ao Senado dar autorização na condicional. Ele lembra que, antes de fechar parecer contrário ao ingresso de Chávez no bloco, trabalhou a alternativa de estabelecer condições à participação da Venezuela. A dúvida é se os países-membros do Mercosul podem fazer isso, ou se o Senado teria poder legal de fazê-lo. Falta saber, também, se o governo tem interesse em negociar um acordo ou se fará valer sua maioria.

Convidado a participar da audiência na CRE, o embaixador brasileiro no Mercosul, Regis Arslanian, defendeu a tese de que Chávez já assumiu os compromissos cobrados pela oposição, que passam a valer assim que o ingresso da Venezuela for aprovado. "Uma coisa é concreta: estamos dispostos a estudar isso de maneira que possa ser concreta e aceitável diante da nossa visão," frisou Tasso.

Encontrou algum erro? Entre em contato

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.