Casal homossexual de Goiás processará juiz e Estado

O casal Liorcino Mendes e Odílio Torres anunciou hoje que vai processar por perdas e danos morais o Estado de Goiás e o juiz Jerônymo Pedro Villas Boas pela anulação do contrato de união estável firmada por eles no mês passado em Goiânia.

RUBENS SANTOS, Agência Estado

20 Junho 2011 | 20h58

O juiz é titular da 1.ª Vara da Fazenda Pública Municipal e de Registros de Goiânia. Hoje, por meio da assessoria de imprensa do Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO), avisou que "não dará entrevistas sobre o caso".

"É um absurdo o que o juiz fez", disse a advogada do casal, Helena Carramaschi, conselheira da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Goiás. "Eu vou entrar com ação de perdas e danos morais e reivindicar indenização, porque o juiz direcionou a decisão aos dois. o Liocirno e o Odílio, o que configura preconceito", afirmou ela.

A advogada disse que o juiz "foi preconceituoso" ao cancelar o registro de Liocirno e Odílio, quando existem inúmeros outros registros semelhantes nos cartórios de Goiânia. "Ele não cancelou os registros anteriores, e há dezenas deles em Goiânia", ressaltou Helena. "Por isso, a ação por perdas e danos morais será representada contra ele e contra o Estado."

A OAB de Goiás também anunciou que apresentará uma reclamação contra o juiz de Goiânia no Supremo Tribunal Federal (STF) e na Comissão de Direitos Homoafetivos do Ministério da Justiça (MJ). Nos casos, o questionamento está centrado na figura do juiz, por ser singular e não ter poderes para mudar uma decisão do STF.

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