CNE extingue credenciamento especial

O Conselho Pleno, órgão máximo do Conselho Nacional de Educação (CNE), votou ontem pela extinção do credenciamento especial de instituições não educacionais para a oferta de cursos de especialização nas modalidades de educação presencial e também a distância. O órgão tinha votado anteriormente pelo fim do procedimento, mas a decisão de ontem, que analisou o pedido de recurso de algumas instituições, é definitiva.

Mariana Mandelli,

01 Junho 2011 | 12h24

O parecer do Pleno não anula a existência desses cursos. Eles ainda podem ser chamados de pós-graduação, mas de nível de especialização - ou seja, como cursos livres, sem o aval do Ministério da Educação (MEC). Para o CNE, o antigo credenciamento especial dessas entidades ia contra a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), segundo a qual somente instituições de ensino podem expedir diplomas acadêmicos.

O novo parecer também destaca que as escolas do governo merecem atenção especial porque estão previstas na Constituição e têm características peculiares. Assim, haverá um projeto de resolução sobre elas que será revisto pela Câmara de Educação Superior do CNE.

As instituições não educacionais com prazos de credenciamento especial vencidos poderão funcionar dessa forma até a formação das turmas que ingressarem até o dia 31 de julho.

Histórico. No ano passado, a Câmara de Ensino Superior havia concedido um parecer contrário ao pedido do governo federal e manteve o fim do credenciamento, no MEC, de cursos de pós-graduação oferecidos por órgãos públicos e instituições não educacionais.

Dessa forma, desde 2010 o ministério não era mais responsável por conceder "credenciamento em caráter especial" a cursos de pós-graduação lato sensu como, por exemplo, residências médicas de unidades hospitalares e também MBAs de entidades não educacionais.

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