Desembargadora revoga decisão de juiz em Goiânia

O Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO) revogou, hoje, a decisão do juiz Jerônimo Pedro Villas Boas, de anular o contrato de união estável, firmada por Liorcino Mendes e Odílio Torres, no mês passado. A decisão é da desembargadora Beatriz Figueiredo Franco, horas após ter requisitado o processo "para examinar as providências a serem tomadas no caso". A desembargadora também é a corregedora-geral da Justiça.

RUBENS SANTOS, Agência Estado

21 Junho 2011 | 20h18

Já o juiz Jerônimo Pedro Villas Boas, titular da 1ª Vara da Fazenda Municipal e de Registros Públicos de Goiânia, voltou a recusar dar entrevistas. Foi ele quem determinou aos tabeliães e oficiais de registro civil de Goiânia para não procederem à escritura pública das uniões estáveis homoafetivas. Pelo menos, antes do trânsito em julgado das respectivas sentenças.

O Tribunal, no entanto, informou hoje que o juiz Thiago Bertuol de Oliveira, da 11ª Vara Criminal de Goiânia, concedeu o reconhecimento de união estável homoafetiva entre Zelmi Silva Mateus e Túlio Henrique Muniz, que vivem juntos a cerca de 12 anos. O reconhecimento, segundo o tribunal, ocorreu no último dia 18.

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