ENTREVISTA-Royalty da mineração dobraria, mas teria compensação

O governo avalia a hipótese de dobrar o percentual do royalty médio cobrado no setor de mineração no Brasil, uma das mudanças que pretende realizar na legislação do setor para elevar os ganhos do Estado na exploração mineral.

LEONARDO GOY, REUTERS

22 Junho 2011 | 17h19

Mas técnicos também estudam uma eventual redução de outros impostos na indústria mineradora para não prejudicar a competitividade das companhias, afirmou à Reuters nesta quarta-feira o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão.

"Em princípio há uma possibilidade de se propor que o valor cobrado hoje, que é de 2 por cento em média, avance para 4 por cento. Mas essa ainda é uma hipótese, não há uma decisão", disse o ministro em seu gabinete, em Brasília.

Lobão, porém, destacou que o governo não quer, com isso, prejudicar a competitividade das exportações de minério. A redução de algum outro tributo --a ser escolhido pelo Ministério da Fazenda, segundo Lobão, pode ser a solução.

"Por isso a Fazenda está sendo acionada. A Fazenda está analisando o mix de impostos que incide sobre o setor", acrescentou Lobão, comentando a ideia de desonerar algum outro imposto ao mesmo tempo em que o royalty venha a subir.

Apesar de dizer que ainda não há definição, o titular do ministério afirmou que o governo "quer acelerar essa decisão".

O Brasil estuda há algum tempo mudanças no marco regulatório da área mineral, a exemplo do que fizeram alguns outros países no mundo, onde governos buscam aumentar os ganhos em meio aos crescentes lucros das grandes companhias mineradoras.

VALE E PETROBRAS

O ministro afirmou que ainda não houve avanço na discussão com a Vale sobre uma cobrança do governo de aproximadamente 5 bilhões de reais referente à Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (Cfem), o royalty do setor, com a qual a empresa discorda do valor. Lobão afirmou que a questão poderá ser encaminhada à Justiça.

"Não chegamos a nenhum acordo, nenhuma conclusão. Não podemos dispensar tributos, e a Vale insiste que não deve", afirmou.

"Eu tratei do assunto com o novo presidente da Vale (Murilo Ferreira), que prometeu fazer um reestudo do assunto e me dar uma resposta com rapidez. Se isso não ocorrer, a questão terá de ser judicializada", acrescentou Lobão sem mencionar prazos.

O ministro também comentou sobre o plano de investimentos da Petrobras para 2011 a 2015, afirmando que a companhia reduziu o valor total dos gastos para cerca de 224 bilhões de dólares e propôs cortes em projetos. O conselho de administração, segundo ele, pediu novas opções sobre os cortes.

"Na segunda reunião (em que o plano foi discutido com o Conselho) eles baixaram o valor indicando algumas obras para efeito de corte. O conselho mandou reestudar e trazer novas opções para que se possa decidir", disse o ministro, que não integra o Conselho de Administraçaã da Petrobras.

O ministério de Minas e Energia é representado no colegiado pelo secretário-executivo de Lobão, Márcio Zimmermann.

Lobão fez questão de ressaltar que a não aprovação do plano pelo Conselho nas duas últimas reuniões não significa que há uma crise política na empresa. "Não há nenhum choque entre o conselho e a Petrobras", disse.

PRÉ-SAL

Lobão afirmou ainda que o governo não tem muita pressa para ofertar em leilões as áreas de exploração no pré-sal.

"A pressa não é tão grande. Nós temos a 11a rodada que contemplou inúmeros blocos. As petroleiras estão na fase ainda de início de exploração de blocos anteriores, inclusive na área do pré-sal, pelo regime de concessão antigo", afirmou.

"De sorte que nossa pressa existe no sentido de preparar as condições para a exploração (...). A pressa existe por essas razões, e não para propriamente leiloar amanhã os blocos".

Lobão, porém, acredita que ainda há tempo para realizar o primeiro leilão de áreas do pré-sal sob o modelo de partilha até o fim do ano.

Para isso, entretanto, o governo precisa costurar um acordo entre os governos dos Estados produtores e os não-produtores em torno da distribuição dos royalties.

"Não está tão fácli resolver isso", reconheceu o ministro.

Sobre a pressão no Congresso para derrubar veto do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva à proposta de distribuição mais igualitária dos royalties --que prejudicaria os maiores produtores, Rio de Janeiro e Espírito Santo-- Lobão disse que, se o veto for derrubado, o governo recorrerá ao Supremo Tribunal Federal (STF).

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