Inea busca manutenção de restrição a voo no Rio

O Instituto Estadual do Ambiente (Inea) vai recorrer da liminar que derruba as restrições impostas pelo órgão para o funcionamento do Aeroporto Santos Dumont, no centro do Rio de Janeiro. O juiz Marcello Enes Figueira, da 18ª Vara Federal, atendeu pedido da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero) por entender que a regulamentação do número de voos é competência da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), e não de órgão ambiental.

CLARISSA THOMÉ, Agência Estado

14 de fevereiro de 2011 | 18h50

As novas regras deveriam ter entrado em vigor na última quinta-feira. O Inea baseia-se em portaria do Conselho Estadual do Meio Ambiente (Conema), que trata dos limites máximos de decibéis, para determinar a redução do número de pousos e decolagens de 23 para 14 pela manhã (entre 6 horas e 8 horas) e à noite (entre 20 horas e 22h30).

O órgão informa que, apesar de ter requisitado, a Infraero nunca forneceu o nível de ruído provocado pelas turbinas dos aviões. O Inea, então, vai contratar uma empresa para fazer o monitoramento em bairros como Santa Teresa, Catete, Glória, Botafogo, Laranjeiras, Urca e centro, de onde partiram reclamações de moradores por causa do barulho provocado pelo tráfego aéreo. De posse desses dados, apresentará o recurso à Justiça Federal, para tentar derrubar a liminar.

Relatório do Inea, que levou à determinação da redução de voos, aponta que cerca de 30% dos pousos e decolagens estavam sendo operados pela chamada Rota 2, que afeta os bairros que tiveram maior número de reclamações. O limite atual, permitido pela legislação do Conema, é de 60 decibéis no período diurno e 50 decibéis no período noturno.

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