Itamaraty rejeita proposta de metas ambientais da ONU

O Itamaraty manifestou hoje posição contrária à inclusão, nos compromissos que devem ser adotados a partir de 2012 pela comunidade internacional, de metas de redução de emissões de gases do efeito estufa para os países em desenvolvimento, proposto pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud). Também reforçou sua postura favorável à adoção de metas mais profundas pelos países desenvolvidos. Essa posição será defendida pelo Brasil na Conferência sobre a Mudança do Clima, que se dará em Bali, entre os próximos dias 3 e 14 de dezembro. Antes de chegarem à aprovação de economias reticentes a esses conceitos, como os Estados Unidos, os negociadores brasileiros terão o desafio prévio de convencer os sócios do Brasil no G-77+China, grupo que reúne mais de 150 países, a aceitar essa mesma proposta. "O Brasil não é a favor de metas para os países em desenvolvimento. A idéia é que esses países adotem políticas públicas de redução das emissões de gases do efeito estufa, em nível nacional, que possam ser quantificadas e verificadas", afirmou o embaixador Everton Vargas, subsecretário de Assuntos Políticos do Itamaraty. "Seria, portanto, um esforço adicional deles, tendo presente o fato de que a obrigação efetiva pela redução das emissões é dos países industrializados", completou. Conforme o subsecretário, as metas internacionais não são os únicos instrumentos para os países em desenvolvimento reduzirem suas emissões de gases, como indica a própria experiência brasileira. Dessa forma, o Itamaraty contrariou a posição Pnud, que propõe a adoção de um corte de 20% nas emissões dos países em desenvolvimento. Vargas afirmou que as medidas adotadas pelo governo para reduzir o desmatamento da Amazônia desde 2004 evitaram a emissão, pelo País, de 400 milhões toneladas equivalentes de gás carbônico. Desde os anos 70, o Brasil também deixou de emitir 650 milhões de toneladas dessa substância com o uso do álcool como combustível ou aditivo à gasolina. Opep Segundo Vargas, os países da Organização dos Países Exportadores de Petróleo (Opep) que são membros do G77 posicionam-se contra qualquer meta mais profunda de redução das emissões de gases derivados do uso de combustíveis fósseis pelos países industrializados. Já os países insulares e aqueles abaixo do nível do mar pretendem ver esses compromissos aprofundados, uma vez que correm o risco real de submersão de partes de seus territórios se não for interrompida a elevação da temperatura do planeta. "Teremos de fazer um esforço para construir o consenso no G-77", reconheceu Vargas. De forma geral, o Brasil parte do princípio de que as responsabilidades dos países em relação ao aquecimento global são diferentes. Trata-se de um conceito previsto na Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre a Mudança do Clima. "É muito injusto e míope comparar a responsabilidade da China e da Índia no aquecimento global com a dos Estados Unidos e da União Européia", declarou o embaixador. Conferência de Bali O governo brasileiro também insistirá em Bali para que os países desenvolvidos cumpram efetivamente seus compromissos de financiamento e de transferência de tecnologias para os mais pobres. Os recursos do Fundo de Adaptação, insistiu ele, ainda não pequenos em relação aos objetivos traçados. O Brasil será representado pelos ministros das Relações Exteriores, Celso Amorim, do Meio Ambiente, Marina Silva, e da Ciência e Tecnologia, Sérgio Rezende. Vargas destacou, entretanto, que não se deve esperar da Conferência de Bali a definição metas numéricas para a redução das emissões de gases do efeito estufa. Os encontros programados - a 13ª Conferência das Partes sobre a Convenção das Nações Unidas sobre o Clima, a 3ª Reunião das Partes do Protocolo de Kyoto e um debate ministerial - deverão apenas estabelecer as bases para a negociação, nos próximos dois anos, do futuro regime internacional sobre as mudanças climáticas. A expectativa é que esse novo regime seja fechado até a Cúpula das Nações Unidas sobre a Mudança do Clima, em 2009, e seja adotado a partir de 2012.