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Tributária: ‘cashback’ pode atingir 28,8 milhões de famílias e valerá para todos os bens e serviços

Projeto de lei prevê devolução mais expressiva de tributos que incidem sobre luz, água e gás, mas demais itens também serão alcançados pelo novo sistema, que beneficiará a população pobre do País

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Por Bianca Lima , Mariana Carneiro e Alvaro Gribel
Atualização:

BRASÍLIA - O cashback, sistema de devolução de tributos para a camada mais pobre do País, poderá beneficiar 28,8 milhões de famílias, segundo informações do Ministério da Fazenda. Isso equivale a 73 milhões de pessoas, cerca de um terço da população do Brasil.

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“Mais da metade (55%) das crianças de até 6 anos residem nesses domicílios”, afirmou Rodrigo Orair, diretor de programa da Secretaria Extraordinária da Reforma Tributária, durante coletiva de imprensa nesta quinta-feira, 25.

Segundo a lei complementar, que regulamenta a reforma tributária, o cashback será mais expressivo para botijão de gás e contas de luz, água e esgoto e gás encanado (veja abaixo os porcentuais exatos). Mas os demais bens e serviços, como os alimentos, por exemplo, também serão contemplados, com porcentual menor.

O tamanho do cashback vai variar de acordo com o item:

  • 100% da CBS (IVA federal) e 20% do IBS (IVA estadual e municipal) para aquisição de botijão de gás (13 kg);
  • 50% da CBS e 20% do IBS para as contas de luz, água e esgoto e gás encanado;
  • E 20% da CBS e do IBS sobre os demais produtos.
Contas de luz, água e esgoto e gás encanado terão cashback de 50% da CBS, novo tributo federal. Foto: Marcos Santos/USP Imagens

As exceções são os itens que sofrem incidência do Imposto Seletivo, o chamado “imposto pecado”, que são: bebidas alcóolicas e açucaradas, cigarro, carro, embarcação e aeronave e minerais extraídos. Esses não poderão ter cashback.

No caso das contas de consumo básico, a devolução será na própria conta. Ou seja, a família que se encaixar nos pré-requisitos do cashback (renda mensal de até meio salário-mínimo e inscritas no Cadastro Único) já terão o abatimento na própria fatura.

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Já no caso do botijão de gás e dos demais produtos, a regra geral será a devolução em até 25 dias, por meio de depósito em instituição financeira, mas a equipe econômica ainda avalia a possibilidade de desconto na boca do caixa. Seria lgo mais imediato, mas mais difícil de ser operacionalizado.

A expectativa é de que o depósito seja realizado em conta da Caixa Econômica Federal, que opera os pagamentos do CadÚnico. Segundo a equipe econômica, porém, a ideia é que seja em uma conta diferente, para que não configure transferência de renda e fique claro que se trata de devolução de imposto.

Avalia-se, inclusive, a possibilidade de um aplicativo, em que os consumidores de baixa renda poderão monitorar essas devoluções.

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Para Orair, o sistema de cashback está alinhado às melhores práticas internacionais e é mais efetivo do que a redução de alíquota, como ocorre hoje. Isso porque, segundo ele, nem sempre a redução é repassada ao preço final e ela beneficia tanto ricos quanto pobres.

O tema, porém, está longe de ser um consenso e deverá ser alvo de embates no Congresso Nacional. Uma das críticas, por exemplo, é de que as famílias mais pobres terão de ter “capital de giro” para primeiro pagar pelo produto ou serviço e depois receber o valor. A expectativa é de que o cashback tenha início em 2027 para a CBS e 2029 para o IBS.

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