Menos impostos e mais investimentos

Em se tratando de redução de impostos, o ideal é a rebaixa de forma linear de um ou de um conjunto de tributos dentre os que mais têm impacto na renda da população de menor poder aquisitivo. Na prática, contudo, raramente se apresentam situações que permitem uma medida horizontal como essa, de forma que, quando ocorrem, as desonerações são seletivas. Ainda bem que o governo vem seguindo práticas bastante positivas de seletividade, o que vem contribuindo para melhorar um sistema tributário que onera os bens essenciais, o investimento e as exportações.

Julio Gomes Almeida*, O Estadao de S.Paulo

10 Dezembro 2009 | 00h00

Nesse processo, o governo praticamente zerou impostos sobre a cesta básica e melhorou a taxação sobre exportações e investimentos, que, no entanto, ainda pagam impostos substanciais. A crise introduziu uma nova rodada de desonerações e o governo foi mais uma vez muito feliz nas suas decisões. Entre fins do ano passado e início desse ano cortou tributos em segmentos de alto impacto para o resto da indústria e da economia, como automóveis, bens duráveis da linha branca e material de construção, o que permitiu uma reativação dos mercados para esses bens, em razão da queda de seus preços.

Além disso, as contínuas renovações do incentivo fiscal serviram de arma de propaganda para que a indústria e o comércio atraíssem os consumidores. Em momentos de crise a retração do consumo impõe como orientação da política econômica o favorecimento ou o incentivo para os consumidores que antecipam suas compras.

Por isso o governo contribuiu com sua política fiscal para minimizar os efeitos da crise. Há poucas semanas, quando o pior da crise já havia passado, o governo acertou novamente em renovar os incentivos fiscais. Mirou assegurar a retomada dos investimentos que já estão sendo noticiados com amplo destaque, por exemplo, na cadeia automobilística.

Mas não foram só acertos. A política econômica não incluiu bens de investimento no rol dos favorecidos pelas medidas tributárias. Nesse caso, o governo não antecipou corretamente o colapso das decisões de investir, de forma que a política fiscal não foi anticíclica em matéria das inversões. Se tivesse atuado nessa área, a crise global teria sido muito branda em seus efeitos sobre a indústria brasileira. Somente em meados do ano o governo viria a adotar uma iniciativa para incentivar a compra de bens de capital por meio da diminuição do custo dos financiamentos do BNDES. A medida vem tendo grande efeito positivo, mas que se esgota no fim de 2009.

Ontem, o governo deu um passo para desonerar os investimentos, livrando de impostos os setores de transformação de petróleo no Norte, Nordeste e Centro-Oeste; prorrogando a isenção de PIS/Cofins para computadores; ampliando até junho de 2010 a redução do IPI para certos bens de capital; além de aumentar os recursos para o financiamento de embarcações, o que beneficia os investimentos em petróleo e o programa do pré-sal. Nada contra, mas as medidas ainda são muito parciais.

A sugestão é que o governo exerça plenamente a recomposição de impostos nas áreas anteriormente incentivadas, o que está previsto para fim de março de 2010, e faça o que ainda não fez na área fiscal em prol do investimento, destinando a totalidade desses recursos para incentivar a inversão. Como convém sublinhar, será a carência de investimentos, e não a de consumo, que prevalecerá em 2010.

*Julio Gomes de Almeida é professor do Instituto de Economia da Unicamp e ex-secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda.

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