Projeto sobre royalty mantém receita de Estado produtor

O projeto do senador Vital do Rêgo (PMDB-PB) que trata da redivisão dos royalties de petróleo entre União, Estados e municípios reduz ainda mais a receita do governo federal, mas mantém os atuais níveis de arrecadação para Rio de Janeiro, São Paulo e Espírito Santo (Estados produtores) em 2012.

JEFERSON RIBEIRO, REUTERS

18 Outubro 2011 | 19h58

"Mais precisamente, os Estados confrontantes (produtores) arrecadaram 7 bilhões de reais em 2010 (em royalties e participação especial). De acordo com nossas projeções, sua arrecadação subirá para 7,7 bilhões em 2012", disse o parlamentar no relatório divulgado nesta terça-feira.

De acordo com a proposta, a União teria sua fatia nos royalties reduzida de 30 por cento para 20 por cento, já em 2012. Os Estados produtores teriam seu percentual diminuído de 26,25 por cento para 20 por cento no ano que vem, mas as receitas não teriam perdas em valores nominais, segundo o relator.

O senador não menciona quanto a União deverá deixar de arrecadar em valores absolutos.

Já os municípios produtores perderiam mais arrecadação. Em 2012, sua parcela seria reduzida de 26,25 por cento para 17 por cento e escalonadamente essa fatia cairia ano a ano até chegar a apenas 4 por cento em 2020.

Com essas mudanças, o senador pretende entregar pelos critérios do Fundo de Participação dos Estados e Municípios (FPE e FPM, respectivamente) cerca de 40 por cento da receita com royalties de petróleo já em 2012 para os entes federados que não recebem esses recursos.

Apenas a União concorda em abrir mão de parte dos royalties para beneficiar os Estados e municípios não produtores. Rio de Janeiro, São Paulo e Espírito Santo são contrários às mudanças propostas.

O relator admite que sua proposta não atende a todas as partes envolvidas na negociação, mas acredita que reunirá votos suficientes no Senado na sessão de quarta-feira para modificar a divisão dos royalties.

PARTICIPAÇÃO ESPECIAL

O senador também prevê que a participação especial (tributo cobrado nos campos de alta produção) da União, dos Estados e municípios produtores seja reduzida para atender o interesse dos demais entes federados.

Nesse caso, o senador propõe que a alíquota destinada à União seja reduzida de 50 por cento para 42 por cento em 2012. Essa mudança contraria a posição do Executivo que aceitava abrir mão de apenas 4 pontos percentuais da receita obtida com o tributo.

O relator, porém, criou um dispositivo pelo qual o percentual será elevado para 46 por cento em 2016, de forma escalonada aumentando um ponto percentual por ano.

Os Estados produtores que hoje recebem 40 por cento da participação especial teriam sua fatia cortada para 34 por cento em 2012, chegando a 20 por cento em 2018. Já os municípios produtores perdem os 10 por cento que recebem atualmente e ficam com apenas 5 por cento.

Apesar de todas as mudanças propostas, o relator afirma que os Estados e municípios produtores não perderão receitas nominalmente em 2012.

O texto apresentado pelo peemedebista ainda não tem apoio suficiente na Câmara, segundo disse à Reuters uma fonte do Palácio do Planalto envolvida nas negociações e que falou sob a condição de anonimato.

Essa fonte também afirmou que caso os deputados aprofundem as mudanças feitas no projeto do Senado o governo pode migrar para uma posição mais radical, apoiando inclusive a derrubada do veto do ex-presidente Lula a uma parte da lei que criou o regime de partilha e que dividia de forma mais drástica os royalties de petróleo.

Uma sessão do Congresso Nacional está marcada para o próximo dia 26 para analisar esse veto. Tanto o governo do Rio de Janeiro como o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, já disseram que caso o veto seja derrubado entrarão com ações judiciais para impedir a implementação da lei.

(Com reportagem adicional de Maria Carolina Marcello e Leonardo Goy)

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