Refinaria da Univen deve R$ 410 milhões de ICMS

Suposta fraude fiscal pode explicar crescimento da produção, que [br]passou a abastecer até 15% da Grande São Paulo e incomoda a Petrobrás

A refinaria da Univen, na região metropolitana de São Paulo, mais do que triplicou sua produção de combustíveis no ano passado, passando a abastecer fatia de até 15% do mercado de gasolina da região metropolitana da capital. O crescimento, no entanto, vem sendo contestado no setor de combustíveis, por ter sido obtido com base em suposta fraude fiscal. Sem pagar ICMS desde que iniciou as operações, a Univen deve R$ 410 milhões à Fazenda Estadual e seus sócios foram denunciados pelo Ministério Público por crimes tributários.A Univen é a mais nova refinaria brasileira, com início das atividades em 2003, após obter autorização da Agência Nacional do Petróleo (ANP) para processar petróleo cru e produzir combustíveis. Em 2009, segundo dados da agência reguladora, produziu 452,8 milhões de litros de combustíveis, volume 233,3% superior ao de 2008, ano em que teve baixa produção - na comparação com 2007, seu recorde anterior, a alta é de 40%, Em dezembro do ano passado, atingiu o pico de produção de 48,7 milhões de litros.Ainda segundo a ANP, a gasolina representou 85% do volume de combustíveis produzido pela Univen no ano passado, ou 32 milhões de litros mensais, em média - com pico de 43,3 milhões de litros em dezembro. Embora seja ainda uma produção pequena, se comparada com a da Petrobrás, tem alguma relevância em sua área de atuação, a Grande São Paulo, que consome uma média de 370 milhões de litros de gasolina, segundo dados do mercado. O "aumento da oferta (de gasolina) por outros supridores nacionais" foi citada pela Petrobrás em e-mail enviado ao Estado no fim de 2009 com esclarecimentos sobre sua política de redução da produção nacional de gasolina. A estatal evita falar publicamente sobre o assunto, mas há grande desconforto em relação à competição no principal mercado consumidor do País. Mesmo sentimento têm distribuidoras e donos de postos em São Paulo.Segundo a Secretaria de Fazenda do Estado de São Paulo, a Univen nunca recolheu ICMS em seus cinco anos de operações como refinaria. A empresa vinha tentando utilizar precatórios para pagar a dívida, expediente rechaçado pelo governo do Estado. Diante da negativa da Justiça, a Delegacia Regional Tributária de Jundiaí publicou despacho no Diário Oficial de São Paulo de 1º de dezembro determinando a imediata cobrança dos impostos.Segundo o texto, a dívida da empresa com o ICMS soma R$ 410.065.150,48. O regime tributário do setor de petróleo concentra nas refinarias o recolhimento de impostos de toda a cadeia. Portanto, a dívida inclui o imposto recolhido pela refinaria de postos e distribuidoras, mas não repassado ao Estado. No dia 20 de janeiro, o Ministério Público de São Paulo acusou formalmente à Justiça os controladores da companhia por crimes contra a ordem tributária.Foram denunciados os proprietários da Univen e da Vibrapar e Quasar, empresas que fazem parte do controle da refinaria - Wiliam Sidi, João Deguirmendjian e Alexandre Argoud Malavazzi, respectivamente. O Estado procura os responsáveis pela Univen desde quinta-feira da semana passada, mas foi informado que os diretores da empresa não foram encontrados.Além dos prejuízos à arrecadação estadual, a suposta fraude vem causando desequilíbrio no mercado de combustíveis da Grande São Paulo. Segundo cálculos de revendedores, a gasolina sem impostos vendida pela Univen chega aos postos com desconto de cerca de R$ 0,15 por litro sobre o preço cobrado de distribuidoras que compram da Petrobrás.