RJ paga R$ 3,2 mi para perseguidos políticos na ditadura

O governo do Estado do Rio de Janeiro pagou R$ 3,2 milhões a militantes políticos perseguidos durante o regime militar e seus familiares, em solenidade realizada no Arquivo Nacional, na noite da última terça-feira. As indenizações correspondem a 160 processos administrativos que tramitavam desde 2004.

ALFREDO JUNQUEIRA, Agência Estado

28 Abril 2011 | 20h02

No total, 346 pessoas receberam a compensação durante a cerimônia. Até hoje, a Comissão Estadual de Reparação aprovou 433 processos de indenização. Os pagamentos feitos pelo Estado contemplam pessoas que conseguiram comprovar terem sofrido perseguições ou torturas praticadas por agentes de segurança da administração estadual, como policiais civis e militares, ou que tenham ficado detidas em órgãos do governo fluminense no período entre abril de 1964 e agosto de 1979.

O sistema estadual de compensações é diferente do modelo federal. O valor máximo pago aos indenizados é de R$ 20 mil. A lei estadual 3.744/2001, que regula o pagamento de compensações, estabelece que os valores não serão superiores a R$ 50 mil e nem inferiores a R$ 5 mil.

No sistema federal, as vítimas de torturas e perseguições podem receber indenizações e, em alguns casos, pensões vitalícias. A Comissão de Anistia do Ministério da Justiça, responsável por avaliar os processos, chegou a aprovar pagamentos de indenizações retroativas superiores a R$ 1 milhão. Até 2006, o valor médio das pensões mensais era de R$ 6 mil. Ano passado, esse montante ficou na faixa de 2,7 mil.

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