SAIBA MAIS-De viés político, CPI da Petrobras tem poder judicial

Considerada pela oposição uma arma para fragilizar o governo, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investigará a Petrobras deve ser instalada na terça-feira após interferência do presidente do Senado, José Sarney.

REUTERS

11 Julho 2009 | 10h56

Alvo de denúncias, Sarney (PMDB-AP) atuou para instalar a CPI. O objetivo é diminuir a pressão dos partidos oposicionistas sobre ele e deslocar o foco das atenções.

No auge da crise, PSDB e Democratas chegaram a cobrar sua licença do cargo, mas deram sinais de que estariam dispostos a diminuir a pressão em troca da CPI da Petrobras.

O processo de abertura da CPI foi iniciado em meados de maio, quando o requerimento apresentado pela oposição foi lido em plenário. De lá para cá, ficou a reboque das disputas políticas.

Líderes governistas adiaram o início das investigações e só decidiram instalar a comissão depois que DEM e PSDB ameaçaram recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF), o que acabou não acontecendo pois Sarney agiu antes, determinando a instalação na semana que vem.

Mesmo com vocação política, a CPI terá poderes de autoridades judiciais.

Veja, a seguir, as regras de funcionamento da CPI:

-- A CPI da Petrobras deve ser instalada na próxima terça-feira, mas só deve começar a funcionar no início de agosto, depois do recesso parlamentar.

-- Criada para investigar a estatal, a comissão parlamentar de inquérito tem 180 dias para apurar supostas irregularidades em contratos para construção de plataformas de exploração de petróleo e na licitação para a construção da refinaria Abreu e Lima (PE).

-- A CPI também vai apurar denúncias de desvio de royalties contra a ANP; contabilidade irregular e uso indevido de verba de patrocínio da estatal.

-- A comissão pode prender, quebrar sigilo de pessoas e empresas; convocar depoentes, inclusive ninistros; e fazer diligências.

-- Também pode ter acesso ao conteúdo de investigações feitas por outros órgãos.

-- Praticamente todas as iniciativas da comissão são submetidas à votação por seus membros, daí a importância de ter a maioria dos integrantes.

-- É o caso do governo. Dos 11 senadores que compõem a CPI, oito integram a base de sustentação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O PMDB, com três membros, é o partido com mais poder no inquérito político.

-- Além do peso numérico, possuir a maioria significa, também, ter a prerrogativa de constituir o comando da CPI, nas fuguras de seu presidente e relator.

-- O relator é quem traça o rumo das investigações. No caso atual, o próprio líder do governo, senador Romero Jucá (PMDB-RR), é um dos principais cotados.

(Reportagem de Fernando Exman e Natuza Nery; Edição de Maria Pia Palermo)

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