STF dá 5 dias para Itália se manifestar sobre Cesare Battisti

O Supremo Tribunal Federal (STF) estabeleceu um prazo de cinco dias para que a Itália se manifeste sobre o pedido de liberdade feito pela defesa do ex-militante de esquerda Cesare Battisti, condenado à revelia por quatro homicídios no país europeu, informou a corte nesta quinta-feira. Na semana passada, o governo italiano havia apresentado ao Supremo um pedido de vista do processo de extradição do italiano, que recebeu refúgio político no Brasil no início do mês pelas mãos do ministro da Justiça, Tarso Genro. "O Estado requerente (Itália) é parte neste processo, que, instaurado a seu pedido, não pode deixar de atender, em certos limites, às exigências do contraditório", disse o ministro do STF Cezar Peluso no despacho. No documento, Peluso estipula que a Itália tem cinco dias para se manifestar, "inclusive para, querendo, responder, mediante contraminuta, ao agravo regimental (da defesa de Battisti)". O ministro ainda requisitou ao ministro Tarso Genro uma cópia integral da decisão do Comitê Nacional para os Refugiados (Conare), que negou pedido de refúgio a Battisti. Battisti, 54, está preso desde maio de 2007 na penitenciária da Papuda, em Brasília, onde cumpre prisão preventiva para fins de extradição solicitada pelo governo italiano. Após a concessão do refúgio, a defesa de Battisti entrou com um pedido no STF solicitando sua soltura e também a extinção do processo de extradição. Ele foi condenado em seu país à prisão perpétua por quatro assassinatos cometidos entre 1977 e 1979. Na época, Battisti integrava a organização Proletários Armados Pelo Comunismo (PAC). Ele nega a autoria dos crimes. Autoridades italianas condenaram veementemente a decisão brasileira de conceder refúgio a Battisti, que fugiu de uma prisão italiana no início dos anos 1980 enquanto aguardava julgamento. O presidente da Itália, Giorgio Napolitano, chegou a enviar uma carta para reclamar da decisão ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que respondeu defendendo a medida. Nesta semana, a Itália chamou para consultas seu embaixador no Brasil, Michele Valensise. A decisão ocorreu depois que a Procuradoria Geral da República recomendou ao STF que facilitasse a concessão de refúgio político e da liberdade a Battisti. Alguns políticos italianos defenderam o cancelamento do amistoso entre as seleções de futebol de Brasil e Itália, marcado para 10 de fevereiro, em Londres. O adiamento da partida, no entanto, foi descartado. (Por Fabio Murakawa)

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