TCE-SP dá 45 dias para Unicamp reduzir supersalários

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) de São Paulo deu prazo de 45 dias para que a Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) reduza os vencimentos de servidores que recebem supersalários. Pelo menos 147 funcionários da universidade podem ser afetados. A determinação faz parte da reprovação das contas da universidade referentes a 2009 e 2006, quando o atual reitor, José Tadeu Jorge, ocupava o cargo pela primeira vez.Além dos salários acima do teto constitucional, fixado a partir dos vencimentos do governador (R$ 20.662), outras questões, como um déficit orçamentário de R$ 1,2 bilhão e compras excessivas de passagens aéreas sem licitação, embasaram o voto do conselheiro Dimas Eduardo Ramalho, na Primeira Turma do TCE, no dia 22. No dia 18, o conselheiro Renato Martins Costa também apontou a questão e reprovou as contas de 2006.De acordo com o TCU, foram feitas compras diretas, antieconômicas e irregulares frutos de fracionamento, dispensa e inexigibilidade de licitações, que atingiram R$ 1,9 milhão. Em especial, a compra de passagens aéreas. "Quanto às despesas com passagens aéreas, no total de R$ 1.159.774,75 para o exercício, em princípio, é preciso atentar aos responsáveis pela falta de transparência nas informações", registra o relator. Ao TCE, a Unicamp informou no processo que durante 2009 foram compradas 1.362 passagens aéreas, sendo 1.054 por meio de Ata de Registro de Preços e 308 por dispensa de licitação.O número diverge dos apresentados pela própria Unicamp durante uma fiscalização anexa ao processo, em que "foram declaradas as compras de 1.240 passagens aéreas, sendo 1.158 por dispensa e apenas 82 por decorrência da Ata de Registro de Preços". Outro motivo que embasou a reprovação foi o gasto excessivo injustificado com deslocamento por táxi. Por falta de controle, o TCE aponta que houve "ofensa direta ao princípio da economicidade, tendo a universidade despendido o montante anual de R$ 101.438,72, o equivalente a R$ 8.453,23 reais por mês, com deslocamentos de táxi, sem demonstração de interesse público nos controles".ContasSegundo o TCE, com uma receita de R$ 354 milhões, foram gastos R$ 1,59 bilhão no ano. Ramalho ressalta na decisão que o balanço apresentado pela Unicamp aparece como positivo "apenas em decorrência das transferências financeiras feitas pelo Executivo", no valor de R$ 1,2 bilhão, por excesso de arrecadação tributária.Há problemas também como admissão e manutenção de servidores por contratos temporários ou em cargos de comissão irregulares. Além das recomendações de adequação, o conselheiro do TCE informou que o órgão terá atenção especial nas próximas fiscalizações. A Unicamp, por meio de nota, informou que aguardará a publicação das decisões "no Diário Oficial do Estado (DOE) para tomar as medidas cabíveis". A instituição pode recorrer.