Judiciário
Respeito da população
Oportuno e contundente o editorial É assim que o STF quer ser respeitado? (Estado, 22/12, A3), por exprimir a nossa indignação acerca da bizarra e estarrecedora decisão monocrática do ministro Dias Toffoli, ex-advogado do PT, de suspender a multa bilionária do Grupo J&F, acertada em acordo de leniência pelas tramoias assumidas nos governos petistas. Em adição, o simples fato de a mulher do ministro prestar assessoria jurídica para o grupo já seria mandatório da sua condição de impedimento para decidir qualquer ato relativo ao Grupo J&F. Onde está a ética e imparcialidade desse senhor? É inaceitável tamanha desfaçatez vista à luz do dia. Pobre Brasil, cuja Suprema Corte envergonha sua população, com membros que não podem sair livres nas ruas (como ocorre na maioria dos países evoluídos), dada tamanha repulsa da sociedade por eles.
Rodrigo Cezar Pereira
São Paulo
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Duas Justiças
Há um adágio popular que reza que “para ser respeitado, antes de tudo deve se dar ao respeito”. Como pode um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), em decisão monocrática, perdoar uma dívida de mais de R$ 10 bilhões de reais de um frigorífico pego durante uma das fases da Operação Lava Jato? E nós, simples mortais, somos massacrados e punidos pela Receita Federal quando cometemos um engano na declaração do Imposto de Renda. Realmente há duas Justiças no solo pátrio.
Luiz Felipe Schittini
Rio de Janeiro
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Economia
Previsão do passado
Vamos ver o quanto o novo Orçamento, polpudo e obscuro, junto com as mudanças constitucionais para o ordenamento tributário e fiscal no País, contribuirá para melhorar nossa condição social. Economia é isto: a ciência de prever o passado. E precisaremos estar no futuro para que ela possa dizer o que está acontecendo agora.
Adilson Roberto Gonçalves
Campinas
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Natal sem Fome
Há 30 anos, o sociólogo Herbert de Souza, mais conhecido como Betinho, fundou a organização não governamental Ação da Cidadania contra a Fome, a Miséria e pela Vida, a partir do Movimento pela Ética na Política. O objetivo era a mobilização de todos os segmentos sociais para a participação cidadã e solidária na construção e no aperfeiçoamento das políticas públicas, a fim de melhorar a qualidade de vida de toda a população e realizar a conquista de direitos. Dentro dos princípios humanistas expressos na Constituição – liberdade, igualdade, segurança, bem comum, dignidade humana, inviolabilidade do direito à vida, transparência e outros –, Betinho lançou a campanha Natal sem Fome, com o objetivo de arrecadar alimentos, cestas e outros recursos para atender prioritariamente a população mais vulnerável e permitir que ela se alimente no período do Natal. Além do caráter simbólico em seu caráter temporário, a campanha sempre pretendeu também lançar um alerta a toda a sociedade para o drama, a tragédia, a indecência, a obscenidade e o escândalo da fome, da miséria e da desigualdade. Ressalto que é injustificável e intolerável que o Brasil tenha voltado ao Mapa da Fome, e destaco uma frase extraída do editorial deste jornal País decente não tem fome (8/7/2022, A3): “Essa tragédia não é fruto do acaso, mas de escolhas feitas por um país que sempre virou as costas para os mais necessitados”. Que na celebração dos 30 anos da Ação da Cidadania (1993-2023) possamos praticar: “Os mais necessitados importam”. E, finalmente, conquistemos um Brasil sem fome.
João Pedro da Fonseca
São Paulo
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Boas-festas
O Estadão agradece e retribui os votos de Feliz Natal e próspero ano novo de Ricca Associados; Robert Haller; SOS Mata Atlântica (Marcia Hirota, presidente, e Luís Fernando, diretor executivo); Udemo – Sindicato de Especialistas de Educação do Magistério Oficial do Estado de São Paulo; César R. Matavelli, da GCRM Consultoria em Processos de Negócio; José Claudio Bertoncello; José Roberto R. Afonso; Tibor Simcsik; Adilson Roberto Gonçalves; Alex e Ingrid Solomon; Almir Pazzianotto Pinto; equipe da Atout France no Brasil; e Marco Antonio Santos Mattos.
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Cartas selecionadas para o Fórum dos Leitores do portal estadao.com.br
REFORMA TRIBUTÁRIA PROMULGADA
No Brasil, país de uma natureza tão bela, terras férteis e povo empreendedor, a classe política, nas prioridades da Nação, avança a passo de cágado ou de tartaruga. A reforma tributária, que pariu sua histórica promulgação no Congresso recentemente, levou mais de 30 anos para ser aprovada. Porém, somente em 2033 é que terá na íntegra sua vigência. Mas devemos comemorar, já que estamos saindo de um sistema anacrônico de recolhimento de impostos para sua total simplificação. Dos 34,7% que pagamos em média de impostos hoje, se estima que com essa reforma vai cair para 27,5%. Ou seja, dezenas ou centenas de bilhões de reais serão canalizados para investimento privado e ao consumo geral, com expectativa de melhor nível de empregos e justiça social. E a redução de custos para empresas pode ser expressiva. Como explica o colunista Celso Ming (Estado, 21/12, B2), essa simplificação também deverá revogar mais de 5 mil leis municipais e 27 estaduais, e também grande quantidade de decisões judiciais em todas as instâncias, etc. E os investimentos em função dessa reforma devem ser antecipados pelas empresas para não perder as oportunidades que vão surgir no mercado. Que também venha a importante reforma administrativa. Feliz 2024!
Paulo Panossian
São Carlos
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AGRESSÃO A DEPUTADO
Vice-presidente do PT chama Nikolas de ‘viadinho’ e dá tapa na cara de outro deputado (Estado, 20/12). Deixando a política de lado, “pato Quaquá” deveria saber que não se pode, em hipótese nenhuma, estapear a cara de um homem. Fosse eu o deputado Messias Donato, recebedor da desonrosa ação, certamente hoje estaria sendo processado, e muito provavelmente defenestrado definitivamente da vida política.
Maurílio Polizello Junior
Ribeirão Preto
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‘CASA DO POVO’
Deputados se estapeando e o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, dizendo que ali é a casa do povo – qual desses dois eventos seria o mais ridículo, o mais debochado e o mais patético?
Marcelo Gomes Jorge Feres
marcelo.gomes.jorge.feres@gmail.com
Rio de Janeiro
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ATO DE VIOLÊNCIA DESMOTIVADA
Há poucos dias um deputado desqualificado violou de forma intencional a Constituição que disse que protegeria quando de sua posse. O agressor violou de forma premeditada e intencional o disposto no artigo 53 de nossa Constituição, isso sem falar que sua conduta fere objetivamente o artigo 129 do Código Penal. Na história da República, tivemos senador armado que disparou contra seus pares, e o resto da história todos conhecem. Creio que este importante meio de comunicação deveria investigar mais profundamente quem é esse agressor, para não recair a pecha de apoiar ato de violência desmotivada, a não ser que queira a imposição da esbórnia nacional, como já se processa.
Marco Antonio Santos Mattos
São Paulo
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RADICAIS POLÍTICOS
É assustador como as redes sociais da internet deram espaço aos radicais políticos. Felizmente o jornalismo profissional tradicional existe, o que permite que esses extremistas patológicos possam ser identificados e ignorados pela maioria normal da população.
José de Anchieta Nobre de Almeida
Rio de Janeiro
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GOVERNADORES DO RIO
“Ô zum zum zum zum zum, está faltando um”, uma marchinha de carnaval que os ex-governadores do Rio de Janeiro, condenados pela Justiça, estão cantando para o atual governador Cláudio Castro. Que sina ser carioca!
Roberto Solano
Rio de Janeiro
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DIAS TOFFOLI
Se os políticos brasileiros pensassem só um pouquinho no Brasil, o Senado já deveria ter iniciado o processo de impeachment de Dias Toffoli, o juiz petista que não conseguiu passar no concurso para juiz mas anulou provas da Lava Jato e protege os clientes da mulher advogada. Como os demais membros da Corte não se manifestam, pode-se dizer que são coniventes. Isso só mudará no dia em que juízes de tribunais superiores deixarem de ser indicação de políticos e se transformarem em cargos de carreira. A maior caixa-preta que existe no Brasil se chama Poder Judiciário. E a reforma que o Brasil mais precisa é a do Poder Judiciário, mas ninguém fala dela.
Renato Maia
Prados (MG)
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ACORDO DE LENIÊNCIA
O acordo de leniência é um instrumento celebrado por uma empresa que colabora, de livre e espontânea vontade, entregando informações e provas sobre os atos de corrupção que cometeu e de que se tem conhecimento, e sobre os quais assume a sua culpa e responsabilidades objetiva. Mas o Ministro Dias Toffoli, numa canetada, decretou o revisionismo dessa confissão espontânea, sincera e verdadeira. A vontade da empresa todos nós sabemos. Mas qual foi a vontade do ministro Dias Toffoli?
Arcangelo Sforcin Filho
São Paulo
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SUSPENSÃO DO ACORDO
Ministro do STF barra punição imposta ao grupo, que pediu a suspensão do acordo com a alegação de suposto uso de provas ilícitas. Quem ganha com isso? Certamente não o País e o povo brasileiro.
Arnaldo Goltcher
São Paulo
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DECISÕES MONOCRÁTICAS DO STF
A edição de 21/12 teve duas reportagens a respeito do assunto em epígrafe. A primeira, com o título Toffoli revê mais um acordo da Lava Jato e suspende multa de R$10,3 bilhões imposta à J&F (A8). A segunda, com o título Juízes podem ter até 2 milhões extras (A10). A população brasileira está cansada de saber sobre atos de decisões monocráticas desonrosos para o Poder Judiciário, de Toffoli e de outros, absolvendo pessoas e empresas envolvidas em corrupção e condenadas até em julgamentos de segunda instância, cujos acusados tiveram aplicações de penas justas pela comprovação dos crimes praticados, porém foram libertados pelo entendimento de um só juiz, membro de colegiado da máxima Corte de Justiça do País. Isso é inacreditável, inconcebível em qualquer outro país em sistema democrático de Direito. Essas reversões de julgamento a favor dos réus causam impacto ameaçador ao erário. O governo tem de jogar duro contra tais decisões monocráticas e jamais reconhecer o julgamento e fazer o julgador lesa-pátria a efetuar os reembolsos e outros pagamentos ao absolvido por ele. Isso é uma vergonha que precisa de urgente corretivo porque ninguém mais do povo aguenta esse desaforo e ofensa. É lamentável que esses julgamentos monocráticos, de duvidosa legalidade em tribunais colegiados, ainda ocorrem por culpa exclusiva e de responsabilidade do Senado Federal, que não corrige esse defeito e outros praticados no STF.
Jorge A. Cury
São Paulo
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PRESIDENTE LULA
“A gente não deveria sair mais. Se é verdade que eu tenho sorte, o povo deveria me eleger para sempre.” É, pois é. Infeliz do país onde a soberba cínica revela suas pretensões jactando-se de sua sorte. Azar o nosso, que nascemos aqui.
A. Fernandes
São Paulo
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SABATINA DE DINO
A pergunta mais fácil dirigida ao sabatinado Flávio Dino foi se ele era contra ou a favor do aborto. Como a ministra Rosa Weber já tinha antecipado seu voto a favor, o novo ministro não terá que opinar quando o tema estiver em votação no colegiado. Sem titubear, respondeu que era contra. E pode ter assim conquistado uns votinhos a mais, vindos de conservadores.
Patricia Porto da Silva
Rio de Janeiro
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DEBATE SOBRE MACONHA
Marcello Corrrêa Petrelli, o pai de Florianópolis, escreve bom artigo sobre democracia e grandes temas (Estado, 20/12, A4). Se a maconha deve ou não ser liberada, descriminalizada ou proibida, cabe aos brasileiros decidirem após debate nacional. Com poucas indicações médicas, convulsões repetidas e câncer terminal, a discussão ampla deve encorpar qual lado da balança pesa mais, o benefício ou os males. Confesso que a grande maioria dos usuários que vi o fazem para ficar calmos, aguentar o estresse, tolerar relacionamentos ou simplesmente fazer algo que os afaste do mundo. Só o adolescente fuma em grupos de iguais como ritos de passagem, muitos continuam usando ou passam para drogas mais pesadas. Muitos usuários têm transtorno de déficit de atenção ou de ansiedade e fumam maconha para aliviar os sintomas, porém há tratamentos melhores, inclusive sem uso de medicamentos ou outras drogas. Então, o plebiscito proposto possibilitaria esse debate e a informação correta que certamente abraçaria que os interesses comerciais são muito superiores aos médicos ou de segurança.
Carlos Ritter
Caxias do Sul (RS)
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LEI ZONEAMENTO
Os inoperantes vereadores da cidade de São Paulo votaram a revisão da Lei de Zoneamento a toque de caixa. Na verdade, “a toque de caixa de Pandora”, que, aberta, causará destruição aos interesses da população.
Carlos Gaspar
São Paulo