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Opinião|Plebiscito para descriminalização da maconha

Ouvir o povo neste caso é garantia de que a decisão será mais madura, produtiva e assertiva. Isso fará bem à nossa democracia e abre caminho para pacificar o País

Caminhando por Florianópolis, minha cidade, não preciso ir muito longe para ser impactado por uma cena rotineira: jovens usando maconha em plena luz do dia. Agem com total naturalidade, como antigamente, quando era permitido fumar num cinema ou num shopping.

Creio que muitos pais estejam preocupados com essa situação. Como responder aos filhos menores sobre a cena, sem se sentir constrangido? Como explicar que a droga proibida é usada em praça pública? Proteger nossos filhos está ficando cada dia mais difícil.

Como pai e cidadão, tenho o direito de reagir, não gostaria de ver essas cenas como algo normal. Não posso aceitar passivamente a maconha firmar-se na cultura brasileira como o álcool, tolerado socialmente. Gostaria que a minha voz e a de todos aqueles que têm opiniões sobre o assunto, mesmo diferentes da minha, fossem ouvidas.

O momento é propício para esta discussão. Em Brasília, o Supremo Tribunal Federal (STF) se debruça sobre o artigo 28 da Lei de Drogas (Lei n.º 11.343/2006), que proíbe o porte de drogas para uso pessoal. Está em discussão se uma quantidade específica de maconha diferencia o usuário do traficante. Mas a sociedade brasileira não tem sido parte deste debate.

Não cabe, aqui, criticar o encaminhamento que o STF vem dando à questão. Se persistirem os votos já manifestados até agora pelos ministros, teremos uma situação paradoxal: ter a droga e vendê-la continuará sendo crime, mas consumir não. Isso vai ampliar o consumo e aumentar a dor das famílias que perdem seus filhos para o vício e para a violência.

O plebiscito é um instrumento legal para a avaliação de temas complexos que mexem com a sociedade, previsto na Constituição. Está na hora de tirarmos a poeira desse recurso institucional. Os brasileiros quase não se lembram dele, porque poucas vezes foi utilizado no País. Em 2005, foi posto em prática na discussão do Estatuto do Desarmamento, quando a maioria da população votou contra a proibição da comercialização de armas e munições.

A Constituição de 1988 lembra que o plebiscito pode ser aplicado antes da criação legislativa ou administrativa de um ato, para que o povo decida sobre determinada matéria. Cabe ao Congresso Nacional convocá-lo, mediante decreto legislativo. É importante que nossos deputados federais e senadores tenham consciência deste recurso disponível para as grandes decisões nacionais.

A descriminalização da maconha abre espaço para o uso permitido de uma droga sem proibir o tráfico e o fortalecimento do crime organizado. É uma grave ameaça aos nossos jovens e um precedente muito perigoso. Pelo impacto que terá na sociedade, não deve ser tratada apenas pelos parlamentares e pelos ministros do STF. Uma decisão tão relevante, que afeta mais de 220 milhões de brasileiros, não pode resultar da opinião somente de 513 deputados, 81 senadores e 11 ministros do STF.

Nossas democracia ainda está em construção, é bastante jovem. A Constituição de 1988 acaba de completar 35 anos. Há pouco tempo garantimos a reconquista de liberdades e direitos. Reconhecemos a dificuldade para os parlamentares e o STF decidirem, sozinhos, sobre assunto tão complexo.

Defendo que toda a sociedade deve ser ouvida e a decisão saia de um consenso, em sintonia com a vontade da maioria da população. Caso contrário, teremos um embate sem fim, um confronto de ideias e questionamentos que só servem para dividir os brasileiros.

Outras nações já seguiram pelo mesmo caminho e não há dúvidas de que acertaram. Nos Estados Unidos, alguns Estados optaram por referendos para decidir sobre a legalização ou descriminalização da maconha, garantindo que a população local tivesse uma participação direta no processo.

Não há prova contundente de que a descriminalização seja capaz de afetar o lucro do crime organizado nem de estancar a violência. Há chance de que, ao reduzir restrições, o mercado negro seja fortalecido. A decisão de “liberar” a maconha pode custar muito mais para a saúde pública e para a sociedade do que a realização de um plebiscito.

Quero contribuir com este debate manifestando publicamente minha opinião. E espero que cada cidadão faça o mesmo, que busque saber como pensam seus deputados e senadores, que discuta e interaja em defesa do plebiscito.

O artigo 14 da Constituição é bem claro. A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante plebiscito, referendo ou iniciativa popular.

A decisão por meio de um plebiscito seria o reflexo da vontade da sociedade, não apenas de parte dela, de uma tendência ou grupo político. Ouvir o povo é garantia de que a decisão será mais madura, produtiva e assertiva. Isso fará muito bem à nossa democracia e abre caminho para pacificar o País.

Vamos usar a nossa democracia e nossa soberania para decidir sobre a descriminalização da maconha. Vamos informar a sociedade para que ela debata, analise e decida. Plebiscito já!

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EMPRESÁRIO CATARINENSE, É PAI E CIDADÃO BRASILEIRO

Opinião por Marcello Corrêa Petrelli