Suprema Corte
Regimento interno
A partir do próximo ano, decisões monocráticas dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) que impõem multas, prisões de investigados e bloqueios de contas bancárias serão submetidas de imediato ao plenário da Corte. As alterações no regimento interno da Suprema Corte também atingem os pedidos de vista, que atrasam decisões de questões importantes. O STF, com essas mudanças, busca angariar simpatia ante a opinião pública, já que vem tomando decisões com viés político.
J. A. Muller
Avaré
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Onze STFs
Somente com uma presidente que não faz política (com “p” minúsculo), o STF modificou o regimento interno para evitarmos ter 11 STFs e o direcionamento de decisões monocráticas para ministros favoráveis às causas. Parabéns à dra. Rosa Weber.
Vital Romaneli Penha
Jacareí
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Governo Lula 3
Exclusão de correntes
Na última eleição, a escolha era entre o projeto corrente de destruição do País e a alternativa que barraria esse projeto. A maioria do povo brasileiro entendeu isso, e elegeu Lula da Silva. Agora, os vários falantes do PT cinicamente afirmam que Lula foi eleito pelo seu projeto de governo e agem de acordo, dominando o governo com a exclusão de outras correntes. A afirmativa é claramente falsa, mesmo com relação aos votos de primeiro turno. Ao persistirem nessa atitude, abrem o caminho para que o pêndulo oscile e em quatro anos tenhamos que amargar a volta daqueles de que nos livramos hoje.
Arnaldo Mandel
São Paulo
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Cidade de São Paulo
Carência de áreas verdes
O prefeito de São Paulo, que surgiu pela indicação de João Doria, vem demonstrando que cuidar da coisa pública e da população não é o seu forte. A ideia de prolongar a Marginal Pinheiros, com o objetivo de liberar as margens do Rio Jurubatuba para as construções de espigões sem limite de altura, certamente não vem de encontro às necessidades da cidade. Para tanto, plantou mais um jabuti em lei que tratava de assunto diverso. O STF deveria se debruçar sobre tal expediente, tornando-o ilegal por definição. O problema de São Paulo não é a falta de espigões, e sim a poluição. Em 2012, o médico Paulo Saldiva, da USP, comandou uma pesquisa que concluiu que naquela época já morriam 4 mil paulistanos por ano por causa da poluição dos veículos, mormente os que se utilizam do diesel. São Paulo precisa de mais áreas verdes, e a região apontada para tais espigões seria indicada para tanto. Espero que os vereadores recorram à Justiça.
Gilberto Pacini
São Paulo
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Cidade Dutra
Até pela própria planta das regiões contempladas pelo Metrô e seus projetos futuros, mostrados na matéria Após atrasos, Tarcísio pode inaugurar até 34 estações de trem e metrô (27/12, A7), nota-se o total abandono da Cidade Dutra, bairro de São Paulo onde não há nada que lembre a necessidade de mobilidade da enorme população. É uma área completamente esquecida, como se inexistente fosse, tanto em transporte público como em postos médicos e faculdades públicas.
Antônio do Vale
São Paulo
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Educação
Formação competitiva
Sobre o editorial As duas lutas da Educação (27/12, A3), as competências socioemocionais vieram para ficar em razão de seu estímulo à democracia, à convivência e ao diálogo. Sua implementação, contudo, requer o oferecimento de uma formação qualificada a todas as pessoas que integram as comunidades escolares. Nas escolas, ainda há resistência (por parte de docentes, estudantes e familiares) quanto à sua aplicação. Não raro, o incentivo à cooperação ainda soa de maneira incompatível com a formação competitiva e individualista voltada aos vestibulares e ao mercado de trabalho.
Filipe N. Silva,
professor
Campinas
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Boas-festas
O Estadão agradece e retribui os votos de boas-festas e feliz e próspero ano novo de Paulo Nassar e Hamilton dos Santos – Aberje e José Renato de Araújo.
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Cartas selecionadas para o Fórum dos Leitores do portal estadao.com.br
TEBET NO PLANEJAMENTO
Acabou a expectativa. Fim do docinho da senadora em fim de mandato. Estava perto de ficar no sereno, sem o mel e a cabaça. Simone Tebet aceitou o convite de Luiz Inácio Lula da Silva para ser ministra do Planejamento (Estado, 27/12, B3). Estava se achando o último biscoito do pacote. Vamos ver quanto tempo durará o amor de Simone com os agitados petistas. Finalmente o plano dela deu certo: ser ministra de qualquer coisa. Vista com restrições pelo próprio partido, o Movimento Democrático Brasileiro (MDB), Simone deixou o jogo presidencial no primeiro turno. No segundo turno agarrou-se com Lula, o então candidato que liderava as pesquisas. Deu certo. Experiência em gestão pública de Tebet é zero. De maneira geral, o Ministério anunciado por Lula não tem competência para jogar em grandes estádios. Alguns dos escolhidos pisam na bola em campos de várzea. Os ministros precisam honrar os cargos. Trabalhar arduamente pelo bem-estar da população. Os brasileiros estão fartos de homens públicos parecidos com bolo de noiva, bonitos por fora, ocos por dentro. Caso contrário o Brasil continuará atolado em crises e dificuldades. Patinando na mediocridade e na incompetência. Com milhões desempregados e passando fome.
Vicente Limongi Netto
Brasília
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ATENTADO A BOMBA
A tentativa do ato terrorista em Brasília, felizmente abortada pela Polícia Civil do Distrito Federal, é clara demonstração de que o bolsonarismo, ou seja lá o nome que se dê a esse movimento de extrema direita, é uma força perigosa que, não só está longe de desaparecer, como desconhece limites e pode crescer cada vez mais. Uma das formas de combatê-la é identificar, processar e prender quem dissemina discursos de ódio e incentiva atos golpistas, pois ações terroristas começam sempre por uma ideia. E é justamente por isso que a Supremo Tribunal Federal (STF), particularmente o ministro Alexandre de Moraes, tem agido nesse sentido e deverá agir cada vez mais. Ameaça verbal de terrorismo já é terrorismo e precisa ser rechaçada com força.
Luciano Harary
São Paulo
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PROTESTOS NOS QUARTÉIS
Honestamente, não acho que haja necessidade de acabar compulsória ou militarmente com os protestos bolsonaristas na frente de quartéis do Exército. Uma vez que esses protestos continuem pacíficos e sem atrapalhar ninguém, o certo seria o governo Lula em seus primeiros 100 dias mostrar a que veio, com eficiência em suas tarefas, demonstrando que poderá ser mais adequado para o País, sem chance para a roubalheira petista do passado e com descortino moderno e não um aglomerado de “companheiros” interesseiros e retrógrados. Pessoalmente, pelo andar da carruagem, não dá para achar isso muito factível, é verdade.
Ademir Valezi
São Paulo
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NÃO AO FASCISMO
Ao final do negacionista e fascistoide desgoverno de Jair Bolsonaro, que já vai tarde, enquanto grupos de baderneiros seguem acampados diante de quartéis pedindo patética e inutilmente a intervenção das Forças Armadas para impedir a posse legítima de Lula, cabe, por oportuno, reproduzir o catecismo do fascismo italiano, resumido em três verbos: “credere, obedire, combattere”, traduzindo, crer, obedecer e combater. Crer no líder sem qualquer dúvida. Obedecer ao superior, em todas as situações. Estar pronto a combater o inimigo e dar a vida pela pátria. O fascismo, em sua base, é uma proposta de militarização da existência humana, que permanece latente através dos tempos e vez por outra põe a cabeça para fora, como está acontecendo já há algum tempo mundo afora e também no Brasil. Fora, Bolsonaro. Basta.
J. S. Decol
São Paulo
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LEGADO DE BOLSONARO
Bolsonaro está nos deixando um legado cruel. Desde sua posse, recusou-se a se comportar com a serenidade, equilíbrio e decoro que o cargo exige. Consagrou a verbalização chula como seu estilo. Na gestão pública, em conluio com um Congresso Nacional do qual prometeu a independência, alterou regras constitucionais buscando a reeleição, desfazendo, inclusive, a separação dos poderes e a contaminação do orçamento pelo Legislativo, ao permitir emendas secretas e outras incongruências, com as quais teremos que conviver por um bom tempo. Sua herança inclui o desmonte e descrédito do nosso exemplar programa de vacinação, que resultou na recusa de milhões de brasileiros em se vacinar, e centenas de milhares de mortes. Na educação e cultura, o espólio deixado é de caos total. Em público, desrespeitou normas de trânsito e bons modos, em exemplos negativos aos seus compatrícios. Não satisfeito, após as eleições exibiu sua fragilidade emocional, se isolando em silêncio e se recusando a cumprir suas funções presidenciais, dentre elas, a preservação da ordem pública no País que ele próprio, muitas vezes, estimulou a ruptura. Seu legado será marcado na história como reticente omissão.
Honyldo Roberto Pereira Pinto
Ribeirão Preto
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CONTAS ELEITORAIS
As contas das campanhas eleitorais (Estado, 26/12, A7) só serão moralizadas quando o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) tiver a coragem de negar a posse para quem teve contas rejeitadas.
Renato Maia
Prados (MG)
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NEM AÍ COM O BRASIL
Belos e pertinentes artigos dos jornalistas J. R. Guzzo (A corrupção liberada, 25/12, A8) e Carlos Alberto Di Franco (Diplomação, deserto de estadistas, 26/12, A5), pena que nossos representantes nos Três Poderes não estão nem aí com o nosso Brasil, nem se importam conosco, os brasileiros. Alguém precisa acordá-los enquanto é tempo.
Jaime E. Sanches
São Paulo
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UM NOVO PAÍS
O editorial País sedento de novas políticas públicas (Estado, 27/12, A3) e artigos em nossa imprensa, clamam aos governantes e à sociedade brasileira em geral, que precisamos oxigenar o País, Estado e nação, ainda convalescendo da gravíssima doença que quase o matou nos últimos quatro anos de desgoverno anti-nação. Não há tempo a perder com discussões ideológicas e saudosismos por glórias passadas. Está na hora de nos tornarmos um povo e um governo adultos, inteligentes e muito competentes, diante dos grandes desafios do mundo presente. É aqui e agora que precisamos viver com sabedoria e pragmatismo. 2023 será o primeiro ano do resto de nossas vidas, então vamos viver com coragem e determinação de quem sabe o que precisa fazer para o bem de toda a nação democrática brasileira.
Paulo Sergio Arisi
Porto Alegre
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POSSE DO NOVO GOVERNO
Às vésperas da posse do novo governo, é muito bom voltar ao tema das reformas estruturantes da organização do Estado brasileiro, questão crucial para se compreender a ocorrência de distorções como mensalão, petrolão, orçamento secreto e outros sinônimos de corrupção. O editorial Passa da hora de uma reforma administrativa (Estado, 26/12, A3) tem o mérito de chamar a atenção dos que não se contentam com debates rasos e procuram águas mais profundas ao fazer análises de estrutura e de conjuntura. Refiro-me a necessidade e a urgência de um projeto de Estado, que se traduza em políticas públicas consistentes. O corporativismo, o patrimonialismo e outras formas de promiscuidade entre público e privado vão persistir enquanto não se estabelecer com clareza qual a função e o papel do Estado na sociedade. A justa indignação contra os aumentos salariais dos Três Poderes e contra a permanência de privilégios dentro do funcionalismo público me levou a refletir sobre a proposta do Papa Francisco na encíclica Laudato Si n. 181 e repetida na Fratelli Tutti n. 177: “importa dar um lugar preponderante a uma política salutar, capaz de reformar as instituições, coordená-las e dotá-las de bons procedimentos, que permitam superar pressões e inércias viciosas.”
João Pedro da Fonseca
São Paulo
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RUAS ESBURACADAS
O prefeito Ricardo Nunes, após o maciço incomodo causado pelos proprietários de carros, inconformados com a enorme quantidade de crateras e buracos nas vias paulistanas, mandou recapear algumas das crateras. Na Rua México, quase intransitável há mais de um ano, o péssimo serviço nem aguentou uma semana e já voltou ao estado anterior, que, aliás, foram desprezados os buracos ao seu redor. Já na Avenida Faria Lima em frente ao número 4500, também já se recuperou ao seu estado calamitoso, em menos de uma semana. Senhor prefeito, dê uma olhada no serviço “porco” que foi feito. Ficará surpreendido e decepcionado.
Júlio Roberto Ayres Brisola
São Paulo