O presidente Lula da Silva pode se gabar por ter conquistado um aliado de peso no Congresso. Relator do projeto de lei do Imposto de Renda (IR), o ex-presidente da Câmara Arthur Lira (PP-AL) surpreendeu positivamente a todos na semana passada ao preservar, em seu parecer, a essência da proposta enviada pelo governo ao Legislativo, que prevê a isenção dos trabalhadores que ganham até R$ 5 mil por mês e o estabelecimento de uma tributação mínima de 10% para quem tem renda anual acima de R$ 1,2 milhão.
A proposta ainda poderá ser modificada por meio de emendas ao passar pela comissão especial e pelo plenário da Câmara e do Senado, mas o governo já tem muito a comemorar. Havia um risco considerável de que o relator, em seu parecer, mantivesse a benesse e retirasse a parte menos palatável do texto – sem a qual não seria possível bancar a isenção do IR.
E não se tratava de um assunto de menor importância, mas do cumprimento de uma promessa de campanha de Lula da Silva que dependia de um deputado conhecido por sua atitude combativa. Também é digna de nota a manutenção da cobrança de IR sobre lucros e dividendos, algo que nem Michel Temer nem Jair Bolsonaro conseguiram convencer o Congresso a aprovar.
Lira chegou a cogitar a possibilidade de reduzir a alíquota do imposto mínimo efetivo sobre as altas rendas de 10% para 8% ou 9%. Disse, no entanto, que sua ideia havia sido mal interpretada, e optou por usar uma sobra de arrecadação para compensar Estados e municípios e ampliar, de R$ 7 mil para R$ 7,350 mil, a faixa que terá direito a desconto no IR.
Há quem veja nesse recuo a eficácia do discurso do governo, que investiu na narrativa que opõe ricos e pobres após se ver acuado pelo Congresso no episódio do decreto do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). Cortar a alíquota do imposto mínimo sobre a alta renda reforçaria essa tese.
Mas as disputas regionais também tiveram sua influência. No mesmo dia em que Lira apresentou o parecer, Lula indicou a procuradora de Justiça Marluce Caldas, tia do prefeito de Maceió, João Henrique Caldas, o JHC, para o cargo de ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Com a nomeação, JHC, que está em vias de trocar o PL pelo PSB, deve desistir de renunciar ao cargo para concorrer ao Senado, abrindo caminho para que Lira possa candidatar-se a uma das duas vagas por Alagoas em 2026 com mais tranquilidade.
Tudo indica que o Congresso deve aprovar a proposta neste ano, tempo suficiente para que ela possa entrar em vigor a partir de janeiro. Isentar os trabalhadores e taxar os mais ricos era tudo o que o governo precisava para ter uma bandeira eleitoral de peso em 2026, e o fato de que a medida será neutra sob o ponto de vista fiscal fortalece a equipe do ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
A proposta está longe de ser uma reforma tributária sobre a renda, como a sociedade merecia, e o correto teria sido reajustar a tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física para alcançar todos os contribuintes. Mas o relatório, pelo menos, é um passo em direção a uma carga tributária um pouco mais progressiva em um país tão desigual.