O ministro da Educação, Camilo Santana, disse ao Estadão que tem como meta a universalização do ensino em tempo integral nas escolas públicas do País. Eis um passo mais do que necessário para melhorar a qualidade da educação brasileira e elevar os níveis de aprendizagem. O ensino integral, como se sabe, é regra em países desenvolvidos. Enquanto isso, no Brasil, a maioria dos alunos ainda cumpre jornada de cerca de quatro horas − um atraso que prejudica o País em muitas dimensões, seja pelos alunos que pouco aprendem e se desinteressam da escola, seja pelos pais que não têm onde deixar os filhos para trabalhar.
Por maior que seja o investimento para dotar o País de escolas de ensino integral, algo é certo: sairá mais caro não fazê-lo. Tudo passa pela definição de prioridades, e a universalização do ensino integral está alinhada a um objetivo estratégico e inadiável: criar condições para um verdadeiro salto de qualidade na educação do País.
Este jornal defende que se priorize a educação básica. Já passou da hora de assegurar o que prevê o artigo 205 da Constituição, quando diz que a educação visa “ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho”. Eis o que se espera da formação escolar − um direito historicamente subtraído de crianças e adolescentes de Norte a Sul do País, ano após ano, governo após governo.
Mudar tal realidade, por óbvio, não será tarefa simples. A oferta de ensino integral requer a superação de muitos desafios, a começar pela necessidade de mais recursos. Para que os alunos permaneçam mais horas na escola, é preciso aumentar o número de professores, além de garantir que cada unidade tenha o seu próprio espaço físico. Atualmente, com a jornada reduzida, um mesmo prédio pode abrigar turmas diferentes a cada turno.
Nesse sentido, a entrevista do ministro Camilo Santana ao Estadão aponta na direção certa. Corretamente, ele enfatizou a necessidade de planejamento das ações, sinalizando a intenção de avançar por etapas. A ampliação do ensino integral, desse modo, poderia começar pelo ensino médio e avançar para os anos finais do ensino fundamental (6.º ao 9.º ano), antes de chegar aos anos iniciais (1.º ao 5.º ano).
Outro ponto importante destacado pelo ministro diz respeito à colaboração entre os três níveis de governo: as redes estaduais e municipais concentram oito em cada dez matrículas de ensino fundamental e médio no País. Logo, qualquer proposta de incentivo ao ensino em tempo integral por parte do Ministério da Educação (MEC), por melhor que seja, dependerá do engajamento dos governos estaduais e das prefeituras. Quanto a isso, não se espera outra atitude de prefeitos e governadores.
O Brasil só tem a ganhar ao investir na oferta de ensino em tempo integral. Em Pernambuco, o programa estadual resultou até na diminuição das taxas de homicídio de jovens. No Ceará, Estado que virou referência nacional em educação − e onde Camilo Santana foi governador −, o ensino integral faz parte das estratégias de melhoria do ensino. Chegou a hora de fazer o mesmo no País inteiro.