A cassação de um mandato eletivo é uma medida extrema que, em última análise, se presta a resguardar a integridade institucional do Parlamento e, consequentemente, fortalecer a própria democracia representativa por meio do expurgo de parlamentares que não se comportam à altura da confiança neles depositada por seus eleitores.
A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) cassou o mandato de Arthur do Val (União Brasil) por quebra de decoro parlamentar, tornando-o inelegível por oito anos. A bem da verdade, o destino político do ex-deputado já estava traçado desde a autorização da abertura do processo disciplinar contra ele no âmbito do Conselho de Ética da Alesp. No entanto, permanece a questão de fundo: afinal, a Alesp saiu maior desse lamentável episódio envolvendo um dos seus? Definitivamente, não. Nada indica que a bússola moral da Casa tenha sido recalibrada.
O País inteiro conhece a razão pela qual Arthur do Val foi processado por seus pares. Ainda estão frescas na memória as mensagens privadas que o ex-deputado enviou a um grupo de amigos, durante “viagem humanitária” à Ucrânia, nas quais, em termos rasteiros, desrespeitou as mulheres daquele país. Porém, uma coisa é a razão oficial que ensejou a abertura do processo disciplinar contra o chamado “Mamãe Falei”. Outra, completamente diferente, é o motivo real que levou à perda de seu mandato. Arthur do Val foi cassado porque colecionou inimigos na Alesp, sobretudo em virtude de seu comportamento destemperado, e não pelo que disse. O placar que selou seu destino político fala por si só: foram 73 votos a favor da cassação e nenhum contra.
Tivesse amigos na Casa, é muito provável que Arthur do Val ainda estivesse circulando pelo Palácio 9 de Julho, a despeito de ter depreciado sexualmente mulheres vítimas de uma guerra de agressão. As relações pessoais entre colegas de Parlamento são muito mais determinantes para o desfecho de um processo de cassação de mandato do que a reprovabilidade do comportamento do mandatário.
À luz da razão, é inexplicável o fato de Arthur do Val ter sido cassado, em tese, pelo que disse – ainda que suas falas tenham sido ultrajantes – e o deputado Fernando Cury, também do União Brasil, tenha tido o seu mandato preservado depois de, maliciosamente, apalpar os seios de uma colega, a deputada Isa Penna (PSOL), diante da Mesa Diretora da Alesp. Nem as imagens da violência sofrida por Isa Penna bastaram para sensibilizar seus colegas.
De uns tempos para cá, o comportamento cafajeste de alguns parlamentares deixou de ser “apenas” tolerado para ser premiado. A reprimenda é exceção. Jair Bolsonaro é o exemplo mais nocivo dessa permissividade. Quando deputado federal, disse e fez coisas muito mais indecorosas do que Arthur do Val, Fernando Cury e tantos outros. Não só não foi cassado quando deveria, como chegou à Presidência da República. Qual teria sido a história do País acaso a Câmara dos Deputados tivesse uma nesga desse inaudito ímpeto moralizador demonstrado pela Alesp?