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Minha atividade como MEI é a de prestadora de serviços na área editorial, pois faço revisão de textos. Posso incluir a função de panificadora (pão caseiro) também?
Além da atividade principal, o MEI pode registrar até 15 ocupações para suas atividades secundárias. Mas as atividades precisam estar relacionadas. Por exemplo, o MEI escolhe a atividade de comércio varejista de vestuário – roupas como atividade principal e inclui as demais atividades como secundárias: - comércio varejista de bijuterias - comércio de sapatos - comércio de tecidos - comércio de perfumaria
Nesse caso, o MEI vai receber a fiscalização de todas as atividades e poderá emitir a nota fiscal para todos os itens. Mas, no caso da atividade de prestadora de serviços na área editorial, não está relacionada a de panificação. Para exercer a nova atividade, será preciso retirar todas as atividades da área editorial e inserir uma nova atividade. Só não pode esquecer de verificar se a nova atividade é liberada pela prefeitura na cidade escolhida pelo MEI.
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Sou biólogo, mas na lista de atividades no Portal do Empreendedor não consegui encaixar minha atividade. Posso abrir MEI para prestação de serviços ambientais?
A atividade não conta da lista de atividades permitidas do MEI. Se a atividade não consta da lista do Portal do Empreendedor, a recomendação é procurar um escritório de contabilidade e abrir outra modalidade de empresa.
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Sou funcionário público municipal. Posso ser MEI?
Pensionistas e servidores públicos federais em atividade não podem se formalizar como MEI. Servidores públicos estaduais e municipais devem observar os critérios das respectivas legislações, que podem variar conforme o Estado ou município.
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É possivel ser microempreendedor na atividade de importação de bebidas e azeites?
A atividade não conta da lista de atividades permitidas do MEI. Se a atividade não consta da lista do Portal do Empreendedor, a recomendação é procurar um escritório de contabilidade e abrir outra modalidade de empresa.
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