SÃO PAULO E BRASÍLIA – A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) encerrou no fim da tarde desta terça-feira, 2, o primeiro dia de julgamento da ação penal contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e mais sete réus por tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.
Destaques
A sessão da manhã teve início por volta das 9h. Antes de iniciar a leitura do relatório, o ministro Alexandre de Moraes afirmou que o julgamento resistiria contra pressões “internas ou externas”. Em seguida, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, buscou afastar a tese de que a tentativa de golpe não foi iniciada.
À tarde, as defesas de quatro réus realizaram as sustentações orais: Mauro Cid, Alexandre Ramagem, Almir Garnier e Anderson Torres. Todas alegaram a inocência de seus clientes.
Houve pedidos para anular a delação premiada de Cid. A defesa do ex-ajudante de ordens negou que ele tenha sido coagido a delatar e disse que ele falou sobre fatos que tinham conhecimento ou dos quais participou.
A sessão será retomada na quarta-feira, 3, com a defesa do general Augusto Heleno. Os advogados de Jair Bolsonaro falam em seguida. Também estão previstas as manifestações das defesas de Paulo Sérgio Nogueira e Walter Braga Netto, nesta ordem.
Ao final das sessões, na tarde de sexta-feira, 12, os réus serão condenados ou absolvidos dos crimes imputados.
Bolsonaro e os outros réus são acusados por organização criminosa armada, golpe de Estado, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, deterioração de patrimônio tombado e dano qualificado contra o patrimônio da União.
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Fim da transmissão
Termina agora a transmissão do primeiro dia do julgamento da ação penal contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete réus pela Primeira Turma do STF. Continue acompanhando a cobertura do caso no Estadão.
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Dino cumprimenta e confraterniza com advogados ao final da sessão
O ministro Flávio Dino deixou a tribuna e foi cumprimentar os advogados dos réus Mauro Cid, Anderson Torres, Walter Braga Netto e Anderson Torres. Ao interagir com Eumar Novacki, Dino chegou a ser apresentado a um estagiário da equipe. O magistrado ainda abraçou José Luís Oliveira Lima, que defende Braga Netto, e desejou boa sorte.
Defesa finaliza sustentação, diz que Torres é inocente e pede absolvição
Advogado Eumar Novacki encerra sua participação afirmando que Anderson Torres é um homem íntegro. “Temos que defender o que é justo, correto e digno. Foi por isso que eu entrei na defesa deste caso e peço que considerem absolver Anderson Torres porque ele é um homem inocente”, declara.
Após a sustentação, o presidente da Primeira Turma, Cristiano Zanin, encerrou o primeiro dia do julgamento. A sessão será retomada na quarta-feira, 3, às 9h.
Defesa de Anderson Torres nega participação em reuniões e minimiza minuta do golpe
A defesa do ex-ministro da Justiça Anderson Torres questiona a tese da Procuradoria-Geral da República (PGR) de que ele prestou assessoramento jurídico ao ex-presidente Jair Bolsonaro para viabilizar um golpe de Estado.
Segundo o Ministério Público, Torres participou de reuniões sobre o decreto golpista. No entanto, a defesa lembra que o brigadeiro Carlos de Almeida Baptista Júnior afirmou em depoimento que não se recorda da presença do ex-ministro nesses encontros.
“Não há dúvida de que naquelas reuniões dos dias 7 e 14, onde teriam sido apresentadas uma minuta com teor antidemocrático, Anderson Torres não participou”, diz o advogado Eumar Novacki, que representa a defesa.
Outro ponto contestado é a chamada “minuta do golpe”. A defesa argumenta que o documento já circulava na internet antes de ser atribuído a Torres, reforçando que não há relação direta entre o ex-ministro e a elaboração do texto.
Advogado diz que Anderson Torres tentou desmobilizar acampamentos antes do 8 de Janeiro
A defesa de Torres volta ao tema do 8 de Janeiro. O argumento é que ele, então como secretário de Segurança Pública do Distrito Federal, convocou uma reunião no dia 5 de janeiro de 2023 para tentar desmobilizar o acampamento em frente ao quartel-general do Exército em Brasília.
“A Procuradoria insiste desde o início que os acampamentos eram o coração do golpe. Ora, Anderson Torres, como secretário de Segurança, convoca uma reunião para desmobilização dos acampamentos. Isso é incompatível com quem está tramando um golpe de estado. As provas são favoráveis a ele”, diz o advogado Novacki.
Dino questiona e defesa nega que Torres tenha utilizado PRF a favor de Bolsonaro no 2º turno em 2022
O ministro Flávio Dino questiona Kovacki se ele teria alguma tese para explicar a atuação da Polícia Rodoviária Federal no dia do segundo turno das eleições de 2022, quando houve relatos de que a corporação estava impondo dificuldades ao deslocamento de eleitores em áreas onde Lula era mais popular.
O advogado nega que Anderson Torres, então ministro da Justiça, tenha interferido no planejamento operacional da PRF e da Polícia Federal. “Todas as testemunhas foram claras e unânimes. Não há provas em relação a esse ponto”, diz o advogado, citando uma reunião entre o primeiro e o segundo turno onde a ordem do policiamento direcionado teria sido dada por Torres a seus subordinados.
Defesa de Torres procura diminuir participação de ex-ministro em live com ataques às urnas eletrônicas
Responsável pela defesa de Anderson Torres, o advogado Eumar Novacki procura diminuir a participação do então ministro da Justiça na live de 29 de julho de 2021, no qual houve ataques às urnas eletrônicas.
De acordo com Novacki, a participação de Torres na live se resumiu a ler trechos de um relatório da Polícia Federal. “A análise pericial técnica do conteúdo audiovisual disponibilizado indica que durante sua participação na live, de 29/07/2021, o ex-ministro Anderson Torres realizou a leitura de trechos identificados em relatório de autoria da Polícia Federal. Não se observou manifestação opinativa ou juízo de valor.”
Advogado diz que viagem aos EUA foi férias com família e não fuga; MP rebate
Novacki expõe uma imagem que mostra que Anderson Torres comprou em novembro de 2022 a passagem para os EUA, onde estava quando ocorreu o 8 de janeiro de 2023. “O Ministério Público tinha consciência que a tese acusatória se baseava em uma espécie de fuga para os Estados Unidos e nós conseguimos comprovar que na verdade era uma viagem de férias programada com muita antecedência com a família”, diz o advogado do ex-ministro da Justiça de Bolsonaro.
Ele foi rebatido pelo representante do Ministério Público: “O senhor conhece o comunicado da Gol (companhia aérea) que este código que Anderson Torres apresentou não correspondia a uma reserva na Gol, certo?”. O advogado responde que não verificou a veracidade do comprovante.
Defesa de Torres nega espírito golpista em frase ‘depois que der merda, não muda nada, não’
O advogado recupera uma frase de Anderson Torres na reunião ministerial de julho de 2023 para negar que seu cliente tenha se manifestado na direção de uma ruptura democrática. “Ele diz na reunião: ‘depois que der merda, não muda nada não’. Dizer que essa frase tem espírito golpista é zombar da inteligência de quem está ouvindo. É lógico que ele está dizendo que se der merda, ou seja, se perder a eleição, não há o que fazer”, diz Kovacki.
Moraes impede defesa de Anderson Torres de reproduzir áudio em julgamento
O ministro Alexandre de Moraes impede a defesa de Anderson Torres de reproduzir um áudio no julgamento da ação da trama golpista. Segundo o ministro, o arquivo não pode ser exibido, pois não houve conferência com os autos do processo.
“Quando o doutor Novacki pediu autorização para usar os slides, nós pedimos para remeter o material anteriormente para verificar se estava nos autos. O que estava nós autorizamos. Não veio no pedido esse material. Então, esse material não está autorizado”, afirma Moraes.