Após acordo, Câmara aprova TV Brasil e fixa sede em Brasília

Centro de produção continuará no Rio; agora, medida provisória que cria a TV pública vai ao Senado

Um acordo entre bancadas de todos os Estados e entre oposicionistas e governistas na Câmara pôs fim ao impasse sobre a localização da sede da TV Brasil, emissora pública criada em dezembro passado. Uma emenda elaborada no plenário definiu que o foro jurídico e a sede da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), operadora da TV, será em Brasília, mas que o principal centro de produção continua no Rio de Janeiro. Com o fim da votação das emendas ao texto-base já aprovado, a criação da TV pública vai ao Senado.   A maioria governista rejeitou sete emendas, entre as quais a que acabava com a contribuição de fomento que garantirá mais R$ 150 milhões à TV Brasil e a que derrubava a possibilidade de contratações temporárias sem concurso, com contratos de no máximo três anos. Apesar da resistência da oposição, a contribuição e as contratações foram mantidas. Três emendas foram aprovadas.   A emenda sobre a sede da TV pública autoriza a abertura de escritórios em qualquer local do País. Inicialmente, seria votada uma emenda que transferia a sede do Rio, como previsto no texto original, para Brasília, o que provocou uma rebelião na bancada fluminense.   "O interesse do Rio está resguardado", disse o deputado Miro Teixeira (PDT-RJ), que, na semana passada, classificou como "persona non grata ao Rio" o parlamentar que votasse pela mudança da sede para Brasília. O único deputado que votou contra a emenda foi Zezéu Ribeiro (PT-BA). "É preciso descentralizar a produção cultural e não centralizar no Rio", discursou o deputado baiano.   Foram rejeitadas, entre outras, a emenda que proibia veiculação de nomes, símbolos ou imagens que caracterizassem promoção pessoal ou partidária e a que rejeitava dispensa de licitação para contratação da EBC por instituições da administração pública. Uma das emendas aprovadas, do deputado Paulo Renato (PSDB-SP), obriga a EBC a divulgar anualmente lista com os nomes de todos os empregados, contratos e terceirizados e dos prestadores de serviço da empresa. A terceira emenda aprovada permite cessão de funcionários da Fundação Roquete Pinto à EBC.   Cineastas   No Senado, um grupo de cineastas e outros profissionais da área, entre os quais a diretora Tizuka Yamazaki, está empenhado em garantir a divisão da programação da TV Brasil em 40% de produção independente, 40% de produção regional e 20% de produção própria. O texto aprovado na Câmara fala apenas no mínimo de 10% de conteúdo regional e 5% de conteúdo independente, sem citar a meta de 40% no médio prazo. Para os cineastas, o investimento em produções regionais e independentes seria uma inovação na TV brasileira, dominada por produções próprias, e garantiria a autonomia da emissora pública.   "Um dos méritos da produção independente é garantir a democratização. Os cineastas têm uma pluralidade de pontos de vista e não permitiram que fosse diferente. Não vejo por que duvidarmos que serão cumpridos os 40%. Estamos dando nosso apoio e saudamos a TV pública exatamente porque confiamos nessa promessa. Seria bom que já estivesse na lei. Vamos trabalhar, acho que o Senado vai ter bom senso nisso", disse ontem o cineasta Paulo Rufino, presidente do Congresso Brasileiro de Cinema (CBC), que reúne sindicatos e associações do setor.   Em mensagem enviada na última segunda-feira aos profissionais de cinema, o diretor-geral da TV Brasil, Orlando Senna, reiterou que "é decisão da Empresa Brasil de Comunicação" chegar a 40% de produção regional e o mesmo percentual para conteúdo regional. Ele explica que a proporção não pode estar na lei porque "criaria uma dificuldade imediata e perigosa para a TV Brasil", porque haveria pressão para aplicação imediata dos 40%, o que seria "humana e economicamente impossível", já que a emissora ainda está no início de suas atividades. "Levaria a TV Brasil a uma situação insustentável", argumentou Senna na mensagem.   Segundo o diretor-geral, logo depois da aprovação da MP pelo Congresso, "um passo concreto no que se refere à produção independente e à produção regional será dado com o lançamento de editais para a realização de conteúdos - ficção, documentário, animação, séries, telefilmes, interprogramação, etc. - e também para licenciamento (compra) de filmes e séries".   Pela fórmula prometida aos cineastas, a TV Brasil compraria programas já prontos de produtoras regionais ou independentes ou encomendaria a elas programas específicos. A escolha da vencedora aconteceria por meio de concorrência pública.   Tizuka Yamazaki conversou ontem com a presidente da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), Tereza Cruvinel, sobre a possibilidade de aumentar as proporções de produções regionais e independentes previstas na lei. Segundo Tizuka, Tereza Cruvinel alertou que, se o Senado fizer mudanças no texto, a medida provisória terá que voltar à Câmara, o que atrasaria a aprovação.