Após impedir o plenário da Assembleia Legislativa de São Paulo de votar a cassação – e não apenas a suspensão – do mandato do deputado Fernando Cury (Cidadania) por importunação sexual contra a parlamentar Isa Penna (PSOL), o presidente da Casa, deputado Carlão Pignatari, afirmou nesta quarta-feira, 31, que tentará achar uma “saída política” para o caso. O recuo para uma possível mudança na pena de 119 dias estabelecida pelo Conselho de Ética da Casa se deu após pressão de parlamentares de vários partidos. Além da cassação, deputados propuseram votar a pena de seis meses, sugerida inicialmente pelo deputado Emídio de Souza (PT), relator do caso no Conselho de Ética.
“Penso que podemos achar uma saída política, se for a vontade de todos os líderes, sem nenhuma exceção, e dos membros do Conselho de Ética”, afirmou Carlão, após convocar uma reunião do Colégio de Líderes para esta quinta-feira, 1º, às 9h. Ele estendeu o convite para os membros do Conselho e o corregedor da Casa. “Saída jurídica, como colocar ou não emenda, estou convencido de que não é possível”, completou.
Ainda pela manhã, Pignatari chegou a dizer que essa discussão estava encerrada por determinação da Justiça, que havia indeferido mandado de segurança, segundo ele. Minutos depois, no entanto, o tucano teve de se corrigir e informar que o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) não concedeu a liminar pleiteada, mas que não havia julgado o mérito.
O adiamento da decisão sobre o caso Cury, que Pignatari desejava encerrar nesta quarta, pode ser considerado como a primeira derrota do novo presidente da Alesp. Eleito com o apoio de 65 dos 94 parlamentares, o tucano abriu o plenário virtual decidido a pautar o projeto de resolução aprovado pelo Conselho de Ética sem qualquer tipo de modificação.
Questionado por diversas vezes sobre a possibilidade de apresentação de emendas, o presidente se mantinha irredutível ao negar cada “questão de ordem” apresentada ao longo do dia pelos deputados. A mudança se deu já no fim da tarde mediante a disposição de deputados da oposição e situação em permanecer obstruindo o processo de votação.
Além de Barros Munhoz (PSDB), Carlos Giannazi (PSOL) e Campos Machado (Avante), passaram a defender a inclusão de emendas a deputada Janaína Paschoal (PSL), que chegou a pedir a cassação de Cury, Gil Diniz e diversos representantes do PT, além da própria Isa Penna.
“Estava tudo caminhando, e o presidente irredutível, para uma férias de 119 dias, o que nós não aceitamos. Houve uma grande mobilização do PSOL, da Isa (Penna), do movimento de mulheres, de artistas e de todas as deputadas da Alesp que conseguiu reverter o posicionamento do presidente”, disse a deputada Monica da Bancada Ativista (PSOL). Segundo ela, não deixar passar o relatório de Wellington Moura (Republicanos) foi uma “vitória do movimento de mulheres”.
“É a primeira vez que a Alesp está inclinada a permitir uma punição a um deputado que cometeu um ato de violência sexual. Celebramos a decisão de haver uma nova chance de negociação”, declarou ao Estadão. A parlamentar afirmou sentir que a inclinação da maior parte dos deputados é pelo afastamento de um semestre. Mas garantiu que continuará lutando pela cassação de Cury.
Os deputados se reuniram em sessão que teve início às 10h. Representantes da oposição, favoráveis à cassação do mandato de Cury, tentaram obstruir o processo para que o caso pudesse ser avaliado antes pela Justiça. Nesta quarta, o Tribunal de Justiça de São Paulo negou pedido de liminar apresentado por Isa Penna e pelo deputado Emídio de Souza (PT) para obrigar a Alesp a votar a cassação de Cury. O mérito, no entanto, segue em julgamento.
O desembargador Francisco Casconi, relator do mandado de segurança apresentado, entendeu não haver risco de dano irreparável em manter a sessão na Alesp e negar a liminar. Segundo o advogado de Isa, Francisco Octavio de Almeida Prado Filho, o argumento do desembargador “implica a possibilidade de posterior nulidade da sessão”.
Na primeira sessão do dia, Isa teve o microfone cortado por duas vezes. Em uma delas, o corte ocorreu quando a deputada dizia que Pignatari passaria a ser cúmplice do assédio ao tomar uma “decisão política”, e não baseada no regimento interno, para impedir emendas à punição proposta. Antes disso, Wellington Moura (Republicanos), responsável pela aprovação da punição de 119 dias no Conselho de Ética, já havia tomado a mesma decisão ao ter sua posição como “presidente em exercício” da sessão questionada pela parlamentar.
ESTÃO TENTANDO ME CALAR! Eu fui apresentar questão de ordem agora na Sessão e fui cortada! Isso mesmo, EU FUI CORTADA EM MINHA FALA pelo mesmo deputado - o @well10moura - ele quem colocou em pauta as férias de 119 dias para o Deputado Fernando Cury! — Deputada Isa Penna #VacinaParaTodos (@IsaPennaPsol) March 31, 2021
Outros deputados também já apelaram à presidência para que a decisão de não permitir emendas ao projeto fosse revista. O deputado Carlos Giannazi (PSOL), por exemplo, ressaltou que o plenário deve ser sempre soberano.
“É um absurdo que não se possa apresentar emendas a um projeto debatido no plenário. Isso é um autoritarismo sem precedentes. O plenário é soberano, não pode ser impedido de emendar um projeto só debatido por 11 pessoas no Conselho de Ética. Somos 94 deputados. Queremos modificar a proposta do conselho, queremos a cassação do mandato. Isso teria um efeito pedagógico profundo em São Paulo e no Brasil”, disse Giannazi.
A deputada Professora Bebel (PT) também reforçou a soberania do plenário. “O plenário da Assembleia é maior do que a Comissão de Ética. Portanto, deve prevalecer o que sair do plenário”, afirmou. “É de suma importância que este plenário assuma para si a responsabilidade de tomar a melhor decisão, que é a da maioria dos deputados e deputadas eleitas.”
Durante o debate, o deputado Barros Munhoz (PSB), que já presidiu a Casa, afirmou que o regimento da Alesp permite sim mudanças no texto. Pignatari, no entanto, explicou que, conforme determinado pela Procuradoria da Casa, a votação sobre a punição de Cury deve seguir o texto aprovado pelo Conselho de Ética. Ou seja: os parlamentares só podem votar sim ou não pela punição de 119 dias.
Munhoz insistiu na possibilidade de emendas ao ler o parecer apresentado pela Procuradoria, considerado por ele como “inócuo” e “contraditório”. O tucano reiterou sua posição e afirmou que, aprovada a punição, Cury teria o gabinete todo suspenso. Diferentemente do informado anteriormente, o suplente será chamado a assumir o cargo, podendo ou não manter os funcionários atuais.
O relator do caso no Conselho de Ética, Emídio de Souza, afirmou que o plenário não está fadado a dizer “sim ou não” ao projeto de resolução. “Nós podemos emendar qualquer proposta que chega aqui”, disse ele. “Nem a decisão judicial e muito menos o Parecer da Procuradoria nos obrigam a tomar uma decisão. Eles servem como suporte, ainda mais quando se trata de uma questão de ética e conduta.” Segundo ele, não se proíbe emendas na Alesp e o que houve foi uma “interpretação elástica” por parte do presidente da Casa naquilo que o interessava.
Emídio disse ainda que a Assembleia está passado a pior imagem possível para a sociedade. "É a imagem de tolerância com a coisa errada, com a agressão às mulheres. Isso não é razoável, não é correto. Não está à altura da grandeza desta Assembleia Legislativa." Em resposta à deputada Janaína Paschoal (PSL), que criticou o PT e o PSOL por terem perdido oportunidades de pedir a cassação, Emídio afirmou que fez um relatório que tivesse "efetividade", e não o que ele desejava.
Cury foi flagrado pelas câmeras de segurança da Alesp apalpando os seios de Isa Penna durante sessão plenária do dia 16 de dezembro de 2020. Ao Conselho de Ética da Casa, o parlamentar negou “assédio sexual” e disse apenas que “quis ser gentil”. Ele também pediu desculpas pelo gesto.
Punição
Conforme aprovada no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, a punição prevê a suspensão do parlamentar por 119 dias. A pena mais branda foi sugerida por Wellington Moura (Republicanos). No dia da votação, em 5 de março, o parlamentar admitiu que sua intenção ao propor 119 dias – e não 180, como previa o relator – era preservar os funcionários do gabinete do Cury da possibilidade de serem exonerados. A manobra, no entanto, não teve sucesso.
Votaram com Moura os deputados Delegado Olim (PP), Alex de Madureira (PSD), Adalberto Freitas (PSL) e Estevam Galvão (DEM), o membro corregedor. Votaram com Emidio os deputados Maria Lúcia Amary, Barros Munhoz (PSDB) e Erica Malunguinho (PSOL). O último membro do conselho, Campos Machado (Avante), estava de licença dos trabalhos formais da Alesp, se recuperando de uma cirurgia.
Durante a sessão desta quarta, Moura chegou a presidir o plenário e cortou o microfone de Isa Penna durante uma questão de ordem apresentada por ela. Vítima do importuno sexual, Isa estava ressaltando que foi Moura que justamente atenuou a pena de Cury quando teve a voz calada.
O presidente da Alesp, deputado Carlão Pignatari, afirmou nesta quarta-feira, 31, que convocará o suplente do parlamentar caso a pena de 119 dias seja confirmada. Deste modo, também os servidores de seu gabinete terão de deixar suas funções pelo mesmo período.
Se confirmada a punião, Cury não receberá remuneração, assim como todos os seus funcionários, que terão de ser exonerados pelo mesmo período da suspensão. Atualmente, o parlamentar punido tem 17 servidores cem seu gabinete. Em janeiro – último mês a ter a folha de pagamento divulgada –, 14 deles receberam o total de R$ 211.810,56 em remuneração bruta. Os outros dois só foram nomeados em fevereiro.
Acordo
Sem maioria para pedir a cassação de Cury, a deputada Isa Penna passou a defender ao menos a votação de um relatório que aumente a pena do deputado. “Fruto de muita pressão, o Carlão está revendo todas as manobras até aqui. Eu lutei pela cassação, acredito nela, mas se os deputados de todos os vieses ideológicos em sessão se dispuseram a me ajudar a votar pelo menos seis meses, então eu estou entendendo esse gesto, e esse esforço”, disse ela ao
Estadão
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Segundo o Estadão apurou, líderes das bancadas já começaram a costurar um acordo para propor uma pena diferente dos 119 dias. O consenso mais provável é pelo afastamento de seis meses, e não a cassação.
O líder do Novo na Alesp, deputado Sergio Victor, disse que a bancada seguirá a decisão de Isa. "O ideal seria a cassação, pois está claro o que aconteceu. Mas se a deputada aceitar a punição maior que muitos estão propondo, nós vamos com ela."
