Bolsonaro: da inelegibilidade à tornozeleira em dez momentos
Presidente foi indiciado em três inquéritos e se tornou réu por tentativa de golpe de Estado; veja linha do tempo. Crédito: João Abel/Estadão (edição e voz)
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, decidiu, nesta segunda-feira, 21, que a medida cautelar imposta ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) que o proíbe de usar redes socais, também inclui participação em lives em qualquer plataforma de redes socais, inclusive em contas de terceiros. O ministro pontua que ex-presidente poderá ser preso se descumprir a decisão judicial.
Segundo apurou o Estadão/Broadcast, após a decisão, Bolsonaro desistiu de uma entrevista que daria a jornalistas nesta tarde na Câmara dos Deputados.
Em um despacho, publicado nos autos do inquérito 14.129/DF, que apura suposta tentativa de obstrução à Justiça por Jair Bolsonaro, Moraes esclarece que a proibição ao uso de redes sociais inclui ‘as transmissões, retransmissões ou veiculação de áudios, vídeos ou transcrições de entrevistas em qualquer das plataformas das redes sociais de terceiros’.
Segundo o ministro, se Bolsonaro usar algum desses meio para ‘burlar a medida’, será punido com ‘imediata decretação da prisão’.
Nesta sexta, 18, Moraes decretou uma série de medidas restritivas contra o ex-presidente, sob o ‘risco concreto de fugo. Bolsonaro passou a usar tornozeleira eletrônica e está proibido de acessar redes sociais e não poderá se comunicar com o seu filho, Eduardo, nem com diplomatas ou embaixadores estrangeiros.
Além disso, ele deverá ficar sob recolhimento domiciliar das 19h às 6h, em dias úteis, e durante todo o final de semana.
Moraes encaminhou a decisão monocrática, na manhã da sexta, 18, para o referendo da 1ª Turma do STF. Os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin e Carmén Lúcia votaram por acompanhar a decisão do relator. O ministro Luiz Fux ainda não se posicionou.
Com base no regimento interno do STF, os ministros não são obrigados a depositar o voto. Se um magistrado não se pronunciar até o encerramento do prazo, ele será considerado ausente.
