Por que a PGR não aceitou a delação de Beto Louco? Por que ele não contou tudo que sabe
Denúncias que envolvem empresário e o senador Davi Alcolumbre, se confirmadas, são graves. Crédito: Raquel Landim | Estadão
O procurador-geral de Justiça de São Paulo, Paulo Sérgio de Oliveira e Costa, decidiu nesta quarta-feira, 6, não fechar acordo de delação premiada com Mohamad Hussein Moraes, o “Primo”, e Roberto Augusto Leme da Silva, o “Beto Louco”. Os dois se apresentam como empresários e estão foragidos da Operação Carbono Oculto – maior investigação já realizada contra o poderio econômico do PCC e fintechs que operavam sob controle da facção no “andar de cima” da Faria Lima.
O chefe do Ministério Público de São Paulo avalia que “Beto Louco” e “Primo” oferecem informações que não são tão relevantes a ponto de receberem em troca benefícios como a revogação do decreto de prisão expedido contra eles e se livrarem de eventuais condenações penais.
O criminalista Guilherme San Juan, que defende os empresários, não comentou a decisão do procurador-geral de Justiça. “Não temos uma posição ainda”, disse, ao Estadão.
Os promotores que investigam os dois não aceitam que eles mantenham a estratégia de negar vínculos com o PCC. Para eles, “Beto Louco” e “Primo” pretendem “blindar” o patrimônio que teriam reunido por meio de atividades ilícitas no setor de combustíveis. Eles concordam em “devolver” ao Estado uma quantia que poderia chegar a R$ 1 bilhão, mas os promotores que os investigam consideram que o montante deveria chegar a pelo menos R$ 4 bilhões.
O Estadão apurou que os promotores entendem que “Beto Louco” e “Primo” têm “pouco a oferecer” – omitem esquemas de lavagem, conexões com PCC e não citam políticos nem juízes, como divulgaram interlocutores dos dois. Em um anexo da proposta de colaboração, eles mencionam apenas um juiz, que já está afastado das funções, processado e responsabilizado pelo Ministério Público.
Eles relatam corrupção na Secretaria da Fazenda do Estado, que já é alvo de três operações dos promotores – cerca de 40 auditores fiscais estão sob investigação.
Controvérsia
A decisão do procurador põe fim a uma controvérsia que perdurava há alguns meses. De um lado, promotores do Gaeco – grupo que combate o crime organizado – dos municípios de Piracicaba e São José do Rio Preto, interior de São Paulo, criticaram a proposta. Para eles, o acordo seria “um incentivo ao crime”. De outro lado, o promotor Lincoln Gakiya, veterano no enfrentamento do PCC, defendia o pacto da colaboração.
Para a Procuradoria-Geral, a delação dos empresários em nada contribuiria para a investigação da Carbono Oculto. Os promotores que se opõem ao acordo entendem que a medida iria “desmoralizar” o MP. Seria, dizem, um “atestado de ingenuidade”.
Aliados dos dois disseram nas últimas semanas ao Estadão que eles têm em mãos “nitroglicerina pura” contra políticos, agentes públicos e juízes e, ainda, detalhes de um longevo esquema de corrupção que, há pelo menos quarenta anos, segundo dizem, perdura entre fiscais estaduais.
‘Grande surpresa’
Na Procuradoria-Geral da República (PGR), eles também já haviam sido rechaçados. O procurador-geral da República, Paulo Gonet, não se convenceu da relevância das informações que os dois alegam ter.
Agora rejeitados pela cúpula do Ministério Público paulista, os empresários que estão foragidos há meses poderão tentar uma nova estratégia. Um aliado de “Beto Louco” e “Primo” disse ao Estadão que “haverá uma grande surpresa” – uma referência à possibilidade de levarem a proposta de delação a alguma instituição policial ou mesmo Promotoria de outro Estado.
Como as revelações dos foragidos poderiam alcançar nomes com foro privilegiado, coube a Paulo Sérgio de Oliveira e Costa, como chefe do Ministério Público de São Paulo, a decisão sobre a proposta de delação pela via da competência originária.
O procurador-geral de Justiça se reuniu ao longo de todo o feriado de 1.º de Maio com os promotores que fazem o cerco ao PCC. Ouviu as ponderações e os argumentos de cada um. Venceu a corrente que se opõe à proposta de delação.
No último dia 29, o Estadão conversou com o chefe do Ministério Público de São Paulo. Ele revelou que estava inclinado a indeferir o acordo, mas só bateria o martelo após o encontro com seus promotores.
Preliminarmente, os promotores de Piracicaba e Rio Preto submeteram “Beto Loco” e “Primo” a um amplo questionário por escrito. Em troca da colaboração, os alvos da Operação Carbono Oculto queriam a suspensão do decreto de prisão que pesa sobre eles.
O ceticismo dos promotores em relação ao relato dos foragidos ganhou força quando eles ofereceram devolver R$ 1 bilhão ao Estado, mas afirmaram que todo o patrimônio constituído por eles antes de 2020 foi obtido de forma “lícita”.
A Carbono Oculto, deflagrada ano passado, atingiu o “andar de cima” do PCC e seus tentáculos na Faria Lima. No entanto, os dois empresários se recusam a admitir ligação com a facção. Afirmam que compraram postos de gasolina falidos e os recuperaram para revenda. Admitem apenas sonegação fiscal.
Para os promotores, a proposta é apenas uma tentativa de blindar o patrimônio que ambos construíram com práticas criminosas. Eles consideram que um acordo dessa natureza iria “desmoralizar” o Ministério Público. O Estadão constatou que os promotores detêm provas suficientes do envolvimento dos dois com a facção criminosa.
Os promotores criticam o valor de R$ 1 bilhão proposto, pois afirmam que o esquema criminoso sonegou R$ 4 bilhões. Ou seja, para eles, o acordo iria legitimar uma fortuna constituída com o crime. E mesmo a multa de R$ 1 bilhão poderia ser questionada no futuro, a exemplo do que ocorreu com as delações que marcaram a extinta Operação Lava Jato.
Sobre a munição que “Beto Louco” e “Primo” dizem ter contra áreas sensíveis da Receita estadual, os promotores consideram que não se faz necessária uma delação.
Em agosto do ano passado e março último, os promotores deflagraram as Operações Ícaro, Mágico de Oz e Fisco Paralelo, investigações que desmontaram esquema de propinas bilionárias repassadas a auditores por gigantes do varejo e do atacado em troca de antecipação de créditos tributários. Quarenta fiscais já estão sob investigação da Promotoria e da Corregedoria da Fazenda.
