Notícias e artigos do mundo do Direito: a rotina da Polícia, Ministério Público e Tribunais

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Compliance eleitoral: o risco que vai muito além da legislação

Empresas mais maduras compreenderam que o desafio não é apenas evitar infrações, mas proteger a legitimidade institucional da organização em um ambiente marcado por elevada polarização, intensa exposição nas redes sociais e crescente expectativa de integridade por parte da sociedade

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Por Esther Flesch e Flávio de Souza

As eleições de 2026 devem ampliar a atenção das empresas para aspectos que, somados, podem trazer sensibilidades. Polarização política intensa, inteligência artificial, desinformação em larga escala e um ambiente regulatório cada vez mais rigoroso testam os limites de muitos negócios e líderes. Não por acaso, o Fórum Econômico Mundial voltou a apontar a desinformação como um dos principais riscos globais de curto prazo, enquanto a própria Justiça Eleitoral tem alertado para os desafios impostos pelo uso da inteligência artificial no processo eleitoral.

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Nesse contexto, o período eleitoral amplia significativamente a exposição das empresas. Um comentário de um executivo nas redes sociais, a participação em um evento político, o compartilhamento despretensioso de um vídeo em um grupo do trabalho, o uso indevido da marca da empresa por candidatos ou uma manifestação institucional mal conduzida podem desencadear, em poucas horas, crises reputacionais de grande impacto. A polarização intensifica o escrutínio público, altera percepções e eleva os riscos aos quais empresas, administradores e marcas ficam sujeitos.

As eleições de 2022 ofereceram exemplos emblemáticos de como questões eleitorais podem rapidamente extrapolar a esfera jurídica. Empresas tornaram-se alvo de campanhas de boicote, intensa exposição nas redes sociais e ações judiciais em razão de manifestações de seus controladores ou de práticas consideradas incompatíveis com a neutralidade esperada no ambiente de trabalho.

Um comentário nas redes ou o compartilhamento despretensioso de um vídeo em um grupo do trabalho podem desencadear crises reputacionais, dizem autores Foto: Pixabay/Lobo Estudio Hamburg

As empresas mais maduras compreenderam que o verdadeiro desafio não é apenas evitar infrações, mas proteger a legitimidade institucional da organização em um ambiente marcado por elevada polarização, intensa exposição nas redes sociais e crescente expectativa de integridade por parte da sociedade. Esse cenário também exige atenção à convergência entre diferentes marcos regulatórios, como as normas eleitorais, a Lei Anticorrupção, a LGPD e as regras de governança corporativa aplicáveis às organizações.

A gestão de riscos eleitorais é uma pauta de governança que exige liderança ativa. Cabe aos conselhos de administração, diretorias e comitês de auditoria e compliance garantir que a empresa esteja pronta para identificar, prevenir e responder a esses desafios, protegendo a operação e os interesses de longo prazo da companhia.

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Nesse contexto, tornam-se essenciais diretrizes claras sobre neutralidade institucional, relacionamento com agentes públicos, participação em eventos, uso de ativos corporativos, comunicação institucional, manifestações em redes sociais e interação com candidatos, partidos políticos, sindicatos e entidades representativas, além da orientação de administradores e lideranças, frequentemente percebidos pela sociedade como representantes permanentes da empresa, mesmo quando atuam em caráter pessoal.

Esses incidentes costumam ir desde um consultor terceirizado que utiliza os canais indevidos para fazer propaganda partidária, até casos mais graves de assédio eleitoral, em que fornecedores ou prestadores de serviços, dentro ou fora das dependências da companhia, tentam coagir funcionários a votar em determinado candidato. Situações como essas geram não apenas passivos trabalhistas e multas severas, mas também danos severos e imediatos à reputação da marca.

A preparação também deve alcançar toda a cadeia de relacionamento. Distribuidores, fornecedores, consultores e demais parceiros estratégicos podem gerar riscos relevantes caso adotem condutas incompatíveis com os padrões de integridade da organização. Por isso, a governança eleitoral exige atuação coordenada entre Jurídico, Compliance, Recursos Humanos, Relações Institucionais, Comunicação Corporativa e Auditoria Interna, com monitoramento contínuo, compartilhamento de informações e protocolos claros para prevenção, tomada de decisão e resposta a incidentes.

Essa preparação inclui treinamentos específicos, definição de responsabilidades, mecanismos de reporte e planos de gerenciamento de crise capazes de responder rapidamente a eventos com potencial de repercussão pública. A velocidade com que uma crise reputacional se desenvolve atualmente não permite improvisações.

E governança significa capacidade de antecipação. Organizações resilientes não esperam que um incidente ocorra para discutir responsabilidades. Elas estruturam previamente seus processos decisórios, definem critérios objetivos para atuação e fortalecem uma cultura organizacional orientada pela ética, transparência e integridade.

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Ao final, o período eleitoral representa um verdadeiro teste da maturidade da governança corporativa. Empresas que preservam sua neutralidade institucional, protegem sua reputação e atuam com coerência em momentos de elevada polarização demonstram ao mercado algo que vai além da conformidade legal: evidenciam capacidade de liderança, previsibilidade e compromisso com a criação de valor no longo prazo.

As eleições terminam em outubro. Os efeitos de uma crise reputacional, porém, podem perdurar por anos. Em um cenário de confiança cada vez mais escassa, a verdadeira vantagem competitiva talvez não esteja apenas em evitar sanções, mas em preservar a credibilidade justamente quando ela é mais colocada à prova.

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Esther Flesch
Sócia em Compliance e Investigações, Life Sciences do Cescon Barrieu
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Este texto não reflete, necessariamente, a opinião do Estadão.