A filha do ex-presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB), Danielle Dytz da Cunha alegou ao juiz Sérgio Moro que seu carro VW Tiguain sofreu uma perda total em um acidente em 3 de setembro de 2016 e, por isso, pediu o desbloqueio de transferência do veículo para que ele possa ser transferido à seguradora dela. Na prática, com o acidente, a filha do ex-deputado acabou embolsando, pelo seguro, o valor do veículo que foi bloqueado pela Justiça um mês depois.
O bloqueio da transferência de proprietário do carro foi determinado pelo juiz Sérgio Moro no dia 17 de outubro de 2016, na mesma decisão que decretou a prisão preventiva de Eduardo Cunha, detido desde 19 de outubro. A decisão do juiz da Lava Jato ocorreu após o peemedebista ser cassado por 450 votos a 10 pela Câmara dos Deputados, no dia 12 de setembro, e perder o foro privilegiado.
Na ocasião, Moro entendeu que o bloqueio, que abrange outros bens da família do ex-deputado, era necessário para evitar a dissipação de dinheiro, já que Cunha é acusado de ter beneficiado a si mesmo e a sua família por meio de propinas milionárias no esquema de corrupção na Petrobrás.
Na prática, a filha do peemedebista foi ressarcida integralmente pela seguradora, mas ainda é proprietária do veículo e, por isso, a seguradora informou que ela poderá ser cobrada pelas diárias e impostos que ainda incidem sobre o carro destruído, já recolhido pela companhia de seguros.
A NOTIFICAÇÃO DA SEGURADORA ENCAMINHADA A DANIELLE CUNHA:
"Mesmo após a regulação do sinistro e o pagamento da indenização integral, verificamos constar Restrição Judicial no prontuário do veículo e estamos impossibilitados de prosseguir com a determinação do DETRAN -Transferência de Propriedade, permanecendo assim o veículo em nome do Proprietário Legal Notificado, desta forma poderão ocorrer eventuais cobranças de tributos em seu nome (IPVA, DPVAT e MULTAS)", informou a seguradora Porto Seguros à filha do peemedebista.
Diante disso, a defesa de Danielle, sob responsabilidade dos advogados Fernanda Tórtima e Felipe Maranhão, encaminhou a solicitação para poder transferir o carro acidentado para a seguradora ao juiz Moro no último dia 22 de fevereiro. O magistrado ainda não se decidiu sobre o caso.
"Desse modo, considerando-se que, na data de decretação do bloqueio, o salvado do veículo já se encontrava em poder da seguradora e sua transferência já havia sido requerida ao Detran/RJ, bem como que a peticionárianão responde a nenhum procesos perante este juízo, requer-se seja levantado o bloqueio de transferência do veículo VW/Tiguan", afirma o pedido encaminhado à Justiça Federal.
