O relator do PL que regulamenta os aplicativos de transporte, deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PE), vai propor uma faixa de contribuição previdenciária opcional para os motoristas. Foi a maneira que o parlamentar encontrou para diminuir a resistência da categoria à proposta. Ele também descarta obrigar os trabalhadores a se tornarem Microeempreendedores Individuais (MEI) para manterem vínculo com as empresas, como foi aventado na última semana.
O projeto original, enviado pelo Planalto, cria a categoria de “trabalhador autônomo por plataforma”, com carga horária máxima de 12h por dia, contribuição ao INSS por parte dos trabalhadores e das empresas, além de uma remuneração mínima de R$32,10 por hora rodada. Pela proposta, os trabalhadores devem recolher 7,5% sobre os valores referentes à remuneração e os empregadores devem recolher 20%.
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“A contribuição previdenciária opcional para os motoristas nos parece fazer mais sentido, assim como acontece com relação à sindicalização. Queremos cumprir o prazo e entregar um relatório harmonioso, que preveja melhores condições de trabalho aos motoristas, até 20 de maio”, afirmou Augusto Coutinho à Coluna do Estadão. Ele teve audiência na semana passada com o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, e elogiou a postura do Executivo. “O governo está aberto à negociação”, disse.
Coutinho terá, na próxima semana, uma rodada de conversas com representantes da plataforma e do governo. Servirá para tomar uma decisão sobre a obrigatoriedade da contribuição das empresas. A ideia é que a proposta seja votada na Câmara na semana do dia 12 de junho.
