O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu nesta sexta-feira, 17, o afastamento do procurador da República Eduardo El Hage, que foi coordenador da extinta Operação Lava Jato no Rio, determinado pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
Documento
Leia toda a decisãoO afastamento fica suspenso até o CNMP julgar um recurso do procurador contra a punição administrativa. O julgamento chegou a ser iniciado, mas foi interrompido por um pedido de vista (mais tempo para análise) de um dos conselheiros.
Fux considerou que, se houve pedido de vista, ainda há dúvida em torno do caso. Na avaliação do ministro, a sanção não deve ser aplicada enquanto não houver uma decisão definitiva do conselho.
"Ademais, em sentido diametralmente oposto ao voto vencedor, a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, em seu Relatório Final, entendeu pela ausência de comprovação de fatos aptos a ensejar a tipicidade da conduta pela qual o autor foi condenado", diz um trecho da decisão.
A punição foi aplicada porque o CNMP concluiu que o procurador violou o sigilo funcional ao repassar informações para a divulgação de uma notícia, no portal institucional do Ministério Público Federal, sobre a denúncia oferecida pela Lava Jato no Rio contra o ex-senador Romero Jucá, o ex-ministro Edison Lobão e o filho dele, Márcio Lobão, pelo suposto recebimento de propinas de empreiteiras nas obras da usina de Angra 3. O conselho decidiu afastá-lo do cargo por 30 dias, sem direito à remuneração.
