O ministro Gilmar Mendes, decano do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta sexta-feira, 14, que a investigação da Polícia Federal sobre o desvio de emendas parlamentares no Ceará vai tramitar na Corte.
A decisão reforça as suspeitas de envolvimento do deputado Antônio Luiz Rodrigues Mano Júnior, o Júnior Mano (PSB), no suposto esquema. O STF é a instância competente para investigar deputados federais.
Júnior Mano nega irregularidades na indicação de verbas a municípios cearenses. “O deputado Júnior Mano não tem qualquer participação em processos licitatórios, ordenação de despesas ou fiscalização de contratos administrativos. A atuação se dá exclusivamente na esfera legislativa, sem qualquer envolvimento nas administrações municipais”, disse em nota (leia a íntegra da manifestação ao final da matéria).
A Procuradoria-Geral da República (PGR) foi a favor de manter o inquérito no STF. O órgão alegou que o desmembramento poderia dificultar que as autoridades tenham um panorama geral do caso e, com isso, atrapalhar o trabalho de investigação.
Na mesma decisão, Gilmar Mendes mandou a Polícia Federal apresentar em até 15 dias um relatório parcial do caso, especificando as provas colhidas até o momento e as diligências pendentes.
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A investigação teve início na Superintendência da Polícia Federal no Ceará a partir de denúncia da ex-prefeita de Canindé, Rozário Ximenes (Republicanos). Ela afirma que o esquema de desvio de emendas teria se alastrado por pelo menos 51 municípios cearenses.
Carlos Alberto Queiroz Pereira, o Bebeto do Choró (PSB), atualmente foragido, foi apontado como operador dos desvios. Ele ficaria encarregado de abordar gestores públicos e oferecer emendas de Júnior Mano em troca de uma comissão.
Os autos foram enviados ao Supremo após indícios de participação do deputado. As suspeitas levaram a PF a pedir a transferência do caso. No documento, os investigadores apontaram “envolvimento direto” do parlamentar nos desvios para “alimentar o esquema (de compra de votos) e consolidar sua base de apoio político”.
Júnior Mano é cotado pelo PSB para disputar uma vaga no Senado em 2026.
COM A PALAVRA, O DEPUTADO
O deputado Júnior Mano lamenta o vazamento de informações de um caso que está sob sigilo. Aliás, o deputado já pediu, mas ainda não teve acesso aos autos para se inteirar do conteúdo das acusações.
De qualquer forma, é importante deixar claro que emendas parlamentares são recursos públicos devidamente regulamentados, cuja execução é de responsabilidade dos entes federativos e gestores locais.
O deputado Júnior Mano não tem qualquer participação em processos licitatórios, ordenação de despesas ou fiscalização de contratos administrativos. A atuação se dá exclusivamente na esfera legislativa, sem qualquer envolvimento nas administrações municipais.
Nas eleições de 2024, o deputado apenas manifestou apoio a alguns candidatos.
