O procurador-geral da República Paulo Gonet pretende recorrer da decisão do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, que suspendeu a multa de R$ 10,3 bilhões do acordo de leniência do grupo J&F. O Estadão apurou que o chefe do Ministério Público Federal estuda e analisa, junto de sua equipe, quais seriam os termos da contestação a ser remetida à Corte máxima.
A decisão que a PGR tem a intenção de questionar foi assinada por Toffoli em dezembro, a pedido da J&F. Na ocasião, o ministro do STF ainda deu autorização para que a empresa negocie com a Controladoria-Geral da União (CGU) a ‘reavaliação’ dos anexos do acordo de leniência.
O pacto foi assinado em 2017. O grupo se comprometeu a pagar R$ 10,3 bilhões ao longo de 25 anos para encerrar investigações das operações Greenfield, Sepsis, Cui Bono, Bullish e Carne Fraca, que colocam a J&F sob suspeita de ilícitos. Segundo os advogados da J&F, o valor do acordo já foi repactuado para R$ 3,5 bilhões.
Ao Supremo, o grupo pediu a suspensão de ‘todas as obrigações pecuniárias’ decorrentes do acordo de leniência enquanto estuda os arquivos da Operação Spoofing - investigação sobre os hackers do ex-juiz Sérgio Moro e dos procuradores da Lava Jato. A empresa pretende pedir a revisão do acordo fechado com o Ministério Público Federal na esteira na falecida Operação.
Na avaliação de Toffoli, havia ‘dúvida razoável’ sobre a regularidade do acordo de leniência.
“Deve-se oferecer condições à requerente para que avalie, diante dos elementos disponíveis coletados na Operação Spoofing, se de fato foram praticadas ilegalidades envolvendo, por exemplo, a atuação de outros procuradores que não os naturais nos casos relatados, bem como se houve ou não conflito de interesses na atuação dos referidos membros do Parquet para determinar a alienação seletiva de bens e empresas, bem como o valor da multa a ser suportada pela requerente”, escreveu o ministro.
A decisão sobre a J&F não é a única tomada por Toffoli com relação aos principais acordos de leniência fechados na esteira da Lava Jato. O ministro também anulou todas as provas do acordo de leniência da Odebrecht e mandou a Advocacia-Geral da União e a Procuradoria-Geral da República apurarem responsabilidades por ‘conluio e parcialidade’ de agentes da extinta Operação.
