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Gonet prepara recurso contra decisão de Toffoli que suspendeu multa de R$ 10 bi da leniência da J&F

Procurador-geral da República estuda termos de contestação que poderá impetrar para derrubar efeitos da ordem do ministro do Supremo tomada em dezembro

Foto do author Pepita Ortega
Foto do author Fausto Macedo
Por Pepita Ortega e Fausto Macedo
Atualização:
O procurador-geral da República Paulo Gonet Foto: WILTON JUNIOR / ESTADÃO

O procurador-geral da República Paulo Gonet pretende recorrer da decisão do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, que suspendeu a multa de R$ 10,3 bilhões do acordo de leniência do grupo J&F. O Estadão apurou que o chefe do Ministério Público Federal estuda e analisa, junto de sua equipe, quais seriam os termos da contestação a ser remetida à Corte máxima.

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A decisão que a PGR tem a intenção de questionar foi assinada por Toffoli em dezembro, a pedido da J&F. Na ocasião, o ministro do STF ainda deu autorização para que a empresa negocie com a Controladoria-Geral da União (CGU) a ‘reavaliação’ dos anexos do acordo de leniência.

O pacto foi assinado em 2017. O grupo se comprometeu a pagar R$ 10,3 bilhões ao longo de 25 anos para encerrar investigações das operações Greenfield, Sepsis, Cui Bono, Bullish e Carne Fraca, que colocam a J&F sob suspeita de ilícitos. Segundo os advogados da J&F, o valor do acordo já foi repactuado para R$ 3,5 bilhões.

Ao Supremo, o grupo pediu a suspensão de ‘todas as obrigações pecuniárias’ decorrentes do acordo de leniência enquanto estuda os arquivos da Operação Spoofing - investigação sobre os hackers do ex-juiz Sérgio Moro e dos procuradores da Lava Jato. A empresa pretende pedir a revisão do acordo fechado com o Ministério Público Federal na esteira na falecida Operação.

Na avaliação de Toffoli, havia ‘dúvida razoável’ sobre a regularidade do acordo de leniência.

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“Deve-se oferecer condições à requerente para que avalie, diante dos elementos disponíveis coletados na Operação Spoofing, se de fato foram praticadas ilegalidades envolvendo, por exemplo, a atuação de outros procuradores que não os naturais nos casos relatados, bem como se houve ou não conflito de interesses na atuação dos referidos membros do Parquet para determinar a alienação seletiva de bens e empresas, bem como o valor da multa a ser suportada pela requerente”, escreveu o ministro.

A decisão sobre a J&F não é a única tomada por Toffoli com relação aos principais acordos de leniência fechados na esteira da Lava Jato. O ministro também anulou todas as provas do acordo de leniência da Odebrecht e mandou a Advocacia-Geral da União e a Procuradoria-Geral da República apurarem responsabilidades por ‘conluio e parcialidade’ de agentes da extinta Operação.

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