Os procuradores da força-tarefa Greenfield ratificaram integralmente, nesta terça, 3, a denúncia de peculato oferecida pela Procuradoria-Geral da República contra o ex-ministro Geddel Vieira Lima e seu irmão, o ex- deputado federal Lúcio Vieira Lima (MDB/BA), por se apropriarem de mais de R$ 5,2 milhões em recursos da Câmara destinados ao pagamento de salários de secretários lotados no gabinete do ex-parlamentar. A peça, que atinge ainda a mãe de Geddel e Lúcio, Marluce Vieira Lima, e outras cinco pessoas, relata episódios de 'rachadinha' e de 'empregados domésticos pagos com dinheiro público'.
Segundo o Ministério Público Federal, até 80% dos vencimentos destinados aos secretários parlamentares ligados a Lúcio eram destinados à família Vieira Lima.
A denúncia inicial foi apresentada em dezembro de 2018 pela então procuradora-geral Raquel Dodge, quando Lúcio ainda era deputado federal. Com o fim do mandato, o processo foi enviado à 1.ª instância e, por prevenção, distribuído à força-tarefa Greenfield.
Um mês antes da denúncia de Raquel, relatório da Polícia Federal indicou que os Vieira Lima cometeram o crime ao pagarem funcionários domésticos com verbas da Câmara.
Na época, além de Geddel, Lúcio e Marluce, foram denunciados Afrísio de Souza Vieira Lima Filho, Valério Sampaio Sousa Júnior, Cláudia Ribeiro Santana, Milene Pena Miranda Santana e Paulo Cezar Batista de Melo e Silva.
As investigações que resultaram na denúncia foram instauradas durante apuração do caso do bunker dos R$ 51 milhões em Salvador - um apartamento atribuído a Geddel onde a Polícia Federal encontrou a fortuna em dinheiro vivo.
Em outubro, a Segunda Turma do Supremo condenou Geddel e Lúcio pelos crimes de lavagem de dinheiro e associação criminosa.
A denúncia de Raquel Dodge indica que os assessores 'trabalhavam para suprir os interesses domésticos, pessoais e dos negócios particulares de membros da família Vieira Lima' e assim foram 'empregados domésticos pagos com dinheiro público'.
"Dirigiam os dois carros privados (nunca viaturas, ou carros alugados com verba parlamentar); transportavam filhos e esposas no dia a dia; iam ao mercado, faziam compras; organizavam as contas do posto de gasolina da família; faziam contabilidade dos negócios agropecuários; cuidavam da saúde do pai doente, Afrísio Vieira Lima, nos últimos dias de vida, e também de Marluce, pessoa idosa. Foram, portanto, empregados domésticos pagos com dinheiro público", afirmou a então PGR.
A peça cita o caso de Job Ribeiro Brandão que trabalhou por 30 anos como empregado doméstico da família Vieira Lima. Ele não foi alvo da denúncia porque revelou os aspectos do esquema que até então eram desconhecidos pelos investigadores.
Segundo o documento assinado pela ex-procuradora-geral, Geddel, Lúcio e Marluce desviaram mais de R$ 4,3 milhões da Câmara, ao nomearem e manterem o 'funcionário fantasma' Job Ribeiro, que 'nunca desempenhou funções públicas e era usado pela família para serviços domésticos e seus negócios empresariais'.
"Além disso, como se não bastasse o desvio de recursos públicos pela remuneração paga todos os meses a Job, Lúcio, Marluce e Geddel iam al´me: apropriaram-se, todos os meses até 2015, ano que o pai Afrísio Vieira Lima adoecer, de até 80% da remuneração líquida que Job recebia como secretário parlamentar. Com a doença, a apropriação diminuiu para 70%, pois Job passou a cuidar da saúde de Adrísio.
No documento, Raquel Dodge pediu que os acusados respondessem por peculato com pena acrescida pela quantidade de vezes em que o crime foi praticado. Lúcio praticou o crime de peculato 520 vezes, de acordo com o MPF.
A denúncia de Dodge requereu que os envolvidos fossem obrigados a ressarcir os cofres públicos por danos materiais com o valor seja corrigido desde a data do recebimento indevido e a pagar indenização por danos morais em valor equivalente ao dobro do total desviado.
COM A PALAVRA, A DEFESA
A reportagem busca contato com a defesa dos irmãos Geddel e Lúcio. O espaço está aberto para manifestação dos irmãos e dos outros citados na acusação da força-tarefa Greenfield.
