O juiz da 5ª Vara Cível de Mauá, Rodrigo Soares, negou pedido do ex-prefeito de Mauá, Átila Jacomussi (PSB), para voltar ao cargo. Ele pedia que fosse anulada decisão da Câmara Municipal que o cassou, por 16 votos a 5, no dia 18 de abril. O magistrado, no entanto, considerou que os 'vereadores são representantes legítimos da vontade popular'.
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DECISÃOJacomussi é acusado de lavagem, organização criminosa, corrupção por suposta participação na máfia da merenda e um mensalão de R$ 500 mil desbaratados pelas operações Prato Feito e Trato Feito. Assumiu no seu lugar a vice-prefeita, Alaíde Damo (MDB).
Segundo o juiz, os 'vereadores deste Município, portanto, representantes legítimos da vontade popular, concluíram, por expressiva maioria, no sentido de que o ora autor não reunia condições para permanência no cargo de Prefeito, diante de sua responsabilização pela infração sobredita'.
"Ou seja: neste momento do processo, prevalece sobre as diversas alegações contidas na inicial o respeito à soberania da decisão proferida pelo Plenário da Câmara de Mauá. Isto observa a tripartição constitucional dos Poderes e, ao mesmo tempo, traduz-se em preservação, ao menos precária, da estabilidade administrativa e política local. Necessário, quanto ao mais, observar o contraditório e ouvir a parte adversa a respeito das diversas alegações e teses contidas na inicial", anotou.
"Somente depois dessa fase é que se mostrará possível o exame mais aprofundado da causa de pedir. Posto isso, INDEFIRO o pedido de tutela de urgência. 2) O autor deverá recolher as custas iniciais em quinze dias, sob pena de extinção do processo. Feito isso, tornem conclusos os autos. Intime-se", decidiu.
Prende e solta
O ex-prefeito foi detido, inicialmente, em maio, no âmbito da Operação Prato Feito, da Polícia Federal, que apura desvio de verbas públicas em contratos firmados com o município para fornecimento de merenda escolar.
Na casa de Jacomussi, a PF encontrou R$ 87 mil em espécie, dos quais R$ 80 mil estavam escondidos na cozinha, dentro de uma panela. Ele foi denunciado por lavagem de dinheiro. Em junho, Gilmar Mendes mandou soltá-lo.
Ele foi preso de novo em dezembro, na Trato Feito, que mira esquema de mensalão ligando a Prefeitura e 22 dos 23 vereadores da Câmara Municipal de Mauá, na Grande São Paulo.
Em fevereiro, Jacomussi foi solto novamente pelo ministro.
