O ex-policial militar Ronnie Lessa foi condenado pela Justiça Federal do Rio de Janeiro a seis anos e oito meses de prisão em regime semiaberto por contrabando de peças e acessórios de armas de fogo. Lessa está preso desde 2019, alvo de investigação sobre o assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes no ano anterior.
A denúncia do Ministério Público Federal (MPF) que levou à condenação indica que entre os anos de 2017 e 2018, o ex-policial fez dez importações ilícitas de peças e acessórios bélicos que poderiam ser usados para a montagem de fuzis, armas de airsoft e de pressão a gás. Procurada pelo Estadão, a defesa informou que vai recorrer e que não há provas contra Lessa.
A juíza Fernanda Resende Djahjah Dominice, que assinou a sentença, destaca que Lessa, por ser policial militar, tinha “completa ciência da necessidade de autorização prévia da autoridade competente para o ingresso desse tipo de material em território nacional, e mesmo assim optou por importá-los ilegalmente”.
Ao determinar a pena, a magistrada acrescenta que as consequências do crime são “especialmente graves”, pois as provas apontam para o objetivo de vender as armas na clandestinidade, “o que afeta e coloca em risco milhares de pessoas, representando uma grave ameaça à segurança pública”.
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Não é a primeira condenação do ex-PM em casos envolvendo armamentos. Em 2019, Lessa foi preso, acusado de ser o autor dos disparos que levaram à morte da parlamentar. Na sequência, a Polícia Civil do Rio de Janeiro apreendeu peças que dariam origem a 117 fuzis na casa de Alexandre Motta Souza, um amigo do ex-PM que afirmou que as caixas eram de Lessa e que ele não sabia seu conteúdo.
A apreensão levou a uma condenção a 13 anos e seis meses de prisão, por comércio ilegal de armas de fogo, em 2022. Na ocasião, a juíza Alessandra de Araujo Bilac Moreira Pinto, da 40ª Vara Criminal do Rio, disse que conduta do ex-PM ‘vulnera em demasia a incolumidade pública, trazendo grande temor e insegurança social para o Estado, já tão afetado pela atuação da milícia e do narcotráfico, principais destinatários dos objetos arrecadados’.
Desdobramentos da investigação buscam mandante da morte de Marielle
Como mostrado pelo Estadão, desdobramentos da investigação sobre a morte da vereadora mostram como o ex-PM enriqueceu depois do ocorrido.
Em delação premiada em julho de 2023, o motorista que levava Lessa no dia do assassinato, o também ex-PM Élcio Queiroz, ressaltou o ‘acréscimo patrimonial muito grande’ do autor dos disparos. Ele comprou uma Dodge Ram blindada e uma lancha, e queria fazer uma casa de praia em Angra dos Reis.
Em janeiro deste ano, o próprio Lessa fechou um acordo de delação premiada. O executor do crime, conforme apontam as investigações do caso, teria citado o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE) Domingos Inácio Brazão como o autor intelectual dos assassinatos.
Brazão reagiu, disse que não conhece nenhum dos envolvidos e alegou que Lessa “deve estar querendo proteger alguém” ao citá-lo como mandante.
COM A PALAVRA, A DEFESA DE RONNIE LESSA
“Sobre a condenação, a defesa prontamente irá recorrer, pois o Ministério Público Federal não provou que os materiais, ditos ilícitos, teriam entrado em território nacional. Não há nos autos do processo qualquer prova que dê a certeza do contrabando, que somente se configura justamente com a prova de que o objeto proibido adentrou solo brasileiro. Logo, a condenação está pautada em achismo, em suposição, o que não é permitido pela nossa Constituição Federal.”
